Esta quinta-feira, iniciou-se em Bruxelas a cimeira europeia durante a qual os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da União Europeia serão chamados a dar a sua aprovação acerca dos nomes que estarão já “na calha” para ocupar a liderança das principais instituições europeias.
Segundo noticiado pelo “Politico”, na terça-feira, com base em informação avançada por funcionários do bloco europeu, os seis líderes que têm estado diretamente envolvidos na negociação terão já acordados os nomes da alemã Ursula von der Leyen, do português António Costa e da estónia Kaja Kallas para ocuparem, respetivamente, a presidência da Comissão Europeia, do Conselho Europeu e do serviço de política externa da União Europeia.
Em causa um acordo estabelecido entre negociadores do Partido Popular Europeu (PPE), dos Socialistas e Democratas (S&D) e dos liberais do Renovar a Europa (Renew Europe) e que deverá, portanto, definir a orientação política da União Europeia durante a próxima legislatura, que durará até 2029, ano em que existirão novas eleições para o Parlamento Europeu.
Perante a possibilidade de existir um português na liderança do Conselho Europeu – algo que nunca aconteceu até agora –, o Polígrafo esclarece quais as competências relacionadas com este cargo, decidido através de maioria qualificada (ou seja, requerendo a votação favorável de 55% dos Estados-membros que representem, no mínimo, 65% da população total da União Europeia).
O que faz, ao certo, o presidente do Conselho Europeu?
De acordo com o Artigo 15.º do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu é uma instituição que “define as orientações e prioridades políticas gerais da União”, sem exercer qualquer tipo de “função legislativa”. É composto pelos chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-membros, bem como pelo seu presidente e, também, pelo líder da Comissão Europeia. Nos seus trabalhos participam, também, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Assim sendo, cabem ao presidente do Conselho Europeu quatro funções principais, segundo o previsto no mesmo tratado. Portanto, quem ocupa este cargo:
- “Preside aos trabalhos do Conselho Europeu e dinamiza esses trabalhos;
- Assegura a preparação e continuidade dos trabalhos do Conselho Europeu, em cooperação com o presidente da Comissão e com base nos trabalhos do Conselho dos Assuntos Gerais;
- Atua no sentido de facilitar a coesão e o consenso no âmbito do Conselho Europeu;
- Apresenta um relatório ao Parlamento Europeu após cada uma das reuniões do Conselho Europeu.”
Resumidamente, o presidente do Conselho Europeu é, assim, responsável por assegurar “a representação externa da União nas matérias do âmbito da política externa e de segurança comum”, embora nunca desconsiderando as “atribuições” a cargo do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Durante o seu mandato – que dura pelo período de dois anos e meio, que pode ser “renovável uma vez” – o presidente do Conselho Europeu “não pode exercer qualquer mandato nacional”. Algo que não será um problema para António Costa, que já abandonou as funções governativas que ocupava até há alguns meses.