O último relatório de sinistralidade e fiscalização rodoviária da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR) indica que, nos primeiros dez meses de 2021, “registaram-se 23.573 acidentes com vítimas no Continente, dos quais resultaram 325 vítimas mortais, 1.714 feridos graves e 27.561 feridos leves”.

Nas categorias de veículos, salienta-se um aumento de 20,4% dos velocípedes como “veículos intervenientes em acidentes”, relativamente ao período homólogo de 2020. Em relação às vítimas por categoria, entre janeiro e outubro de 2021, cerca de 7,7% utilizavam um velocípede como meio de transporte.

Uma vez que parte dos acidentes são causados por infrações, é importante perceber se os velocípedes estão a ser utilizados de forma correta. Se forem consideradas as bicicletas e as trotinetes, as regras de circulação são iguais para os dois meios de transporte?

Alexandre Marvão, coordenador de mobilidade da Deco Proteste, explica ao Polígrafo que “o Código da Estrada define ‘velocípedes’ como sendo veículos, com duas ou mais rodas, acionados pelo esforço do próprio condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos. Neste grupo enquadram-se as bicicletas e as trotinetes com e sem motor”.

Com base no Artigo 112.º do Código da Estrada, o especialista da Deco esclarece ainda que as bicicletas e as trotinetes, quando são equipadas com motor, mantêm a equiparação com condicionantes de potência máxima e velocidade máxima. As bicicletas com 1kw (quilowatt) de potência máxima e as trotinetes com motor de 250 w (watts), sendo que ambas têm uma limitação eletrónica de velocidade aos 25 km/h. Por isso, conclui, “as regras de circulação que as bicicletas e trotinetes devem cumprir são as mesmas que todos os velocípedes”.

Os utilizadores destes meios de transporte podem circular nos passeios, quando não há ciclovias?

A resposta é não, salvo raras exceções. O "Guia Condutor Velocípede”, disponibilizado pela ANSR, dedica um subcapítulo à circulação de velocípedes em bermas e passeios. No Artigo 17.º do Código da Estrada indica-se que “os velocípedes conduzidos por crianças até 10 anos podem circular nos passeios, desde que não ponham em perigo ou perturbem os peões”.

Alexandre Marvão esclarece também que todos os outros condutores de velocípedes são obrigados a conduzirem preferencialmente na ciclovia ou, em alternativa, na via de circulação o mais à direita possível. “A única situação admitida de circulação de velocípedes nos passeios e passadeiras é se a bicicleta ou trotinete for levada à mão. Não é permitido conduzir o velocípede nos passeios, com a única exceção das crianças até aos 10 anos de idade”, clarifica o coordenador de mobilidade da Deco.

Se os ciclistas e os utilizadores de trotinetes forem apanhados a circular indevidamente por cima dos passeios “ficam sujeitos a uma coima no valor de 60 a 300 euros”.

“A única situação admitida de circulação de velocípedes nos passeios e passadeiras é se a bicicleta ou trotinete for levada à mão. Não é permitido conduzir o velocípede nos passeios, com a única exceção das crianças até aos 10 anos de idade”.

As mudanças recentes na legislação da segurança rodoviária foram significativas neste parâmetro?

O Polígrafo consultou a última republicação do Código da Estrada (9 de setembro de 2020) que entrou em vigor no dia 8 de janeiro de 2021, com algumas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, e continua a não ser permitido circular com velocípedes nos passeios.

Num comunicado da ANSR, referente à renovação do Código da Estrada, são apontadas as principais alterações no regime da circulação de velocípedes. Estes meios de transporte “passam a poder circular nas bermas, desde que tal não constitua perigo para os peões que nelas circulem. Por outro lado, passam a poder circular a par numa via, exceto em situações de grande intensidade de tráfego ou em vias com reduzida visibilidade”, aponta do documento.

O especialista da Deco considera que “a última alteração do código da estrada veio aumentar a potência máxima admitida para bicicletas equiparadas a velocípedes, mantendo tudo igual para as trotinetes. Outra questão foi a clarificação da isenção de utilização de capacete na condução de velocípedes”.

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