“O embuste das contas públicas ‘robustas’… é carga fiscal mais pesada“, começa por ser salientar numa publicação de 31 de março no Facebook, sinalizada ao Polígrafo para verificação de factos.
Em causa está o excedente orçamental de 0,7% do PIB em 2024, noticiado no dia 26 de março e felicitado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que antecipa um cenário de “contas públicas robustas” em 2025.
Contudo, adverte o autor da publicação, “esqueceu-se de mencionar que a robustez se ficou a dever a mais um aumento em 2024 da carga fiscal para 35,7%, ao aumento de 8,9 mil milhões da dívida pública, apesar da descida do rácio face ao PIB, e à não execução de 1,6 mil milhões do investimento previsto.
As alegações referentes à carga fiscal e dívida pública têm fundamento?
De acordo com as mais recentes estimativas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), as receitas fiscais das Administrações Públicas aumentaram 6,7% em termos nominais no ano de 2024, atingindo 101,8 mil milhões de euros. Posto isto, o indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, fixou-se em 35,7% – mais 0,1 pontos percentuais do que no ano transacto.
O crescimento nominal da receita fiscal e contributiva (6,7%) foi superior ao do PIB (6,4%), resultando no ligeiro aumento da carga fiscal em percentagem do PIB. Entre 2022 e 2023 tinha sido registada uma diminuição de 0,3 pontos percentuais neste indicador.
Apesar de ter retomado a trajetória de subida em 2024, ainda assim a carga fiscal permanece abaixo do ponto máximo de 35,9% do PIB alcançado em 2022.
Quanto à dívida bruta das Administrações Públicas (consolidada), em termos nominais passou de 261.848,8 para 270.722,6 milhões de euros, perfazendo um aumento de cerca de 8,9 mil milhões de euros.
Em proporção do PIB, porém, baixou de 97,7% para 94,9%, tal como se ressalva na publicação em causa que classificamos assim com o selo de “Verdadeiro”.
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Avaliação do Polígrafo:
