1. A promoção de teorias negacionistas da Covid-19 e o discurso anti-vacinas

Desde o início da pandemia, que Rui Fonseca e Castro promove um discurso negacionista da Covid-19 nas páginas que gere nas redes sociais. Se numa fase inicial, quando liderava a página "Juristas pela Verdade" e exercia funções de advocacia (só regressou à magistratura no início de 2021), promovia essencialmente a desobediência civil contra as medidas de confinamento e proteção contra a Covid-19, depressa se radicalizou na defesa das mais variadas teorias que negam a gravidade da pandemia mundial e que a associam a uma farsa baseada em interesses político-económicos.

Recentemente, o ex-juiz deu uma entrevista ao canal televisivo ultraconservador "El Toro TV" na qual fez uma série de afirmações controversas, incluindo que os portugueses correm o risco de ficar estéreis por causa das vacinas contra a Covid-19, uma vez que, alegadamente, a vacina contém a proteína S que se deposita nos testículos e nos ovários. Esta informação é completamente falsa, tal como verificado pelo Polígrafo.

Foi precisamente a defesa de comportamentos negacionistas da Covid-19 que levaram Fonseca e Castro a ser alvo de um inquérito pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), depois de ter suspendido um julgamento de um caso urgente de violência doméstica porque o procurador e o funcionário judicial recusaram tirar as máscaras na sala de audiência, episódio que ocorreu quando exercia funções no Tribunal de Odemira.

No relatório do inquérito aberto no CSM, descreve-se que o então juiz, ao afirmar que "o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde e que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais, (...) bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação", sabia que "estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública". No mesmo documento, o CSM refere que as posições assumidas pelo magistrado Rui Fonseca e Castro são "sustentadas em teorias de conspiração".

2. As ofensas e boatos sobre figuras públicas

Foram muitas as figuras públicas, principalmente políticas, que se tornaram num alvo para Rui Fonseca e Castro. Através de vídeos partilhados na sua página de Facebook ou em discursos em manifestações, lançou os mais variados insultos e boatos que se espalharam nas redes sociais. Um dos casos mais recentes, verificado pelo Polígrafo, é o de Manuel Soares, presidente da Direção da Associação Sindical dos Juízes, a quem o ex-juiz chamou de "verme", sugerindo que atua de forma branda com pedófilos.

Esta quarta-feira, ao início da tarde, em frente à Assembleia da República, pouco depois de ter conhecimento da decisão do CMS, Fonseca e Castro referiu-se a Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, como o "maior pedófilo que temos em Portugal". Esta é uma alegação que tem sido repetida vezes sem conta nos vídeos do juiz expulso pelo CSM.

Num vídeo partilhado no Instagram a 2 de agosto, acusou múltiplas vezes Ferro Rodrigues de ser "pedófilo", chegando a dizer que ficaria "feliz" com o seu suicídio. Além disso, defendeu com convicção o facto de, alegadamente, não poder ser acusado do crime de difamação por realizar tais afirmações. Informação que é falsa, tal como o Polígrafo verificou anteriormente.

Também durante esta tarde, em frente à residência oficial do primeiro-ministro, o ex-magistrado acusou António Costa de ser "o maior protetor de pedófilos deste país, sendo a pessoa que interferiu mais ativamente no processo Casa Pia". E prosseguiu: "O senhor António Costa não está e nunca esteve preocupado com a saúde dos portugueses, António Costa é um assalariado de interesses estrangeiros, interesses esses que a certa altura decidiram que tinha de haver uma pandemia, ele fez o que tinha de fazer, fez o que foi mandado fazer para criar a simulação de uma pandemia."

Uma das primeiras figuras públicas a quem Fonseca e Castro se dirigiu em vídeos partilhados nas redes sociais foi o diretor nacional da PSP, Manuel Magina da Silva. No final de março, num longo vídeo, desafiou Magina da Silva para uma luta de artes artes marciais mistas na sequência de este ter feito queixa do então juiz no CSM por incitar à desobediência civil.

No referido minuto 45 do monólogo, o ex-juiz profere a seguinte declaração: "Eu tenho aqui uma proposta para o senhor Magina. Para resolvermos isto. Como ele tem tanto interesse na minha pessoa, por um lado anda a vigiar-me, tem aquela coisa do voyeurismo e depois é um queixinhas, parece uma menina que vai chorar para o Conselho [Superior de Magistratura] fazer queixinhas de mim… Eu tenho uma proposta para o senhor Magina e é uma proposta para resolver isto como homens. E eu acho que ele pelo menos deve assumir-se como tal. (…) A proposta será eu e o senhor Magina fazermos uma luta de MMA [artes marciais mistas]. Se o senhor Magina ganhar, eu paro com tudo o que estou a fazer".

3. A promoção à desobediência civil e a disponibilização de minutas e aconselhamento jurídico

Desde outubro de 2020 que Rui Fonseca e Castro geria a página "Juristas pela Verdade" no Facebook, difundindo vídeos, minutas e aconselhamento jurídico para contestar e/ou desobedecer às regras de contenção da pandemia de Covid-19, incluídas nos decretos dos vários "estado de emergência" que vigoraram.

"Vivemos tempos de graves restrições ao exercício de direitosliberdades e garantias, não indo contra a verdade afirmar-se, mesmo, que estamos perante a supressão de importantes direitos fundamentais, o que tem sido prosseguido, fundamentalmente, por diplomas sem forma ou força de lei", lê-se na apresentação do caderno de minutas elaborado pelo próprio, numa altura em que exercia advocacia.

O famoso caderno de minutas já conta com a 16ª edição e continua a ser partilhado e editado na atual página de Facebook de Rui Fonseca e Castro - "Habeas Corpus" -  afirmando-se que "visa conferir a todos quantos se encontrem sob os casos pelas mesmas cobertos a possibilidade de fazerem valer os respetivos direitos, com ou sem recurso a serviços advocatícios".

A partilha deste tipo de conteúdos foi uma das motivações à abertura de um inquérito disciplinar pelo CSM que baseou a decisão na "violação do dever de reserva". Apesar de ter retomado a magistratura judicial em março de 2021 e de, supostamente, ter abandonado a atividade de aconselhamento jurídico na página "Juristas pela Verdade", os vídeos em que criticava e incitava à desobediência civil contra as medidas do "estado de emergência" migraram para uma nova página no Facebook.

No relatório do inquérito, a que a Agência Lusa teve acesso, considerava-se que o juiz não agiu "com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça".

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