"Gostava de ser esclarecida em relação às empresas estarem a solicitar aos funcionários que coloquem férias nesta altura. A mim foi-me pedido que tirasse dias de férias para poder ter direito ao subsídio de férias, trabalho num local da área da saúde dentária e pergunto que vantagem há nesta situação, principalmente para mim que sou funcionária e estou em casa porque a clínica não pode estar a laborar", perguntou uma leitora.

Contactado pelo Polígrafo, João Santos, advogado e especialista em Direito do Trabalho, começa por sublinhar que "nos termos da lei, as férias devem ser marcadas por acordo entre trabalhador e empregador".

No caso de não haver acordo, "o empregador pode impor a marcação entre o dia 1 de maio e 31 de outubro, excepto se houver instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que estabeleça regra diferente, ou no caso das microempresas (menos de 10 trabalhadores) em que pode ser imposta a marcação em todos os meses do ano".

Contudo, o advogado ressalva que, tendo em conta a "excepcionalidade dos tempos que estamos a viver e a necessidade de se tomarem medidas imediatas com vista à salvaguarda de postos de trabalho e, no limite, à sobrevivência das empresas - sem a qual os trabalhadores não terão férias para gozar mais tarde -, muitas pequenas, médias e grandes empresas estão, mesmo antes do mês de maio, a obrigar os seus trabalhadores a gozarem férias, o que não obedecendo à regra acima enunciada, se afigura como uma medida compreensível".

"Gostaria de saber se, estando em teletrabalho obrigatório, a entidade patronal pode retirar o subsídio de alimentação", pergunta outro leitor do Polígrafo.

João Santos responde: "Existem diferentes posições, ambas assentes em argumentos relevantes. Por outro lado, uma resposta 100% segura depende da análise de cada caso concreto, analisando as cláusulas dos contratos de trabalho e de eventuais contratos coletivos de trabalho aplicáveis".

Ainda assim, o advogado considera que "o empregador tem bons e válidos argumentos para deixar de pagar o subsídio de alimentação a quem passe a trabalhar em regime de teletrabalho".

Porquê? "Na génese do pagamento do subsídio de alimentação está a ideia de ajudar o trabalhador a suportar - normalmente de forma parcial - o custo do consumo de refeição fora de casa. Ora, se o trabalhador passa a trabalhar a partir de casa e a consumir aí as suas refeições, deixa de fazer sentido continuar a suportar esse custo", conclui.

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