O período pós-férias parlamentares tem servido sobretudo para negociações entre os partidos e o Governo, que deseja ver o Orçamento do Estado para 2025 aprovado na Assembleia da República. Luís Montenegro tem conversado com outros líderes partidários e sabe que terá que ceder em vários tópicos, nomeadamente se quiser demover os socialistas do voto contra.
Com o Presidente da República a pedir consenso entre os partidos, perguntamos se o chumbo do Orçamento do Estado já resultou em quedas de Governo.
A resposta é simples, até porque, em democracia, o Orçamento do Estado só foi chumbado uma vez. Aconteceu em outubro de 2021, quando, depois de vários anos de “geringonça”, BE e PCP decidiram largar a mão aos socialistas e chumbar o documento apresentado pelo Executivo de António Costa. O resultado não podia ser pior (ou melhor, já que os parceiros à esquerda do PS acusaram Costa de querer convocar eleições – para arriscar uma maioria absoluta – e os socialistas ficaram mesmo a ganhar). A 5 de dezembro de 2021, Marcelo Rebelo de Sousa dissolvia oficialmente a Assembleia da República e convocava eleições para 30 de janeiro de 2022, de onde o PS saiu com uma maioria absoluta (uma solução que não durou muito tempo e que culminou numa demissão do Primeiro-Ministro e consequente dissolução da AR).
Se cumprir a primeira promessa da última noite eleitoral (de onde saiu a perder) e aquilo que tem afirmado nas últimas semanas, Pedro Nuno e a esquerda (se o Chega ajudar) podem chumbar o documento do Governo de Luís Montenegro e precipitar novas eleições. Mas só se Marcelo quiser: o Presidente da República tem-se mostrado um adepto fervoroso das conversações e do consenso político, o que até já motivou critícas à direita. André Ventura, por exemplo, afirmou na última terça-feira que “o Presidente da República pode manter o país sem orçamento”, mas que “acabará o seu mandato em absoluta discórdia e em absoluta desgraça”.
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