O debate desta tarde, transmitido na CNN Portugal, colocou frente-a-frente um europeísta e o líder de um partido que não deixa claro se pretende ou não abandonar a União Europeia (UE). É que Paulo Raimundo lembrou que esta UE é aquela “que empurra milhares de migrantes para o cemitério do mediterrâneo”, que negoceia migrantes “com a Turquia como se fossem mercadoria” e que até fez uma espécie de ultimato ao Estado português: que podia “meter dinheiro na TAP desde que o fim fosse a privatização.”
A teoria de Raimundo não é infundada, o que não significa, porém, que não seja falsa: em setembro de 2023, no debate de apreciação da moção de censura apresentada pelo Chega ao “pior Governo de sempre”, a propósito da alienação parcial da participação do Estado na TAP, o Primeiro-Ministro disse o seguinte, em resposta a Pedro Frazão: “O plano de reestruturação que apresentámos e negociámos com a Comissão Europeia e que autorizou a intervenção do Estado na TAP, desde o início, previu que fôssemos proceder à privatização da companhia.”
Nesse dia, António Costa iniciava um debate à volta do tema: foi desmentido por Pedro Nuno Santos e por Francisco Pinheiro dias depois das declarações, os dois envolvidos no dossier da TAP.
Em entrevista ao jornal “Público“, o antigo adjunto de Pedro Nuno Santos, Frederico Pinheiro, reforçou: “O Governo português estabeleceu uma linha vermelha perante as equipas negociais da Comissão Europeia, que foi ‘não seremos obrigados a vender a TAP’.” Horas depois, na estreia como comentador na SIC Notícias, o ex-ministro das Infraestruturas informava: “Nas negociações com a Comissão Europeia, ficou claro que não havia nenhum imperativo de venda da TAP (…) Não queríamos que houvesse uma imposição de venda e isso foi conseguido.”
Também no fim de setembro, Bruxelas assegurou à agência Lusa que a reestruturação da TAP se aplica “independentemente da estrutura” acionista da companhia e que a instituição “continua a acompanhar regularmente a correta aplicação da sua decisão”.
“Tal como consagrado no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na aplicação das regras de concorrência, a Comissão é neutra no que respeita à propriedade das empresas. A Comissão não discrimina entre propriedade pública e privada e, por conseguinte, as condições incluídas na decisão da Comissão de 2021, incluindo as relacionadas com o plano de reestruturação, aplicam-se independentemente da estrutura de propriedade”, afirmou à Lusa fonte oficial da tutela da Concorrência no executivo comunitário.
O mais relevante: a 18 de outubro, no Parlamento, António Costa admitiu o erro. Interpelado por Joaquim Miranda Sarmento – “o seu ex-ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos, que negociou esse plano, diz que tal privatização não era obrigatória. Apenas um dos dois pode estar a dizer a verdade, quem é?” – o Primeiro-Ministro respondeu: “Efetivamente não é obrigatório no plano, expressei-me mal, o que devia ter dito é que era sempre um pressuposto do momento da nacionalização, que ela seria parcialmente ou totalmente reprivatizada.”
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