Marta Temido: “O PS alertou para os riscos do Pacto de Migração e Asilo”
Foi pela voz da própria cabeça de lista pelo PS às eleições de junho que os socialistas garantiram estar atentos aos “desafios e riscos” associados à aplicação do novo pacto de migrações e asilo da União Europeia. A 8 de maio, durante a apresentação do programa às europeias, Temido alertou para o cuidado a ter com o documento, mas o que é certo é que o PS votou favoravelmente este pacto que não conquistou os ativistas dos direitos humanos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Sebastião Bugalho: “Neste momento, há 400 mil imigrantes em Portugal à espera que o seu processo seja concluído”
É verdade: na última semana foi noticiado que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sucessora do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), está a notificar por e-mail milhares de imigrantes que aguardam há meses pelo cartão de residente de que têm um prazo de 10 dias para pagarem uma taxa, sob pena de os respetivos processos serem anulados.
A taxa de Análise do Título de Residência já estava em vigor, mas até agora só costumava ser paga no dia de recolha dos dados biométricos do imigrante. Esta semana a AIMA começou a exigir o pagamento da taxa num prazo máximo de 10 dias após o pedido de autorização de residência. A medida aplica-se também a quem já tinha a manifestação de interesse pendente. Para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o valor da taxa é de 56 euros, ao passo que para os imigrantes oriundos de outros países é de 388 euros.
Em resposta à SIC, a AIMA confirmou o novo procedimento em curso e justificou a medida com os 400 mil processos pendentes. Será uma forma de os acelerar.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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João Cotrim de Figueiredo: “Já na altura da desagregação do SEF se sabia que o ritmo de entrada de migrantes em Portugal nessa altura era entre o dobro e o triplo do que tinha sido no triénio anterior”
Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2021, altura em que a extinção do SEF foi votada na AR, verificou-se pelo “sexto ano consecutivo um acréscimo da população estrangeira residente, com um aumento de 5,6% face a 2020, totalizando 698.887 cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência, valor mais elevado registado pelo SEF, desde o seu surgimento em 1976”. Numa tendência que já era conhecida, o número de imigrantes residentes em Portugal cresceu bastante entre 2019 e 2021 e o ritmo de entrada duplicou mesmo face ao anterior triénio. Se em 2o16, 2017 e 2018 o número de estrangeiros residentes aumentou em 2,3 %, 6% e 13,9%, respetivamente, em 2019, 2020 e 2021 este indicador cresceu 22,9%, 12,2% e 5,6%, uma média de 13,5% ao ano contra uma de 7,4% no triénio anterior.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Francisco Paupério: “Estima-se que, até 2050, vão haver 200 milhões de refugiados climáticos”
Sim. A cifra não é propriamente recente e foi mencionada, pela primeira vez, pelo ambientalista britânico Norman Myers. Segundo um relatório da Organização Internacional para as Migrações, publicado em 2008, a “estimativa do Professor Myers de 200 milhões de migrantes climáticos até 2050 tornou-se o número aceite – citado em publicações respeitadas, desde o IPCC [Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas] até ao Relatório Stern sobre a Economia das Alterações Climáticas”.
Sobre estas estimativas, o site oficial desta entidade destaca ainda: “As previsões futuras variam entre 25 milhões e mil milhões de migrantes ambientais até 2050, que se deslocam dentro dos seus países ou através das fronteiras, numa base permanente ou temporária, sendo 200 milhões a estimativa mais citada. Este número equivale à estimativa atual de migrantes internacionais em todo o mundo.”
Exemplo disso é, precisamente, o relatório “Groundswell”, publicado em 2021 pelo Banco Mundial – o qual “conclui que as alterações climáticas, um fator de migração cada vez mais potente, poderão obrigar 216 milhões de pessoas em seis regiões do mundo a deslocarem-se dentro dos seus países até 2050”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Marta Temido: “PPE apresenta no seu manifesto a construção de muros e infraestruturas [para prevenir entrada de refugiados]”
Em 2023, o PPE já tinha dado sinais, na Europa, de que queria a existência de muros anti-imigração, quando votou em convergência com a extrema-direita o financiamento da construção dos mesmos. Em causa um acordo entre PPE e ECR para apelar à inserção desta medida no relatório de orientações para o Orçamento de 2024, uma adenda a uma outra que acabou por não passar apesar de ter o voto favorável de grande parte do PPE.
Agora, no manifesto eleitoral para as eleições de junho, o PPE diz estar “determinado a garantir o controlo da migração em conformidade com o direito internacional e no respeito pelos direitos fundamentais”, procurando “pôr termo à imigração descontrolada” através de infraestruturas físicas e electrónicas “para proteger as fronteiras externas da UE”.
“A entrada nas fronteiras externas da UE deve ser monitorizada eletronicamente de forma abrangente. Isto inclui a proteção estrutural e técnica das fronteiras, sempre que necessário”, lê-se no documento.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Sebastião Bugalho: “Delegação portuguesa do PPE opôs-se a essa medida [de construção de muros anti-imigração]”
Confirma-se que, durante a votação da adenda acima mencionada sobre muros anti-imigração, os eurodeputados do PSD e do CDS-PP votaram contra, divergindo do grupo em que se inserem na Europa e rejeitando a proposta dos Conservadores.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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João Cotrim de Figueiredo: “Livre queria taxar a introdução de mecanismos de automação que custassem empregos”
Consultando o programa eleitoral do Livre para as eleições legislativas de 2024, advoga-se a necessidade de “preparar as mudanças no mundo do trabalho”, através de uma série de medidas.
Uma delas previa o seguinte: “criação de uma taxa ou contribuição de caráter extraordinário ou suplementar aplicada às organizações e empresas que despeçam ou extingam postos de trabalho, por introdução de automação e que recorram a software baseado na aprendizagem automática e modelação de contexto por dados para este fim, ou com uma assinalável desproporção entre número de trabalhadores e lucro realizado – no caso de empresas tecnológicas, por exemplo.” Ou seja, precisamente o que disse João Cotrim de Figueiredo.
O partido aponta ainda a necessidade “de taxar o lucro das empresas e não os seus trabalhadores, de forma a responder também à adoção da digitalização e automação”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Francisco Paupério: “Nós conseguimos acolher seis milhões de refugiados ucranianos em poucos meses”
É também verdade. Segundo os cálculos da União Europeia, desde a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, e até julho desse mesmo ano, estimava-se que “um terço dos ucranianos tenha sido forçado a abandonar as suas casas, quer no interior do país, quer em direção aos Estados vizinhos”. Além disso, “desde o dia 6 de julho [de 2022], foram registados mais de 5,6 milhões de refugiados ucranianos em toda a Europa, em países como a Polónia (1 207 650), a Alemanha (867 000), Chéquia (388 097), Turquia (145 000) e Itália (141 562). Cerca de 90% dessas pessoas sejam mulheres e crianças, as quais incorrem maior risco de violência e abusos, incluindo o tráfico de seres humanos, contrabando e adoção ilegal”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.
