Trabalhador com 67 anos de idade e 39 de descontos só pode reformar-se quando chegar aos 40 anos de descontos?
Num grupo do Facebook dedicado a questões e dúvidas sobre a Segurança Social apresenta-se o caso de “um familiar com 67 anos de idade e 39 anos de descontos que “continua a trabalhar porque lhe disseram que apenas se podia reformar quando tivesse 40 anos de descontos, mesmo já tendo ultrapassado a idade legal para se reformar”.
O trabalhador é obrigado por lei a totalizar 40 anos de descontos?
Não. De acordo com os requisitos em vigor, têm direito a pedir a pensão de velhice os beneficiários da Segurança Social que tenham a idade mínima legal de acesso à pensão, fixada em 66 anos e quatro meses no ano de 2024 (vai subir para 66 anos e sete meses em 2025); tenham o número de anos de descontos necessários para acesso à pensão, mínimo de 15 anos ou 144 meses (equivalente a 12 anos) no Seguro Social Voluntário.
FALSO
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É obrigatório “pagar imposto” ou “declarar ao Fisco” um depósito de “mais de 500 euros” no banco?
Participante num fórum do Reddit diz ter recebido “mais de 500 euros em dinheiro” no aniversário e pergunta como pode “depositar” esse dinheiro no banco sem ter de “declarar ao Fisco” ou “pagar imposto”. Sugere que há um limite precisamente até aos 500 euros que poderá ser contornado através de depósitos “em duas ocasiões distintas”.
Confirma-se que é preciso “pagar imposto” ou “declarar” ao Fisco um depósito de “mais de 500 euros” no banco? E, se sim, fazê-lo “em duas ocasiões distintas” permite evitar essas obrigações legais?
Em resposta ao Polígrafo, Magda Canas, especialista em assuntos jurídicos da Deco Proteste, explica que “não é o mero depósito em numerário de uma quantia acima dos 500 euros que suscita a obrigação declarativa” – não sem notar que “esta poderá, contudo, resultar da origem do dinheiro, tendo em conta o autor da doação”.
DESCONTEXTUALIZADO
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Luís Montenegro, o Polígrafo e a mentira repetida sobre os cortes de pensões
Aos 70 minutos do debate entre os líderes do PS e do PSD, Luís Montenegro ficou frente-a-frente com um fact-check publicado pelo Polígrafo a 17 de fevereiro com o título “Luís Montenegro: ‘Em 2022, o Partido Socialista cortou mil milhões de euros no sistema de pensões'”.
Pedro Nuno Santos segurou a fotocópia que desmentia o seu oponente durante quase um minuto e Montenegro perdeu a paciência aos 30 segundos. Depois de repetir insistentemente que “fala a verdade”, o social-democrata entendeu que devia desmentir o artigo que tinha à sua frente: “Essa informação está errada.”
Problema: não está. Explicamos porquê.
FALSO
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Vídeo mostra líder da comunidade do Bangladesh a ameaçar destruir Lisboa se alguém “tocar” num dos seus membros?
Este não é o primeiro vídeo em que um discurso do líder da Comunidade do Bangladesh em Lisboa é mal legendado. Desta vez, diz-se que Rana Taslim Uddin prometeu fazer Lisboa “desaparecer do mapa”. Até André Ventura partilhou o registo, mas nada do que ali se lê é verdade.
Jayanti Dutta, docente e investigadora do Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias (CLEPUL) da Universidade de Lisboa, explica que o líder da comunidade do Bangladesh em Lisboa não ameaçou destruir a cidade, uma tese que é confirmada pelo próprio Uddin, em declarações ao Polígrafo, que explica que as legendas estão completamente truncadas.
Na verdade, o líder daquela comunidade fazia uma autocrítica e comentava as rixas internas entre os imigrantes do Bangladesh naquela zona e lamentava: “Se fosse qualquer português, africano ou estrangeiro a atacar-nos, nós poderíamos fazer um protesto e os jornais certamente publicavam notícias sobre isso. Mas foram vocês que fizeram isto e, por isso, se eu cuspir para cima, cai na minha testa.”
FALSO
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Imigrante que confrontou Ventura disse que cortava cravos e era pescador da Indonésia, como acusa vídeo do Chega?
Nas redes sociais do Chega e de vários dirigentes do partido foi partilhado um vídeo que capta duas afirmações do imigrante que confrontou André Ventura durante uma iniciativa da campanha eleitoral. As afirmações parecem ser contraditórias e isso prova que foi “instrumentalizado para mentir”, segundo acusam.
Sobre as imagens é inserida a seguinte mensagem: “Imigrante mentiroso usado para atacar Ventura.” No vídeo, com suporte em imagens de dois momentos distintos, alega-se que o imigrante disse inicialmente que era trabalhador numa estufa a cortar cravos, além de ser natural do Bangladesh. Mas posteriormente aparece a dizer que era pescador da Indonésia.
No entanto, ao visualizar as imagens na íntegra (como pode verificar aqui), torna-se evidente que não só não foi isso que o indivíduo disse, como as imagens foram propositadamente truncadas.
FALSO
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Companhias podem impedir passageiros de embarcar em voo para “país do espaço Schengen” se apresentarem apenas título de residência em Portugal?
Em denúncia enviada ao Polígrafo, um leitor expôs uma situação que enfrentou recentemente: terá sido impedido de embarcar num avião da TAP, que fazia a ligação entre Lisboa e Hamburgo, na Alemanha, após ter apresentado apenas um “cartão de residência”. Mas será que as companhias aéreas podem fazê-lo?
O que dizem as regras em vigor sobre esta situação?
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da TAP começou por notar que, no período mencionado, existia um detalhe importante a ter em conta, relacionado com a realização do Campeonato Europeu de Futebol em território alemão: “para o caso concreto, na sequência do Euro 2024, a polícia federal alemã realiza controlos nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres. Neste sentido, o espaço Schengen não está livremente aberto devido a este evento.” Uma informação que também foi “disponibilizada pela TAP” no seu site durante a realização da competição, bem como “em muitas outras páginas oficiais das autoridades e outras organizações nacionais e europeias”.
Algo que está previsto, de facto, na legislação europeia referente ao Acordo de Schengen, que determina o seguinte: “Um país Schengen pode, excecionalmente, reintroduzir os controlos nas fronteiras, inicialmente por um período máximo de 30 dias, se existir uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna. Deve informar os outros países Schengen, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o público em geral.”
VERDADEIRO
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Foi identificada “uma bactéria nas águas dos concelhos de Oeiras e Cascais” que está a causar dezenas de casos de gastroenterite?
Alerta surgiu no WhatsApp e saltou para outras redes sociais. Supostamente teria origem num instituto de investigação científica sediado em Oeiras. Mas o iBET já negou a autoria da informação, ao passo que as empresas responsáveis pela distribuição de água nos dois municípios asseguram que não há razão para preocupações.
O próprio instituto científico a quem se atribui a responsabilidade pela informação publicou, no respetivo site, um comunicado através do qual assegura que “não é responsável pela (…) mensagem que está a circular por WhatsApp na zona de Oeiras e Cascais”.
A mesma fonte acrescenta ainda já ter confirmado com os Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS) que “esta notícia é falsa”.
FALSO
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“Operação anti-terrorista” em Lisboa resultou na identificação de “30 argelinos” com “bombas artesanais”?
“Em Braço de Prata, Lisboa, junto ao quartel da GNR, há uns prédios devolutos. Fizeram lá uma operação [policial], estavam lá metidos uns 30 argelinos e o pior é que estavam cheios de bombas artesanais”, destaca-se em publicação nas redes sociais.
Em resposta ao Polígrafo, fonte oficial da GNR – que na publicação analisada é referida como a entidade que seria capaz de confirmar esta informação – apontou que “a situação em causa refere-se à área de atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP)”, sugerindo que “as questões sejam dirigidas a esta polícia”. Isto depois de, no dia anterior, a mesma GNR ter informado “não ter conhecimento, formal ou informalmente, desse tipo de ocorrência”.
Por sua vez, a PSP garantiu ao Polígrafo não ter conhecimento “de qualquer operação em Braço de Prata”, nem de “qualquer ocorrência naquele local para a qual a PSP tenha sido chamada”. O que leva a concluir que se trata de “uma notícia falsa“.
PIMENTA NA LÍNGUA
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Montenegro anunciou novo passe ferroviário e referiu como exemplo Leiria, por onde só passam comboios regionais?
Ao anunciar o lançamento de um novo passe ferroviário, o Primeiro-Ministro referiu como exemplo que “quem morar em Aveiro e quiser ir a Leiria ou a Lisboa, quem morar em Leiria e quiser ir a Lisboa ou a Faro, terá a oportunidade, por 20 euros por mês, de aproveitar a possibilidade de viajar na ferrovia portuguesa”. Mas nas redes sociais questiona-se o porquê de Leiria ser “duplamente citada”, pois só tem acesso a comboios regionais.
De acordo com a informação veiculada no site da CP, e confirmada ao Polígrafo pela empresa, os comboios disponíveis na estação de Leiria são apenas os regionais e interregionais
Quanto à duração de uma viagem de ida e volta de Leiria e Aveiro poder chegar a oito horas, a informação não é tão precisa uma vez que depende dos horários das viagens que estejam disponíveis.
Considerando o tempo máximo de uma viagem de ida de Leiria a Aveiro no dia 19 de agosto (dia de semana, logo com mais horários disponíveis), em que o tempo máximo pode chegar a duas horas 53 minutos, e a volta no dia seguinte, em que a duração máxima é de três horas e 40 minutos, podemos assumir que as duas viagens resultem numa duração próxima das oito horas indicadas (seis horas e 33 minutos).
VERDADEIRO
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Pedro Nuno Santos: Governo do PS retirou Portugal dos “défices excessivos para onde a direita nos tinha conduzido”
Ao discursar no Congresso do PS, o novo líder começou por defender o legado dos oito anos de Governos liderados por António Costa, dos quais fez parte. Nesse âmbito enalteceu a recuperação da “credibilidade internacional, ao retirar Portugal da zona de risco do procedimento por défices excessivos para onde a direita nos tinha conduzido”. Tem razão?
De facto, em maio de 2017, ao fim de cerca de sete anos e sete meses, a Comissão Europeia anunciou que o Estado Português saiu do Procedimento por Défice Excessivo. “Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação”, comunicou então Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.
Mas esse mesmo Procedimento por Défice Excessivo, isto é, um défice acima do limite de -3% do PIB estabelecido nas regras comunitárias, tinha sido aberto em outubro de 2009, quando estava em funções o Governo do PS liderado por José Sócrates.
Em suma, “para onde a direita nos tinha conduzido” é uma alegação que não pode deixar de ser carimbada como falsa.
FALSO
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André Ventura: “Em Braga, 30% da população é imigrante”
No reforço de um discurso anti-imigração, o líder do Chega esteve no palco da SIC Notícias para esclarecer o que quer efetivamente fazer num Portugal cada vez mais dependente dos imigrantes. André Ventura citou dados oficiais e fez críticas ao Governo socialista, que terá alimentado um regime de portas demasiado abertas, mas ainda assim não acertou nos números. Não, em Braga (distrito ou concelho) a população imigrante não representa 30% dos residentes.
Segundo dados de 2022 (últimos disponíveis) do relatório do Observatório das Migrações, a população estrangeira residente no país inteiro, nesse ano, era de 781.915. No mesmo período, e “mantendo a tendência de incremento dos últimos anos”, todos os distritos aumentaram a sua população estrangeira residente, “com as maiores taxas de variação positiva a verificarem-se nos distritos de Bragança (+23%), de Viana do Castelo (+22,4% de residentes estrangeiros), de Castelo Branco (+20,1%), do Porto (+19,8%), de Braga (+19,1%), de Aveiro (+16,2%), de Setúbal (+15,4%) e de Viseu (+15,2%)”, refere o documento.
No distrito de Braga, havia em 2022 um total de 28.127 estrangeiros residentes. Contas feitas, e tendo em conta a população distrital de 846.515 habitantes, os estrangeiros representavam apenas 3,3% da população total, um valor tão baixo que não entra sequer para a lista de distritos com maior número de estrangeiros residentes em 2022.
FALSO
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Caldas da Rainha regista quatro casos de “mulheres violadas por indostânicos” no último mês e este vídeo retrata uma das situações?
“As vítimas são surpreendidas pelo agressor na via pública, durante a noite, quando se deslocam do trabalho para casa. Já foram conhecidas mais de três violações por parte de indostânicos nas Caldas da Rainha neste último mês”, denuncia-se numa publicação no X/Twitter, exibindo um vídeo que supostamente retrata uma das situações de violência sexual.
Através da ferramenta de pesquisa reversa de imagens TinEye, o Polígrafo identificou a verdadeira origem deste vídeo que não tem qualquer relação com o que é descrito no tweet em causa.
As imagens foram divulgadas numa notícia do jornal “The Scottish Sun” de 16 de junho de 2023. Mostram uma situação ocorrida em Cardiff, País de Gales, há cerca de 18 meses. Um estudante de 20 anos foi apanhado por câmaras de videovigilância no momento em que “carregava uma jovem mulher alcoolizada para o seu apartamento”, onde a violou e tirou uma “fotografia de troféu”. O indivíduo foi condenado a seis anos e nove meses de prisão.
Questionado pelo Polígrafo, o Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública (PSP) confirmou a falsidade da publicação no X, assegurando que o conteúdo do vídeo “não corresponde a qualquer artéria ou local da cidade de Caldas da Rainha”.
FALSO
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Olímpicos 2024. Só Pedro Pablo Pichardo conseguiu ser, simultaneamente, campeão olímpico, mundial e europeu do triplo salto?
Entre 2021 e 2022, Pedro Pablo Pichardo arrecadou os três mais importantes títulos do atletismo na sua especialidade (triplo salto): campeão olímpico (Tóquio 2020, que acabou por ocorrer em 2021), campeão mundial (Eugene/Estados Unidos em julho de 2022) e campeão europeu (Munique em agosto de 2022).
Algum outro atleta conseguiu ser triplo campeão num mesmo ciclo?
O facto é que vários atletas conseguiram dois títulos e ficaram perto de conquistar o terceiro (podium mas sem ser com o ouro) ou estavam impedidos de o fazer (norte-americanos nos Europeus). No entanto, dois triplo saltadores foram precursores do pleno vitorioso de Pichardo: o búlgaro Khristo Markov – Europeus Estugarda 1986, Mundiais Roma 1987 e JO Seul 1988 – e o sueco Christian Olsson– Europeus Munique 2002, Mundiais Paris 2003 e JO Atenas 2004.
FALSO
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Dono da Prozis diz que “não precisa de Portugal”, mas é beneficiado em mais de um milhão de euros do PRR?
Miguel Milhão garante que a sua empresa não precisa de Portugal, mas o X recorda-o que recebeu mais de um milhão de euros através do Programa de Recuperação e Resiliência. Milhão não sabe “como funciona o programa” e garante que “não estava a administrar nessa altura”.
Apesar de ainda só ter recebido 684,3 mil euros, a Prozis deverá encaixar, até 2026, um total de 1,2 milhões de euros num projeto designado “embalagem do Futuro | + ecológica + digital + inclusiva”, que prevê a “produção/fabrico e comercialização à escala global de soluções de embalagem mais ecológicas, mais digitais e mais inclusivas, que se materializem em, pelo menos 20 novos produtos/serviços”.
A ideia é conseguir “mais de uma dezena de novas linhas produtivas que combinam tecnologias inovadoras para a produção de embalagens sustentáveis e em novos processos a adotar na cadeia de valor do setor das Embalagens, desde as matérias primas, design de produto engenharia, moldes e ferramentas, processamento e fabrico, sistemas de informação e transição digital, marketing social, recolha e reciclagem”.
VERDADEIRO
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Padrão de S. Lázaro em Guimarães foi “destruído por imigrantes paquistaneses”?
Nas redes sociais garante-se que a destruição do Padrão de S. Lázaro, em Creixomil, Guimarães, classificado como monumento nacional, foi provocada por “imigrantes paquistaneses”. O Polígrafo questionou a PSP sobre estas acusações e explica o que está em causa.
O monumento surgiu destruído na noite de terça-feira, dia 30 de julho, desconhecendo-se, até ao momento, se teria sido um caso de vandalismo ou acidente. Segundo a Junta de Freguesia de Creixomil, em nota publicada no Facebook, a Polícia Municipal esteve no local, “onde procedeu ao isolamento do monumento”, e foi acionada a PSP para “tomar conta da ocorrência”.
A PSP indica que não “há qualquer indício” de que o ato esteja ligado a imigrantes e as causas estão ainda por apurar.
“Não temos qualquer informação nesse sentido, de que haja qualquer conexão com indivíduos de nacionalidade estrangeira ou de qualquer religião”, sublinha a autoridade acrescentando que o caso está agora nas mãos da Polícia Judiciária.
FALSO
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Mário Soares pisou, rasgou ou queimou a bandeira de Portugal na década de 1970?
É uma alegação antiga, difundida sobretudo em páginas ligadas a movimentos de extrema-direita, mas tem resistido à passagem do tempo e ainda hoje continua a circular na Internet, em geral, e nas redes sociais, com especial incidência.
Apesar de existirem diferentes versões, o essencial da história é que Mário Soares terá pisado a bandeira nacional da República Portuguesa, em 1973, no decurso de uma manifestação em Londres, contra a visita de Marcello Caetano – então nas funções de Presidente do Conselho de Ministros de Portugal – ao Reino Unido.
Começando pela manifestação em causa de 1973, é um facto que ocorreu e contou com a presença de Mário Soares que, na altura, estava exilado em França. No arquivo da RTP é possível aceder a algumas filmagens dessa manifestação, nas quais não se vislumbra qualquer bandeira nacional da República Portuguesa e muito menos a ser queimada, pisada ou cuspida por qualquer manifestante.
Apenas e só cartazes contra a ditadura, o fascismo e o colonialismo do Estado Novo.
Por outro lado, Mário Soares negou essa história em várias ocasiões, nomeadamente na entrevista à jornalista Maria João Avillez que foi publicada em livro intitulado como “Mário Soares: Ditadura e Revolução”. Nessa entrevista, Soares foi peremptório: “Um patriota e um republicano, como eu sou e sempre fui, nunca iria pisar a bandeira da República, que nunca foi a bandeira do salazarismo”.
Questionado pelo Polígrafo, o jornalista Joaquim Vieira, autor de uma biografia sobre o antigo Presidente da República, sublinha que “não há confirmação dessa alegação.
FALSO
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