“O Chega reforça a sua bancada contra a corrupção e a bandalheira. Um dos novos combatentes é o deputado eleito Francisco Lima, dos Açores. Fez aprovar no Parlamento Regional uma lei que promove o glifosato, ao mesmo tempo que é vendedor de glifosato. O combate em boas mãos”, denuncia João Paulo Batalha, em recente publicação no X/Twitter, após serem conhecidos os novos nomes dos deputados do partido que passam a ter assento na Assembleia da República.
O vice-presidente da associação Frente Cívica (e antigo presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica) refere-se a uma situação que gerou controvérsia nos Açores em dezembro, quando a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou uma proposta do Chega que revogou a proibição da utilização de glifosato em espaços públicos – em vigor desde 2019 por iniciativa do Bloco de Esquerda.
A medida foi aprovada com os votos da coligação governamental (PSD, CDS-PP, PPM) e do Iniciativa Liberal, permitindo o uso do herbicida na agricultura e na limpeza de bermas, com algumas restrições.
A participação de Francisco Lima na discussão em plenário acabou por evidenciar a sua ligação ao setor dos produtos químicos. Uma peça da RTP Açores, datada de 19 de dezembro, destacou que além das funções partidárias, o deputado detém juntamente com a esposa 100% do capital da Terceira-Farma, Lda, uma empresa armazenista de produtos químicos e comércio em retalho, com herbicidas no catálogo.
No registo de interesses da Assembleia legislativa da Região Autónoma dos Açores também consta a informação de que Francisco Lima é sócio-gerente da empresa Terceira-Farma Lda., desde abril de 2012, além de acionista e administrador da empresa Terceirense de Rações, Sociedade Produtora de Rações SA, desde agosto de 2020.
Na altura da aprovação da iniciativa, Francisco Lima negou qualquer benefício pessoal com a medida, explicando que está legalmente impedido de vender produtos a entidades públicas.
Em declarações ao Polígrafo, João Paulo Batalha considerou “risível” a justificação do deputado. Nesse sentido destacou que a alteração legislativa promove uma maior procura, com impacto nos preços, beneficiando o deputado enquanto empresário do setor. Sublinhou ainda que esse impedimento é contornável – através de empresas privadas contratadas pelo Estado – e que só se aplica enquanto exercer funções públicas, uma vez que ao sair do Parlamento, poderá explorar o mercado aberto pela lei que ajudou a aprovar.
“O resultado disto é inescapável: antes de ir para o Parlamento Regional, o empresário Francisco Lima não podia vender glifosato a entidades públicas. Quando sair do Parlamento Regional, já pode. Poderá beneficiar desse novo mercado por muitos anos. Objectivamente, Francisco Lima está na política abrir mercados e gerar oportunidades de negócio que lhe estavam fechadas antes de ter entrado na política. É um conflito de interesses óbvio, gritante e inultrapassável”, concluiu.
Entretanto, em fevereiro, foi entregue à Assembleia Legislativa dos Açores uma petição subscrita por mais de mil pessoas que se opõem à utilização de herbicidas com glifosato e em que se apela a reversão da decisão. “Infelizmente, o Governo decidiu dar ouvidos a uma recomendação do partido Chega, e chegamos à situação atual. Tudo leva a crer que o Governo se preocupa mais com a saúde económica de alguns açorianos, e muito menos com a saúde clínica de todos os açorianos”, disse ao jornal “Público” o primeiro subscritor da petição, Mário Roberto Carvalho.
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Avaliação do Polígrafo:
