Questionado sobre a aproximação do Governo da Aliança Democrática à agenda política do Chega, desde logo ao ter reduzido o número de pedidos de visto de novos imigrantes, através do término do regime da manifestação de interesse e subsequente exigência de contrato de trabalho, o deputado e líder do Chega não negou… Mas desvalorizou essa iniciativa, classificando-a mesmo como “um exemplo do que é ficar a meio da ponte“.
“Por um lado, como percebe que o Chega representa uma parte importante da população, nesta questão do controlo da imigração, como está a acontecer por toda a Europa, pelo menos os países mais avançados da Europa, quer ir atrás desse assunto. Mas depois vai a Cabo Verde incentivar que venham mais. E vai a alguns países lusófonos dizer ‘continuem a vir sem qualquer problema’. E diz que vai dar ‘via verde’ para a imigração para a execução do PRR”, declarou André Ventura, na entrevista à TVI/CNN Portugal de ontem à noite, 13 de janeiro.
É verdade que Luís Montenegro foi “a Cabo Verde incentivar que venham mais” imigrantes para Portugal?
No dia 20 de abril de 2024, cerca de duas semanas após a tomada de posse do Governo, o Primeiro-Ministro de Portugal deslocou-se até à cidade da Praia, capital de Cabo Verde, para a sua primeira visita oficial fora da Europa, tendo sido recebido pelo seu homólogo Ulisses Correia e Silva.
Em conferência de imprensa, Luís Montenegro disse então que “o que se pode esperar de Portugal é respeito pela dignidade das pessoas” e maior agilidade em matéria de vistos para entrar no país e tratamento do fluxo migratório.
Sublinhando que não há alteração de regras com o novo Governo, o Primeiro-Ministro considerou ser natural que subsistam “regras mais ágeis” em relação a países com maior proximidade ou que falem a língua portuguesa, como Cabo Verde. “Isso não está em causa, que fique claro”, garantiu. Agora, infelizmente, é uma evidência que temos acumulado problemas na agência que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no que toca ao atendimento e prontidão de resposta. E isso está a prejudicar muito as pessoas”.
Além dos problemas imediatos no acolhimento, fomenta “a utilização do sofrimento por redes que se aproveitam da vulnerabilidade para extorquir recursos”, já escassos, a quem emigra para Portugal em busca de uma vida melhor. “É intenção do Governo português ter uma política de portas que não são nem escancaradas, nem fechadas, uma política de regulamentação no respeito pelos direitos”, afirmou, prometendo “mais agilidade neste processo”.
“A ideia de que podemos funcionar sem regras é utópica, nem tem vantagens para quem procura qualidade de vida”, defendeu. Por outro lado, “a ideia de fechar portas e frustrar a mobilidade” também não é viável, pelo que “é no equilíbrio que nos estamos a concentrar, com mecanismos mais ágeis”, reiterou Montenegro. “Infelizmente, nos últimos anos, a procura por soluções mais ágeis acabou por levar ao entupimento dos serviços e temos de fazer algumas coisas” para os “desentupir”, porque “não estão a dar uma reposta capaz”.
Ou seja, posições alinhadas com as que Montenegro já tinha defendido ao longo da campanha eleitoral, aliás inscritas no Programa Eleitoral da Aliança Democrática. A frase sobre “portas nem escancaradas, nem fechadas”, em particular, foi repetida por dezenas de vezes nos debates e entrevistas. Durante a visita oficial a Cabo Verde não proferiu quaisquer declarações que possam ser legitimamente entendidas como “incentivar que venham mais” imigrantes para Portugal, tendo apontado sobretudo para o “equilíbrio” de uma “política de regulamentação no respeito pelos direitos”.
De resto, Montenegro assegurou em Cabo Verde que não há alteração de regras. No entanto, cerca de três semanas depois, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, anunciou que a entrada em Portugal de imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai ser “mais exigente“. No visto para a procura de trabalho, “a pessoa vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho”, declarou.
Na sequências das alterações à Lei dos Estrangeiros, que entraram em vigor no dia 30 de Outubro de 2022, os cidadãos da CPLP ficaram com a concessão de vistos simplificada, ficando dispensados de “comprovativo de meios de subsistência“. Teriam, neste caso, de apresentar um termo de responsabilidade de um português ou estrangeiro residente em Portugal que garanta a sua subsistência e o seu alojamento. Mas esse comprovativo vai voltar a ser necessário, tendo o Governo dado já orientações nesse sentido.
“O que nós queremos é que as pessoas que venham para Portugal, que venham com a defesa plena dos seus direitos, mas sem correrem situações de autêntica marginalidade, pobreza, isolamento, que não é bom para eles e nem é bom para país“, explicou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em maio de 2024.
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