Da reunião extraordinária dos ministros da Administração Interna europeus, que aconteceu esta terça-feira, dia 4 de agosto, saiu uma mensagem de unidade. Os Estados-membros manifestaram solidariedade para com Espanha, elogiaram a atuação das autoridades espanholas e rejeitaram a ideia de que a crise migratória de Ceuta tenha provocado uma fratura política na União Europeia.
No comunicado oficial, o Conselho da UE afirma que existe um entendimento comum sobre a necessidade de reforçar a resposta europeia à migração irregular. Entre as prioridades identificadas estão o combate às redes de tráfico de migrantes, o reforço dos mecanismos de regresso, o fortalecimento das fronteiras externas da União, o aprofundamento da cooperação com países terceiros e o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce, incluindo uma melhor monitorização das redes sociais e da informação disponível antes de situações de crise.
A reunião representou também uma mudança de tom face aos dias anteriores. Depois de vários países terem criticado a política migratória espanhola e alguns terem mesmo defendido medidas contra Espanha no espaço Schengen – como foi o caso de Itália –, os ministros procuraram transmitir uma imagem de coesão. O ministro francês do Interior, Laurent Nuñez, citado pelo jornal “Público”, afirmou que as tentativas de utilizar as imagens de Ceuta para dividir a União Europeia “não foram bem-vindas”, enquanto Jim O’Callaghan, ministro irlandês que presidiu ao encontro, sublinhou que “as fronteiras externas da UE são uma responsabilidade partilhada e a migração exige uma resposta europeia unida”.
A Comissão Europeia deverá apresentar novas medidas em setembro, aponta o “Público”, depois de analisar o que esteve na origem deste afluxo excecional e o eventual papel das redes sociais na organização ou amplificação do fenómeno. Entre as opções em discussão estará um reforço do papel da Frontex, a Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira, numa estratégia que pretende combinar maior controlo das fronteiras externas e uma coordenação mais estreita entre os Estados-membros.
A posição de Portugal nesta crise migratória
Portugal manifestou solidariedade para com Espanha e classificou a situação em Ceuta como “extremamente grave”, tanto pelo impacto humanitário como pelos desafios colocados à proteção das fronteiras externas da União Europeia. Em comunicado, o Governo defendeu que a resposta europeia deve assentar na “unidade, firmeza e responsabilidade”.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, considerou que esta crise reforça a importância de aplicar o Pacto Europeu para as Migrações e o Asilo e o Regulamento relativo ao Retorno, defendendo igualmente um reforço da cooperação com os países de origem e de trânsito dos migrantes. Portugal anunciou que já reforçou a vigilância da fronteira marítima sul e que está disponível para adotar medidas adicionais, caso se justifique.
Na posição transmitida pelo Governo, há também um apelo para que os Estados-membros evitem respostas isoladas. Isto porque, considerou, as políticas nacionais de imigração podem ter efeitos para além das fronteiras de cada país e, quando adotadas de forma unilateral, criar expectativas ou fatores de atração que contribuem para movimentos migratórios desta dimensão.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, reforçou esta ideia ao defender uma política de imigração baseada em regras, controlo e integração. Montenegro considerou que a gestão dos fluxos migratórios deve ser acompanhada pela capacidade de acolhimento e integração, através do acesso ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação e à mobilidade, rejeitando políticas que possam incentivar movimentos migratórios sem condições efetivas para receber os migrantes.
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