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Imigrantes em Portugal são obrigados a tirar carta de condução em português?

Sociedade
O que está em causa?
A dúvida surgiu recentemente, a propósito de uma polémica com condutores de tuk-tuks. Mas será verdade que estes, para terem carta de condução portuguesa, têm que saber falar português?
© Shutterstock

Uma reportagem transmitida no canal “Now” está a dar que falar nas redes sociais. A investigação envolve os condutores de tuk-tuk na cidade de Lisboa, mas foi o comentário de uma agente da PSP que gerou dúvidas em quem o ouviu. Perante um condutor de tuk-tuk que só falava inglês, a agente afirmou: “Tem carta portuguesa, vamos falar português, está bem?”

No Reddit, os comentários alinham-se com a polícia: “Tem carta de condução portuguesa, mas não fala português. Como fez o exame? E continuamos a permitir que as máfias façam isto.” Mas será que os imigrantes que chegam a Portugal não podem tirar a carta de condução em inglês?

Ao Polígrafo, o IMT garante que, nos termos do n.º2 do artigo 44.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, “é possível requerer a tradução nas provas teóricas para as categorias AM, A1, A2, A, B1 e B quando o candidato a condutor não tenha suficiente conhecimento da língua portuguesa”. Para conduzir um triciclo como o tuk-tuk, é necessária a categoria B.

Sobre o exame prático, o IMT diz que “não existe a possibilidade de tradução” nestas provas, “pois estão em causa instruções simples e repetidas, acompanhadas por gestos dos examinadores”. Segundo a mesma fonte, este treino é feito nas escolas de condução e os examinadores têm em consideração a limitação do conhecimento da língua portuguesa ao dar as instruções, apoiando-se também no instrutor de condução, que acompanha a prova”.

“O examinador não é obrigado a dar instruções em inglês, no entanto, pode usar outra língua durante o exame, caso detenha esse conhecimento e essa opção contribua para uma comunicação mais eficaz”, completa.

Em suma, é falso que um imigrante que tirou a carta de condução em Portugal seja obrigado a falar português.

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Avaliação do Polígrafo:

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