A emergência da pandemia de Covid-19 levou ao período de confinamento e subsequente encerramento dos espaços dedicados à renovação de documentos oficiais, agravando os problemas relacionados com o processo de renovação do Cartão de Cidadão (CC), ao ponto de se terem acumulado 350 mil cartões em atraso.

Esses problemas e atrasos motivaram uma série de publicações nas redes sociais com denúncias e críticas, entre as quais se destacam relatos de pessoas que estão desde há meses à espera para agendar a renovação ou tão só para levantar ou receber ou novo cartão.

Perante as dúvidas colocadas por vários leitores, o Polígrafo sintetiza a informação essencial sobre os meios à disposição e as medidas excepcionais implementadas no âmbito da renovação do documento de identificação.

  • O prazo de validade do Cartão de Cidadão foi alargado durante a pandemia?

No dia 16 de maio, o Governo decretou o alargamento até 30 de outubro da validade dos documentos expirados desde 24 de fevereiro. Assim, no âmbito do Decreto-Lei n.º 22/2020, de 16 de maio, o CC é válido para todos os efeitos legais mesmo que expirado.

Esta medida prevê ainda que o documento de identificação permaneça válido após 30 de outubro, desde que o titular faça prova do agendamento da sua renovação, um dado importante para quem obteve um agendamento tardio.

  • Quando é que tem de renovar o Cartão de Cidadão?

De acordo com a informação divulgada no Portal de Serviços Públicos, o CC tem que ser renovado em cinco situações: quando chega ao final da validade (a partir dos seis meses antes da data de fim de validade); caso se alterem dados pessoais que constem do cartão (fotografia, apelidos, nomes, sexo, assinatura, filiação, nacionalidade); quando existir perda, destruição, roubo ou furto do documento; no caso de o chip estar danificado; e em situação de esquecimento dos códigos PIN.

  • Como é que se renova o Cartão de Cidadão presencialmente?

Se pretende renovar o documento de forma presencial pode fazê-lo em cinco locais: nos balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN); na Rede Espaços Cidadão com serviço de renovação do CC; em Lojas do Cidadão; em Lojas RIAC nos Açores; e nos postos consulares portugueses, se não se encontrar em Portugal.

Desde o início da pandemia que o atendimento presencial sem agendamento só está disponível para o pedido de cartão provisório e para os cartões de cidadão pedidos como extremamente urgentes. Assim, para renovar o seu documento de identificação presencialmente, tem que efetuar o agendamento.

  • Como é que se pode renovar o Cartão de Cidadão sem sair de casa?

Pode renovar online o seu CC desde que tenha 25 anos de idade ou mais. No caso de perda ou roubo do documento, este tem que ser previamente cancelado. Para fazer o pedido de renovação online do CC terá que aceder ao Portal de Serviços Públicos, autenticar-se com o PIN da Chave Móvel Digital e preencher o formulário. O último passo consistirá em escolher um balcão para agendar o levantamento do cartão, o qual só pode ser efetuado presencialmente pelo titular do mesmo.

Existe ainda a hipótese de fazer o pedido de renovação online utilizando um leitor de cartões compatível com o CC. Neste caso terá que instalar a aplicação que permite a leitura do CC no computador, autenticar-se com o PIN do CC, preencher o formulário e agendar o levantamento do documento.

  • O Cartão de Cidadão vai ser entregue em casa através de correio registado?

No dia 25 de setembro foi anunciado que os CC vão poder ser entregues em casa através de correio registado. Segundo a informação divulgada pelo IRN, este tipo de entrega abrange os cidadãos residente em território nacional com 18 anos ou mais que pediram a renovação e não têm agendamento para levantamento do cartão num balcão até 31 de outubro.

Além disso é necessário já ter pago a renovação do documento, ter os contactos associados ao cartão único, ter as impressões digitais no sistema do IRN e, por fim, que o cartão a entregar não tenha sido emitido antes de setembro de 2019. Se cumprir todos estes requisitos deverá receber uma SMS de notificação quando o seu CC estiver pronto para ser entregue. Terá apenas que responder à mensagem se não pretender que cartão lhe seja entregue dessa forma.

O documento é entregue por correio registado, apenas ao próprio titular e mediante a apresentação do documento de identificação caducado, passaporte ou carta de condução. A entrega do documento por este meio não acarreta quaisquer custos adicionais para o cidadão.

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