Sabe como ler uma conta da água? Entende todos os detalhes apresentados? O Polígrafo esclarece-lhe sete dúvidas para tornar-se um consumidor mais consciente.

  • Que dados apresenta a sua fatura da água e o que significam?

Valores a pagar, data de leitura, média de consumos, histórico de leituras e taxas são alguns dos itens que fazem parte da sua conta. A EPAL-Grupo Águas de Portugal, que abrange 87 municípios e serve 3,5 milhões de habitantes juntamente com a Águas do Vale do Tejo, é uma das entidades públicas que explica ao detalhe tudo o que aparece na fatura e o seu significado.

O valor total a pagar - ou a receber-, data até à qual pode proceder ao pagamento e indicação da data da próxima visita para leitura do contador são informações obrigatórias. Também deve aparecer a data limite para comunicar a leitura do contador. A conta também apresenta a marca do contador, o número, o calibre e a data de instalação, segundo a EPAL. 

O valor total a pagar - ou a receber-, data até à qual pode proceder ao pagamento e  indicação da data da próxima visita para leitura do contador são informações obrigatórias.

A secção a “conta do cliente” serve para apresentar outras faturas/e ou notas de crédito por regularizar à data de emissão da conta da água. O resumo do documento, segundo a EPAL, deve incluir a “descrição dos valores referentes a abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos urbanos, adicional da CML [ndr: Câmara Municipal de Lisboa, no caso], serviços prestados, taxas, juros de mora, IVA e apresentação do valor total”. 

EPAL - factura da água

São igualmente apresentados os detalhes dos consumos e das leituras, o histórico destas últimas e também os valores do consumo dos últimos 12 meses. Há ainda uma alínea relativa ao “custo médio unitário do serviço em alta”. Ou seja, informação relativa à gestão de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos, suportados pela Câmara de Lisboa, neste caso.

A EPAL explica ainda que o abastecimento de água é “variável de acordo com os escalões expressos em metros cúbicos de água por cada 30 dias e o tipo de consumo”. Já a quota de serviço está relacionada com o acesso ao fornecimento direto de água. Ou seja, “destina-se a compensar os custos relativos à construção, manutenção e ampliação das infraestruturas necessárias à prestação do serviço de abastecimento”. 

  • O que são as componentes fixas e variáveis que aparecem nas contas?

As faturas apresentam, por norma, as tarifas de cada um dos serviços e as taxas de recursos hídricos (TRH) e de gestão de resíduos (TGR) associadas, bem como o IVA. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), na generalidade dos municípios os serviços apresentam uma componente fixa e outra variável. 

A tarifa fixa é independente dos consumos efetuados e entra em débito a partir do momento que o serviço é contratualizado. As denominações mais comuns para esta rubrica são “quota de disponibilidade, quota de serviço, tarifa de disponibilidade, tarifa de utilização ou tarifa fixa”.

Já a componente variável está relacionada com o volume de água consumida, de águas residuais e de resíduos urbanos produzidos. Podem aparecer na factura como “parte variável, tarifa de consumo, tarifa variável ou tarifa volumétrica”. 

A componente variável está relacionada com o volume de água consumida, de águas residuais e de resíduos urbanos produzidos.

A ERSAR explica que as faturas podem incluir ainda tarifas relativas a outros serviços, como a suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador ou por corte no abastecimento devido a atrasos nos pagamentos.

  • O que são a taxa de recursos hídricos e a taxa de gestão de resíduos?

A taxa de recursos hídricos (TRH) é paga pelas entidades gestoras de abastecimentos de água e de saneamento às autoridades ambientais pela utilização que fazem dos recursos hídricos, como por exemplo a captação de água. Mas depois esse valor deve ser remetido para o utilizador final, como explica a ERSAR, de “forma a incentivar uma utilização sustentável do recurso”. Esta taxa deve ser apresentada aos consumidores em separado do consumo da água, mas fica sujeita ao mesmo prazo de pagamento. As normas orientadoras foram determinadas no despacho n.º 484/2009 do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, publicado no Diário da República de 8 de janeiro de 2009.

A taxa de gestão de resíduos (TGR) tem como “objetivo interiorizar nos produtores e consumidores os custos ambientais associados à gestão de resíduos, variando o seu valor em função do tipo de gestão e destino final dado aos resíduos”. Neste, as empresas fornecedoras de água pagam a TGR à Agência Portuguesa do Ambiente pela quantidade de resíduos depositados em aterro. E, depois, este valor deve se remetido para o utilizador final “de forma a incentivar a prevenção e redução dos resíduos produzidos”.

  • Qual o IVA a pagar pelos serviços de águas e resíduos?

A taxa deste imposto depende do serviço em causa, da entidade gestora e do modelo aplicado: “gestão direta por serviço municipal ou municipalizado, gestão delegada em empresa municipal e gestão concessionada em empresa”.

No caso das tarifas fixa e variável relacionadas com o serviço principal de abastecimento de água aplica-se IVA à taxa reduzida (atualmente, 6%) independentemente de quem presta o serviço. 

No caso do serviço de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos, as tarifas, fixa e variável, estão isentas de IVA, caso a gestão seja feita por serviços municipais ou municipalizados.

No caso do serviço de saneamento de águas residuais e de recolha de resíduos, as tarifas, fixa e variável, estão isentas de IVA, caso a gestão seja feita por serviços municipais ou municipalizados.

Porém, de acordo com a ERSAR, “se esses serviços forem prestados por uma empresa municipal ou por uma empresa concessionária, às tarifas fixa e variável acresce IVA à taxa reduzida (6%)”. 

Já questões como a suspensão e restabelecimento do serviço de água ou a verificação extraordinária do contador terão sempre uma taxa de IVA normal (atualmente de 23%).

  • O que são os escalões de consumo constantes?

Medidos em metros cúbicos, os escalões servem para diferenciar o valor da tarifa variável. Estas medidas, lê-se no site da ERSAR, pretendem garantir “ a acessibilidade económica a um volume mínimo de água essencial à sobrevivência (o 1º escalão)” e “desincentivar os consumos excessivos (último escalão)”.

  • Existem tarifários específicos para famílias numerosas?

Tal opção é possível mas é preciso que a entidade gestora disponha dessa tarifa, que é defendida pela ERSAR. Esta medida traduz-se no “ajustamento dos limites dos escalões de consumo em função da dimensão do agregado familiar".

  • O preço dos serviços de águas e resíduos é igual em todo o País?

Não. O preço cobrado está relacionado com os custos suportados pelas entidades gestoras para a prestação dos serviços, tal como foi definido no n.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro. Como os serviços são prestados a nível local e/ou regional, os valores em causa diferem.

N.º 1 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro

Na definição destes custos, de acordo com a ERSAR, são tidos em conta fatores como os condicionalismos naturais e a distribuição geográfica da população a servir.

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