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Pedro Nuno Santos vs. André Ventura: Quem faltou mais à verdade no frente-a-frente?

Com ou sem gravata laranja, André Ventura foi ontem à noite mais social-democrata que socialista. Em frente ao secretário-geral do PS, o líder do Chega afastou-se das políticas dos Governos em que Pedro Nuno Santos participou e acusou o oponente de várias "tropelias". Pedro Nuno não se ficou: por pelo menos uma vez faltou à verdade para atacar Ventura, mas no campo das mentiras houve ontem um vencedor.

Pedro Nuno Santos: “André Ventura faltou à votação do pacote anticorrupção porque preferiu estar num evento da extrema-direita”

O diploma, acordado pelos partidos proponentes dos nove projetos de lei (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues), visava temas como o enriquecimento injustificado, a ocultação de riqueza e ainda o alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos: palavras ouvidas por várias vezes em discursos de Ventura e de membros do partido Chega.

A ausência de André Ventura foi à data confirmada pela assessoria do partido que lidera ao Polígrafo. Ventura já tinha, aliás, faltado à reunião plenária ordinária dessa semana, num dia em que divulgou na sua página pessoal de Instagram uma fotografia com líderes europeus de extrema-direita, membros do grupo Identidade e Democracia (ID).

“Uma reunião de líderes do ID, em Bruxelas, com a participação do Chega na reflexão sobre os grandes desafios da Europa. Recebemos um enorme e extraordinário apoio de todos para as eleições de 30 de janeiro”, escreveu Ventura na descrição do registo.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: “Partido Socialista não diz uma palavra sobre confisco e apreensão de bens”

De facto, no programa do PS referente às eleições legislativas de 2024 (pode consultar aqui) não há qualquer referência a “apreensão e confisco de bens”. Nas medidas relacionadas com o fenómeno da corrupção também não há qualquer referência, nem algo que aponte nesse sentido por outras palavras.

Nesse âmbito, o PS propõe, a título de exemplo, “assegurar a execução das medidas constantes da Estratégia Nacional Anticorrupção em vigor” e “iniciar de imediato preparação da estratégia para o quadriénio seguinte, após avaliação dos resultados e identificação das principais áreas carecidas de correção e novos impulsos”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Pedro Nuno Santos: “André Ventura era dirigente do PSD quando, em 2013, houve o protesto dos polícias”

É falso. Embora já fizesse parte do PSD nessa altura, André Ventura só viria a ser dirigente mais tarde e, no 36º Congresso Nacional do partido, de 1 a 3 de abril de 2016, ocupou o cargo de membro eleito. Foi aí que esteve até janeiro de 2018, um mês antes do 37.º Congresso dos sociais-democratas. No final do ano, Ventura saía oficialmente do partido.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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André Ventura: “Pedro Nuno Santos foi colega de Governo de Manuel Pinho”

Ventura misturou verdade com mentira: a pensão de 26 mil euros e outros bens de Manuel Pinho foram apreendidos pelo Tribunal da Relação (e mais tarde devolvidos), mas Pedro Nuno Santos nunca partilhou Governo com o ex-ministro da Economia e da Inovação de José Sócrates.

Pedro Nuno Santos foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do primeiro Governo de António Costa, entre 26 de novembro de 2015 e 18 de fevereiro de 2019. Saiu do cargo para ocupar o de ministro das Infraestruturas e da Habitação, até 4 de janeiro de 2023.

Manuel Pinho, por sua vez, foi nomeado ministro da Economia e Inovação do XVII Governo Constitucional, um cargo que ocupou entre 2005 e 2009. Esta foi a sua única passagem por Governos, sendo assim possível que tenha alguma vez sido colega de Pedro Nuno Santos, como alegou Ventura.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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Pedro Nuno Santos: “Hoje temos muito mais processos a ser instruídos e indiciados”

Em junho de 2022, o jornal “Público” noticiava que os processos por crimes de corrupção estavam em máximos desde 2011. Os dados, fornecidos ao jornal pelo Ministério da Justiça, mostravam que, em 2021, deram entrada na PJ processos através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), um aumento de 40% em relação a 2020, quando tinham sido registados 502.

“Ao todo, desde 2011, entraram na PJ 4455 processos, com uma tendência anual crescente desde 2013 até um pico em 2018 e depois uma redução. No entanto, nas restantes polícias o fluxo tem sido flutuante, desde os 52 crimes registados em 2012 aos 84 de 2017”, escreveu ainda o jornal.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: “José Sócrates já recorreu 30 vezes”

Entre Tribunais Superiores, as contas mostram que é verdade: José Sócrates terá gasto, apenas nos últimos oito anos, cerca 24 mil euros em taxas de justiça para recorrer mais de trinta vezes. Só teve razão duas vezes.

Em junho de 2023, o jornal “Correio da Manhã” contabilizou um total de 52 recursos, reclamações e escusas que foram movidos pela defesa de Sócrates ao longo da última década. Nesse enorme volume de litigância o antigo Primeiro-Ministro obteve apenas cinco decisões favoráveis.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Pedro Nuno Santos: “André Ventura já foi condenado por difamação e recorreu da decisão”

O processo a que se referia o secretário-geral do PS corresponde ao caso da família Coxi, residente no “bairro da Jamaica”, Seixal, que interpôs um processo cível em que pediu a condenação de Ventura e do partido Chega por ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem.

Este teve origem na campanha para as eleições presidenciais de janeiro de 2021, quando Ventura mostrou uma fotografia em que vários membros da família Coxi aparecem ao lado do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, descrevendo-os como “bandidos” ou “bandidagem“. A fotografia e as ofensas foram reproduzidas em publicações na página do Chega na rede social X/Twitter, levando a que o processo se estendesse ao partido e não apenas ao respetivo líder.

Em maio de 2021, de facto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa condenou Ventura por ofensas ilícitas à família Coxi.

Após ter sido conhecida a sentença, Ventura e o Chega decidiram recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa, alegando uma omissão de pronúncia. Defendiam que o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deveria ter expressamente reconhecido que não existiu qualquer discriminação. No entanto, o Tribunal da Relação de Lisboa não deu razão ao líder do Chega.

Por fim, também o Supremo Tribunal de Justiça analisou o recurso de Ventura e do Chega quanto a esta matéria e decidiu indeferir, neste âmbito por falta de requisitos processuais para o apreciar.

De acordo com o advogado Paulo Saragoça da Matta, especialista em Direito Penal, trata-se de uma “meia verdade”. Isto porque André Ventura foi “condenado civilmente em difamação“.

Ou seja, num processo criminal, o nome utilizado é “difamação”. Já num processo civil, o “nome técnico” para a mesma coisa é “ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem“. Por esse motivo, e por se tratar de um processo civil e não criminal, optamos pela classificação de “Verdadeiro, mas”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…

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André Ventura: “Pedro Nuno Santos votou contra a recuperação do tempo de serviço dos professores”

A 4 de outubro, dia em que foram votados os dois projectos de lei do Bloco e do Chega e ainda de resolução do PCP e do Livre que pediam a recuperação integral do tempo de serviço cumprido e o fim do bloqueio na progressão da carreira, Pedro Nuno Santos alinhava-se ao partido: todos votaram contra.

Ao jornal “Público“, o deputado explicou a intenção: iria sempre “respeitar as decisões colectivas“, mesmo que nem sempre esteja de acordo. “Não quer dizer que concorde sempre, mas faço parte de um grupo parlamentar e de um partido e tenderei sempre a respeitar as decisões colectivas dos órgãos do partido e do grupo parlamentar”, afirmou.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Pedro Nuno Santos: “O André Ventura já quis extinguir o Ministério da Educação e da Saúde”

De facto, no programa político do Chega referente às eleições legislativas de 2019, mais concretamente na página 45, em alínea dedicada às “funções reguladoras e arbitrais” do Estado, defendia-se que “ao Estado não compete a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam eles serviços de Educação ou Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Quanto ao setor da Educação, a medida mais emblemática do programa do Chega era mesmo “a extinção do Ministério da Educação“, literalmente. “O Estado manterá nas suas mãos uma função arbitral, de regulação e de inspeção sediada em organismo dependente da Presidência do Conselho de Ministros. Essas funções seriam exercidas sobre todos os graus de Ensino não Superior (planos de estudo, exames, etc.). As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direção-Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas lecionando nesse momento. Os professores que pretendessem assumir a posse do seu estabelecimento de ensino criariam uma empresa ou uma entidade cooperativa para a qual transitaria a propriedade desse estabelecimento”, lia-se na página 30 do programa.

Em janeiro de 2019, porém, em resposta à controvérsia gerada em torno das referidas medidas do programa, o líder do Chega anunciou que estava a preparar uma reunião do seu Conselho Nacional para o final de fevereiro desse ano, onde faria “uma clarificação em sentido inverso em relação ao que é o espírito do atual programa do partido” no que respeita à doutrina sobre o Estado Social.

Essa garantia foi dada ao jornal “Diário de Notícias” pelo próprio, que destacou a necessidade de “clarificar o programa” para “que não haja dúvida de que o Chega o presidente do Chega estarão sempre ao lado e na defesa do SNS e da escola pública”, admitindo reconhecer que “há aspectos do programa que não estão clarificados”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: “Em 94% dos hospitais faltam medicamentos”

De acordo com o Índex Nacional de Acesso ao Medicamento, publicado a 11 de novembro do último ano, a falta de medicamentos continua a ser problemática para grande parte dos hospitais portugueses. De 73% em 2022, a escassez passou a atingir 94% das unidades de cuidados de saúde.

Segundo com este documento, as rupturas não colocam necessariamente em causa o tratamento dos doentes. À Rádio Renascença, Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), explicou que, destes 94%, “cerca de 20% dizem que acontecem mensalmente e 36% semanalmente, portanto, temos mais hospitais a dizer que têm rupturas”. No entanto, assegurou Barreto, “geralmente as rupturas são resolvidas ou com empréstimos entre hospitais ou com a adoção de um fármaco alternativo”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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Pedro Nuno Santos: “No caso das cirurgias, quando se atinge 75% do tempo de referência, o paciente já pode recorrer ao privado”

Segundo o portal “SNS24”, a lei define “o tempo máximo que o hospital tem para operar o utente, de acordo com a sua prioridade clínica, através da Portaria n.º 153/2017, de 4 de maio, que fixa o tempo máximo para a realização de cirurgia”. Uma vez decorrido 75% do tempo máximo de espera definido para o ato cirúrgico, “é gerada automaticamente uma Nota de Transferência / Vale Cirurgia”.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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André Ventura: “O PS apresenta como “grande solução para a habitação” um “aumento de 50 euros nas deduções de IRS”

De facto, no programa do PS referente às eleições legislativas de 2024 (pode consultar aqui) consta uma medida que consiste em “aumentar a despesa dedutível com arrendamento em 50 euros por ano até atingir os 800 em 2028, aliviando as famílias com esta despesa fundamental”.

Ou seja, não é um “aumento de 50 euros”, mas sim quatro aumentos sucessivos de 50 euros entre 2025 e 2028, perfazendo um total de 200 euros de incremento neste tipo de deduções. Pelo que é Pedro Nuno Santos quem tem razão.

Acresce que esta medida está integrada num capítulo sobre a fiscalidade em geral – sob o mote por “uma fiscalidade inteligente e seletiva” -, não sobre a habitação em específico que tem uma série de outras medidas previstas noutro capítulo – sob o mote por “uma habitação digna para todos”.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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