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Tratados de Roma: o início do que é hoje a União Europeia

A União Europeia tem a sua génese na Comunidade Económica Europeia, formalmente criada em 1957 por um dos dois Tratados de Roma. Seis países, antagonistas em duas guerras anos antes, foram os seus signatários, fundando a mais importante organização de inspiração intergovernamental de um continente.

Martirizada por duas guerras multilaterais que opuseram países do seu núcleo em pouco mais de 30 anos, a Europa apostou, na década de 50, no firmar de acordos e na construção de instituições que fizessem convergir os interesses dos seus principais países e, deste modo, tornassem inviável a existência de novas guerras entre nações do velho continente.

Assim, inspirada no plano Schuman (ministro dos Negócios Estrangeiros francês), a 18 de abril de 1951 é criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), cujo tratado colocava os seus signatários interdependentes na gestão destas duas indústrias (que eram as da guerra, do armamento). O objetivo era impedir investimentos bélicos sem que os outros estados, pelo menos, tivessem conhecimento. A transparência fomentaria a confiança entre os seis países aderentes: Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo (os três primeiros tinham estado no âmago das I e II Guerra Mundial).

A boa experiência da CECA levou estes mesmos participantes a alargar o âmbito da sua colaboração. Por um lado, procuraram a autonomia energética, alargando à área nuclear os seus acordos. Por outro, estudaram o aprofundamento dos laços económicos, para que estes não se cingissem ao carvão e ao aço.

Com efeito, a 25 de março  de 1957, em Roma, foram assinados dois tratados: o da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) e o da Comunidade Económica Europeia (CEE).

Este segundo tratado é o associado à fundação da atual União Europeia, o que leva, na maior parte das ocasiões, a uma referência genérica no singular ao que ocorreu naquele dia 25 de março (Tratado de Roma), quando, na realidade, foram assinados dois acordos, portanto, concretizaram-se dois tratados (Tratados de Roma).

Logo na sua fase inicial, o tratado estabelece as suas metas: “A Comunidade tem como missão, através da criação de um mercado comum e da aproximação progressiva das políticas dos Estados-Membros, promover, em toda a Comunidade, um desenvolvimento harmonioso das atividades económicas, uma expansão contínua e equilibrada, uma maior estabilidade, um rápido aumento do nível de vida e relações mais estreitas entre os Estados que a integram”.

Para que se pudessem concretizar, fixaram-se os seguintes instrumentos, os chamados eixos estratégicos do acordo:

  • livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais;
  • união aduaneira (eliminação de direitos aduaneiros);
  • políticas comuns: agrícola, comercial e dos transportes

Do ponto de vista institucional, foi determinada a criação e início de funcionamento (em 1958) da Comissão Europeia (órgão de gestão da CEE) e do Banco Europeu de Investimento.

Após a fusão com os Conselhos e Comissões da CECA e Euratom (1965) e admissão de vários países (entre eles, Portugal, em 1986), em 1992, através do Tratado de Maastricht, a CEE passou a ter a designação que ainda hoje mantém, União Europeia, acompanhada de um alargamento do seu âmbito, desde então com um muito maior cariz político.

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UE

Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.

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