“Trafulhices: PS na Madeira e Açores aceitou o ‘IRS Jovem’, que o golpista [Pedro] Nuno Santos recusa no continente, para fazer cair o Governo”, acusa-se numa publicação de 4 de Outubro no Facebook que motivou pedidos de verificação de factos.
Um post que surge depois de o próprio secretário-geral do PS ter anunciado que só deixaria passar o Orçamento do Estado para 2025 caso o Governo deixasse cair a sua proposta nesse âmbito. Uma cedência, aliás, que entretanto foi aceite pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, ao anunciar que se comprometia a “adotar o modelo de ‘IRS Jovem’ do PS”.
Esta alegação tem fundamento?
Em causa está o diploma, aprovado em Conselho de Ministros no dia 23 de maio, que previa a criação de “um novo regime de ‘IRS Jovem’ para uma taxa máxima de 15%, para todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do grau académico, com exceção do último escalão de rendimentos”. Uma medida que iria entrar em vigor “a partir de 2025”.
Por outro lado, a 29 de maio deste ano, segundo uma nota de imprensa publicada no site da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), informa-se que a “pedido do Governo da República, os deputados madeirenses deram parecer positivo ao Projeto de Proposta de Lei que ‘autoriza o Governo a alterar o ‘IRS Jovem’ para uma taxa máxima de 15% para os jovens até aos 35 anos, através da alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Reg. PL 33/XXIV/2024)’”.
Ora, o “parecer teve apenas a abstenção do deputado do PCP”, segundo avançou à data José Manuel Rodrigues, presidente da ALRAM, informa-se no comunicado. O que significa, portanto, que o PS Madeira votou favoravelmente o documento – tal como se identifica no parecer relativo a esta votação, publicado no site da Assembleia da República.
Uma iniciativa que também contou, a 31 de maio, com apreciação favorável por parte dos deputados no âmbito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) – sendo de destacar a abstenção do grupo parlamentar do PS relativamente à mesma.
Uma decisão que o partido justificou com o facto de “entender que, apesar de a proposta de lei consagrar uma redução de IRS para os jovens, esta medida beneficia, sobretudo, aqueles que têm rendimentos mais elevados, enquanto a maioria dos jovens trabalhadores, com rendimentos mais baixos, pouco ou nada é beneficiada”, salienta-se no mesmo relatório.
Refira-se, ainda assim, que estes pareceres – emitidos ambos em maio – anteciparam-se em vários meses ao início das negociações relativas ao Orçamento do Estado para 2025 e ao momento em que Pedro Nuno Santos apontou a proposta de “IRS Jovem” do Governo como uma das “linhas vermelhas” que impediriam viabilização do documento pelo PS. Algo que aconteceu, na verdade, apenas no início de setembro, no discurso de encerramento da “Academia Socialista”, em Tomar.
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