Portugal voltou a recorrer, este verão, ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia para reforçar o combate aos incêndios florestais. Conhecido como o mecanismo europeu de solidariedade, este sistema permite que os Estados-Membros partilhem meios e coordenem uma resposta comum sempre que uma emergência ultrapassa a capacidade de resposta nacional.
Para a eurodeputada Ana Vasconcelos (IL/Renew), que integra a Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, este é “o tipo de cooperação europeia que faz sentido defender”. “A Europa é o continente que mais depressa aquece, a um ritmo duas vezes superior à média global, e os incêndios e as vagas de calor não respeitam fronteiras”, afirma, em declarações ao Polígrafo.
O mecanismo é gerido pela Comissão Europeia, através da Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária (DG ECHO), que coordena as operações a partir do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (ERCC). Mas o Parlamento Europeu também desempenha um papel relevante: além de aprovar, em conjunto com o Conselho, a legislação que rege o mecanismo, decide o orçamento anual e o quadro financeiro plurianual, fiscaliza a aplicação desses fundos e acompanha as propostas de reforço de capacidades, como a criação e expansão da frota europeia rescEU.
Ana Vasconcelos considera que esse escrutínio deve manter-se “exigente quanto aos resultados”. “Os meios aéreos apagam fogos, não os previnem. Devemos perceber que percentagem do investimento vai efetivamente para prevenção, além do reforço da capacidade de resposta”, defende.
Foi também o Parlamento que aprovou os sucessivos reforços do mecanismo depois dos grandes incêndios que afetaram vários países europeus na última década.
O que é o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia?
Criado em 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia é um instrumento europeu que serve para garantir que nenhum Estado-Membro enfrenta sozinho uma catástrofe de grandes dimensões. O princípio é semelhante ao da NATO, no caso da defesa: quando um país considera que os seus meios já não são suficientes para responder a uma emergência, pode solicitar apoio aos restantes países participantes.
Mais conhecido pelos incêndios florestais, o mecanismo pode ser utilizado em qualquer grande emergência, desde inundações e sismos a acidentes industriais, crises sanitárias ou operações de evacuação de cidadãos em zonas de conflito.
Como é acionado?
Quando um país conclui que a resposta nacional é insuficiente, apresenta um pedido de assistência ao Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da Comissão Europeia. Esse centro comunica imediatamente o pedido aos restantes Estados participantes, que indicam os meios que conseguem disponibilizar. Ou seja, Portugal (e os outros 26 países) tanto ajuda como é ajudado.
A Comissão Europeia coordena toda a operação, assegurando que os recursos chegam rapidamente ao país afetado e que a resposta é articulada entre todos os intervenientes.
O que acontece se os países não tiverem meios disponíveis?
É precisamente para responder a esse cenário que foi criada, em 2019, a reserva estratégica europeia rescEU. Esta frota inclui aviões anfíbios, helicópteros e outros equipamentos que podem ser mobilizados quando as ofertas dos Estados-Membros não chegam para responder à emergência.
Durante os meses de maior risco de incêndio, parte destes meios fica pré-posicionada em diferentes países europeus, permitindo reduzir o tempo de resposta sempre que o mecanismo é ativado.
Quem suporta os custos?
Os meios continuam a pertencer aos Estados que os disponibilizam, mas a União Europeia comparticipa uma parte significativa dos custos de transporte e mobilização. No caso dos recursos da reserva rescEU, o financiamento europeu é ainda mais elevado, precisamente porque se trata de capacidades estratégicas comuns criadas para responder a situações excecionais.
Foi acionado para Portugal em 2026?
Sim. Portugal ativou o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia no início de julho de 2026, perante vários incêndios florestais de grande dimensão.
Na sequência desse pedido, chegaram ao país 118 bombeiros e 45 veículos enviados por Espanha. A Comissão Europeia mobilizou ainda três aviões de combate a incêndios da reserva rescEU, provenientes de Itália e de Espanha, para reforçar os meios nacionais. Poucos dias depois, também a França recorreu ao mecanismo devido aos incêndios que afetavam o sul do país, obrigando Bruxelas a coordenar operações em vários Estados em simultâneo.
Tem limitações?
Sim. Apesar de ter sido reforçado nos últimos anos, continua a depender, em larga medida, da disponibilidade dos meios dos Estados participantes. Quando vários países enfrentam incêndios graves ao mesmo tempo, uma situação cada vez mais frequente devido às alterações climáticas, diminui o número de aviões, helicópteros e equipas que podem ser destacados.
Foi precisamente essa pressão crescente que levou a União Europeia a criar a reserva rescEU e a investir no reforço da frota europeia. Ainda assim, tanto a Comissão Europeia como o Parlamento Europeu reconhecem que será necessário continuar a aumentar a capacidade comum para responder a épocas de incêndios mais longas, intensas e simultâneas em diferentes regiões da Europa.
Porque é que este mecanismo é considerado um instrumento de solidariedade europeia?
Ao contrário de outras políticas da União Europeia, este mecanismo assenta na cooperação voluntária entre os Estados. Cada país mantém a responsabilidade pela proteção civil no seu território, mas compromete-se a ajudar os restantes sempre que dispõe de meios para o fazer.
Na prática, isso significa que um avião espanhol pode combater incêndios em Portugal, uma equipa portuguesa pode ser destacada para a Grécia ou uma aeronave italiana pode operar em França, sempre sob coordenação da Comissão Europeia. O objetivo é garantir uma resposta mais rápida e eficaz perante catástrofes que, cada vez mais, ultrapassam as fronteiras nacionais.
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Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “[EU[ro Facts”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação – EP-COMM-SUBV-2025-MEDIA. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.
