Um relatório divulgado há poucos meses pela Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia (UE) referiu que o Parlamento Europeu esperava uma maior ingerência e manipulação da informação no período que antecede as próximas eleições europeias, em junho de 2024. Já existem evidências que comprovem que se tratou de uma previsão correta?
Para o Parlamento Europeu, a desinformação é uma preocupação muito grande no que diz respeito às eleições. Estamos a acompanhar muito de perto tudo o que se relaciona com a desinformação nas eleições nacionais. Há também uma preocupação crescente com o facto de, não só nas eleições europeias, mas também nas eleições nacionais, a desinformação proveniente principalmente de intervenções estrangeiras, portanto fora da União Europeia, estar a aumentar. E diria, por isso, que os nossos alertas estão ativados nesse sentido.
No relatório citado expressava-se ainda uma particular preocupação face à ingerência chinesa e russa no bloco europeu. São preocupações que também se estendem ao contexto das eleições europeias?
Essas interferências são as mais activas. Principalmente a russa, por causa da guerra na Ucrânia. Portanto, a mesma está a deslegitimar a ação da União Europeia na Ucrânia, deslegitimando também a democracia e os valores em que a democracia se baseia.
E acabam por ser bem-sucedidos nessa tentativa de “minar” a democracia?
É verdade. Porque se dirigem às pessoas com mensagens que são muito “fáceis de comprar”. Se tomarmos o exemplo da Rússia, recentemente, em França, estes atores têm atacado com ações de desinformação, dizendo que a guerra na Ucrânia está a custar muito dinheiro aos cidadãos e que, de facto, a Ucrânia não quer ter paz e que, consequentemente, os preços da energia subiram. Obviamente que isto é apenas uma meia-verdade, mas é sobretudo um tipo de ataque de desinformação para combater a nossa democracia e a defesa dos nossos valores.
“Não podemos esquecer que com a Inteligência Artificial (IA), hoje em dia, tudo isto está a tornar-se uma ameaça permanente.”
No que diz respeito à desinformação, que tipo de ameaças são esperadas a este nível? E quais as principais narrativas que começam já a ser identificadas “online” relacionadas com o processo eleitoral agendado para daqui a seis meses?
As mais frequentes são, diria eu, aquelas mensagens que se situam numa “zona cinzenta”, tentando demonstrar que ir às eleições é uma perda de tempo. São dirigidas a um grupo de pessoas, por exemplo, a certos sectores, a mulheres, a jovens, questionando, em todo o caso, porque é que vão votar se depois as promessas não serão cumpridas pelos políticos. Portanto, é um tipo de desinformação que se dirige, de facto, a certas categorias da população. E o pior neste âmbito são as imagens. Temos também algumas notícias falsas, ou desinformação, muito mais óbvias, que são mais fáceis de combater. E não podemos esquecer que com a Inteligência Artificial (IA), hoje em dia, tudo isto está a tornar-se, diria eu, uma ameaça permanente.
Falando precisamente sobre a IA, considera que este tipo de novas ferramentas torna os agentes de desinformação mais perigosos do que nunca? Como tem vindo o Parlamento Europeu a enfrentar este desafio?
Há este novo desenvolvimento tecnológico, como a Inteligência Artificial, que está a ser introduzido nos canais de desinformação. Ao mesmo tempo, nós também estamos a aprender a utilizar a Inteligência Artificial para combater estas ameaças. Portanto, a Inteligência Artificial está presente em ambos os lados. É verdade que é um elemento novo e não é apenas encarado numa perspetiva de combate, de desmascaramento da informação, mas o que a União Europeia também está a fazer é legislação, o que é muito importante.
Em particular, existem dois actos legislativos que são importantes. A primeira é a Lei dos Serviços Digitais (DSA), porque é uma lei que regulamenta as grandes redes sociais, as grandes plataformas, exigindo-lhes maior transparência. Exigem alguns elementos-chave para garantir que não se disseminam notícias falsas ou desinformação. E tudo isso é feito com recurso a sanções, o que é muito importante. A segunda legislação, que será adotada nas próximas semanas, é a primeira lei a nível mundial sobre Inteligência Artificial, que, mais uma vez, tentará estabelecer uma espécie de limite para tornar a Inteligência Artificial algo relacionado com o ser humano e não com as máquinas. A legislação não é suficiente, de facto, mas é importante enquadrar estas novas tendências.
Considera que a legislação europeia que tem vindo a ser desenvolvida é já suficiente para fazer face a estes desafios? Que riscos faltam ainda ser acautelados?
Bem, a legislação é muito importante, não só porque enquadra a atividade das plataformas e também da Inteligência Artificial, mas também porque, quando a União Europeia adopta legislação, outros países do mundo seguem-na. Criamos aquilo a que se chama o “Efeito Bruxelas”. Isso significa que o que fazemos é, de certa forma, pioneiro face ao que outras regiões do mundo irão depois fazer. E vimos igualmente, entretanto, que também o TikTok tem criado novas formas de espalhar desinformação. Mas, obviamente, é preciso admitir que a legislação não é suficiente.
Mas que riscos julga ser ainda necessário acautelar por via da legislação? São precisas leis adicionais para fazer face aos perigos já identificados?
Bem, não necessariamente, porque também temos de ser prudentes com a legislação. Porque não podemos ser o “Ministério da Verdade”. E precisamos de estabelecer um bom equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a limitação da desinformação. Por isso, é importante que digamos às pessoas que a liberdade de imprensa é para o público, mas não para os “bots”. E isso é muito importante. É evidente que, para além da legislação, serão necessárias mais ações para combater a desinformação.
“Embora compreendamos o fenómeno da desinformação, o que precisamos é de criar uma rede de pessoas que também o faça.”
É também no âmbito desta discussão que se tem abordado as virtudes associadas ao jornalismo de verificação de factos. É visto como o Parlamento Europeu como uma prática-chave para fazer face a estes desafios?
Sem dúvida. Porque embora compreendamos o fenómeno da desinformação, o que precisamos é de criar uma rede de pessoas que também o faça. E nesta rede não estão apenas os legisladores, mas também os meios de comunicação social, as redes sociais, os verificadores de factos, até a sociedade civil, e mesmo os professores. Porque todos têm de estar conscientes dos riscos que a desinformação representa para a democracia. E os verificadores de factos desempenham um papel enorme nesta luta contra a desinformação.
Muito se tem discutido, por outro lado, sobre o contributo da literacia mediática no combate à desinformação, ao dotar os consumidores de mais ferramentas para reconhecer conteúdos com informação enganadora. Essa aposta ajudaria a combater o problema? Ou existem outros métodos mais eficazes?
Bem, tem de ser uma estratégia, eu diria, multidimensional, para combater a desinformação. Temos estado a falar de legislação, de trabalho em rede, de compreensão da ameaça. E outro elemento muito importante é a campanha contra a desinformação. As pessoas devem saber, especialmente quando se aproximam as eleições, que existirão ataques, ameaças de desinformação. A sociedade civil e os cidadãos também precisam saber isso. Precisamos também de explicar aos cidadãos de onde vem a desinformação e como a podem detetar.
Regressando ao tema das eleições europeias, podemos dizer que os movimentos de extrema-direita são um foco particular de preocupação, por exemplo no que diz respeito à desinformação? Que tipo de iniciativas são de esperar, da parte destes grupos, durante os meses que se avizinham?
Bem, os movimentos de extrema-direita estão a aumentar na União Europeia. É isso que os nossos dados mostram. Isso é uma preocupação para a União Europeia, na medida em que representam uma ameaça para os valores europeus com base nos quais a União Europeia está a ser construída. Temos valores europeus baseados na democracia, no respeito pelos direitos humanos, no Estado de Direito, na liberdade de imprensa. Portanto, estes valores têm de ser respeitados para se fazer parte da família europeia.
Dito isto, estamos também a gerir processos democráticos e temos de respeitar os resultados das eleições, os resultados da democracia. E o que esperamos é que, ainda nestas eleições, depois de junho, haja uma maioria no Parlamento Europeu capaz de trabalhar – uma direita centrista, uma esquerda centrista –, mas sempre com um espírito europeu e com a defesa dos valores europeus.
E que tipo de iniciativas pretende o Parlamento Europeu colocar em ação para se “proteger” desse tipo de narrativas de desinformação durante os próximos meses?
Aqui temos de distinguir entre as campanhas institucionais que estamos a realizar, que são puramente institucionais, no sentido em que defendemos os valores da União Europeia, e as diferentes ações. Falamos do impacto que a União Europeia está a ter na vida quotidiana dos cidadãos, de facto. Mas depois, se esse impacto é bom ou mau, não corresponde à campanha institucional, mas sim à ação dos políticos. Portanto, na linha da frente para combater este tipo de populismo na Europa, diria eu, estão os próprios políticos, com os seus argumentos.
“A narrativa principal, diria eu, diz respeito ao facto de a União Europeia não valer a pena para as pessoas.”
De facto, as próprias instituições europeias, por si só, têm sido alvo de inúmeras narrativas de desinformação, mesmo fora de períodos eleitorais. Quais têm sido as mais recorrentes?
A narrativa principal, diria eu, diz respeito ao facto de a União Europeia não valer a pena para as pessoas. E isso traduz-se na construção de narrativas que, por vezes, são falsas. Por exemplo, foi o caso de imagens que andaram a circular, de um membro do Parlamento Europeu a não trabalhar. E que eram falsas, visto que nem essas imagens apresentavam um membro do Parlamento Europeu, nem foram captadas no Parlamento Europeu. Portanto, o ataque passa mais ou menos pelo mesmo: tentar deslegitimar o projeto europeu e tentar fazer com que as pessoas sintam que o projeto europeu não vale a pena.
Noutro âmbito, com o surgimento de guerras altamente mediáticas, como na Ucrânia e Médio Oriente, vimos surgir vastas correntes de desinformação alimentadas pelas partes envolvidas nos conflitos, de modo a fazer chegar aos países do Ocidente a narrativa que lhes é mais favorável. Que tendências é possível identificar na veiculação desse tipo de conteúdo?
Bem, estes são dois conflitos diferentes. Se começarmos pelo conflito Rússia-Ucrânia, a unidade da União Europeia existia. No entanto, o que vimos foi uma espécie de deslegitimação por parte da Rússia, através das suas redes sociais, tentando atacar algumas decisões tomadas pela União Europeia relativamente às sanções contra a Rússia e à possibilidade de as mesmas aumentarem os preços da energia. Estes ataques ou estas tendências não estão, diria eu, a prejudicar demasiado a União Europeia, porque tem sido muito fácil combatê-los. E aqui eu diria que a unidade da União Europeia esteve, de facto, presente.
No que diz respeito à guerra do Médio Oriente, a tendência é um pouco diferente, porque há um conflito que vem de antes, entre Israel e a Palestina. As posições dos Estados-Membros europeus são diferentes, no que diz respeito à possibilidade de combinação, ou não, dos dois Estados. Portanto, a tendência que identificamos passa pela possibilidade de explorar esta postura da União Europeia para, no fundo, atacar o que a União Europeia está a fazer. Mas quando se compreende a posição da União Europeia, ela tem sido muito clara desde o início. Mas, obviamente, é muito fácil atacá-la a partir de dentro, porque as posições dos próprios Estados-Membros não estão tão unidas em termos de reconhecimento dos dois Estados como estavam com a invasão da Ucrânia.
Tendo tudo isto em conta, podemos concluir que estes são tempos muito difíceis para as instituições europeias?
São tempos muito difíceis e que não vão ficar por aqui, porque estes conflitos, estes ataques à União Europeia, à democracia, vão continuar. É preciso lembrar que este é um projeto muito, eu diria, bem-sucedido, talvez único no mundo, graças ao seu crescimento.
É uma das regiões mais importantes em termos de defesa da democracia, dos valores, e tal cria uma espécie de inveja em todo o mundo. Portanto, o projeto tem sido ameaçado, pois quanto mais a União Europeia estiver integrada, mais continuaremos a assistir a este tipo de ameaças. Veremos também o que irá ocorrer no que diz respeito às eleições nos Estados Unidos. Portanto, certamente não iremos ficar por aqui.
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Este artigo foi desenvolvido pelo Polígrafo no âmbito do projeto “EUROPA”. O projeto foi cofinanciado pela União Europeia no âmbito do programa de subvenções do Parlamento Europeu no domínio da comunicação. O Parlamento Europeu não foi associado à sua preparação e não é de modo algum responsável pelos dados, informações ou pontos de vista expressos no contexto do projeto, nem está por eles vinculado, cabendo a responsabilidade dos mesmos, nos termos do direito aplicável, unicamente aos autores, às pessoas entrevistadas, aos editores ou aos difusores do programa. O Parlamento Europeu não pode, além disso, ser considerado responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, que a realização do projeto possa causar.
