“Parece incrível, mas não é. O Governo e os partidos do Parlamento, o Chega foi o único que votou contra, preparam-se para dar preferência na Polícia [de Segurança Pública] a membros de certas comunidades minoritárias“, afirma o deputado André Ventura, num vídeo que publicou hoje (9 de outubro) nas suas páginas nas redes sociais.
“Como ciganos, afrodescendentes, membros da comunidade LGBT, etc. Mas isto cabe na cabeça de alguém? Quer dizer, a Polícia tem tantos problemas de falta de meios, de falta de autoridade, de falta de regras que lhes permitam combater a criminalidade e a violência, de não haver polícias, mas estes senhores acham que o que é importante é ir pôr ciganos na Polícia, ou pôr membros da comunidade LGBT na Polícia, e dar-lhes preferência ou pôr-lhes em quotas [Sic]”, critica o líder do Chega.
Para depois concluir: “É tão absurdo, tão absurdo, mas vejam… Todo o Parlamento votou a favor, só nós no Chega é que votámos contra. Isto é o mundo que nos espera, se não fizermos rapidamente a limpeza que Portugal precisa. É triste, mas é verdade.”
É mesmo verdade?
Ventura refere-se ao Projeto de Resolução 201/XVI/1 (Recomenda ao Governo o investimento em novos programas de policiamento comunitário para comunidades específicas), da autoria dos deputados do Livre e aprovado a 27 de setembro na Assembleia da República.
Importa desde logo sublinhar que não se trata de uma iniciativa do Governo, ao contrário do que se subentende nas declarações de Ventura. Consiste num Projeto de Resolução do Livre, aprovado na Assembleia da República, que nem sequer tem carácter vinculativo. Ou seja, na prática é uma recomendação ao Governo que poderá ou não ser concretizada.
Por outro lado, a recomendação tem enfoque em “novos programas de policiamento comunitário para comunidades específicas”, no sentido de que o Governo “assegure a continuidade e atribua verba específica para a elaboração, implementação e avaliação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança”.
Mais, que “desenvolva, em articulação com os Oficiais de Direitos Humanos da GNR e PSP, organismos públicos e organizações da sociedade civil competentes, programas de policiamento de proximidade para comunidades específicas, incluindo pessoas LGBTI+, migrantes, afrodescendentes ou comunidades ciganas”.
Só no último ponto do Projeto de Resolução é que se recomenda ao Governo que “desenvolva campanhas de recrutamento para as forças de segurança com o objetivo de atrair candidaturas de pessoas pertencentes a comunidades específicas e de modo a aumentar a diversidade dentro das próprias forças de segurança”.
Mesmo nesse âmbito, do último ponto, o facto é que não há qualquer indicação de “preferência” ou “quotas”. Tão só “atrair candidaturas”. É a partir desta formulação que Ventura extrapola para “dar preferência na Polícia [de Segurança Pública] a membros de certas comunidades minoritárias”, ou “pôr-lhes em quotas”.
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Avaliação do Polígrafo:
