O Papa Francisco já tinha defendido a união civil para casais homossexuais enquanto era arcebispo de Buenos Aires, Argentina, mas nunca tinha assumido essa posição na qualidade de Papa, cargo que exerce desde março de 2013. “Os homossexuais têm direito a fazer parte de uma família. Eles são filhos de Deus”, disse o sumo pontífice durante uma entrevista para o documentário “Francesco” que estreou no Festival de Cinema de Roma.

Na opinião do Papa Francisco deve existir uma“uma lei de união civil. Dessa forma estão legamente assegurados”.

A tomada de posição do Papa pode provocar uma mudança de costumes e leis em alguns países mais conservadores - ainda existem cerca de 70 países no mundo que punem como crime a homossexualidade entre pessoas adultas. Atualmente são mais de 50 os países que permitem casamentos ou uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, um número que cresceu muito entre 2009 e 2019.

  • União de facto

Um relatório da ILGA World (Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais), publicado em 2019, indica que pelo menos 27 países do mundo permitem as uniões civis entre homoafetivos: um em África, cinco na América Latina e no Caribe, um na Ásia, 18 na Europa e dois na Oceânia. 

Desde 2006 que a Lei de União Civil na África do Sul confere o direito de união civil a pessoas do mesmo sexo. No Uruguai, a lei que reconhece o direito à união pelos homoafetivos existe desde 2008, sob a denominação de “união concubinária”. O artigo 68º da Constituição do Equador legisla sobre as uniões de facto, estabelecendo direitos iguais aos dos casais heterossexuais, com exceção da adoção. Desde 2014 que os casais do mesmo sexo equatorianos podem registar as suas uniões.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as uniões civis entre gays em 2011. No mesmo ano, o Tribunal Constitucional da Colômbia considerou que, embora a constituição defina o casamento como um ato entre homem e mulher, os casais homoafetivos não podem ser proibidos de reconhecer a sua relação. Quatro anos mais tarde, no Chile, foi definido que a união civil abrange todos os casais que coabitam, independentemente do sexo. 

O relatório da Ilga alerta que em algumas províncias da Argentina, como Buenos Aires, as uniões civis homoafetivas são reconhecidas, mesmo não existindo legislação federal. O mesmo acontece em várias jurisdições do México, tal como nos EUA e no Canadá. Na Costa Rica, desde 2016 que pensões de sobrevivência são atribuídas a casais do mesmo sexo. 

Israel tem duas alternativas à instituição tradicional do casamento para casais homossexuais: o reconhecimento de companheiros em união estável, que gozam de direitos e deveres semelhantes aos dos casais legalmente casados; o registo no Registo de População de Israel de casamentos celebrados fora do país - os únicos casamentos gays permitidos no país.

Em Taiwan - reconhecido como um governo independente da China por apenas 15 nações-, mais de 80% da população vive em jurisdições que permitem que casais do mesmo sexo registem administrativamente os seus relacionamentos.  O casamento foi legalizado em 2019. No Japão, de acordo com o a Ilga, são várias as cidades e distritos que reconhecem estas uniões de facto, emitindo certificados comprovativos. 

Na Europa, são 18 os países que reconhecem as uniões de facto homoafetivas, sendo que o primeiro a fazê-lo foram os Países Baixos em 1998, com o Código Civil a conferir proteção jurídica a uniões civis do mesmo sexo, que são vistos como equivalentes ao casamento. Um ano mais tarde, a decisão foi igualmente tomada pela França. Já na Alemanha, a lei que entrou em vigor em 2001 foi congelada desde que os casamentos homoafetivos são permitidos.

No Reino Unido, o reconhecimento entrou em vigor na Irlanda do Norte em 2005, estendendo-se aos restantes territórios em 2013. As uniões de facto homoafetivas são igualmente reconhecidas na Suíça, Eslovénia, São Marino, Itália, Malta, Liechestinein, Hungria, Grécia, Estónia e República Checa. 

Portugal não aparece na lista da ILGA World, mas a lei das uniões de facto, de maio de 2001, passou a regular a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos”.

Na Nova Zelândia, a legislação das uniões civis aplica-se a todos os casais independentemente do sexo dos elementos. Na Austrália, em 2008, duas reformas levaram a que fossem removidas as discriminações entre as relações de factos de casais heterossexuais e homossexuais. 

gay mundo Ilga
  • Casamento

Publicado em 2019 - antes da entrada em vigor de novas leis em alguns países -, o relatório da ILGA World indicava que 26 países permitiam o casamento entre homossexuais. Um desses países fica em África, cinco na América Latina e Caribe, dois na América do Norte, 16 na Europa e dois na Oceânia. 

Foi em 2010 que a Assembleia da República aprovou (com votos favoráveis do PS, BE, PCP e PEV) a proposta de lei que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal. O diploma retirou do Código Civil a expressão “de sexo diferente” na definição de casamento. passando a ler-se: “Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.

Os Países Baixos foram a primeira nação do mundo a permitir o casamento entre homossexuais, com a lei a entrar em vigor em 2001. Dois anos depois, a Bélgica implementou a mesma decisão, considerando igualmente que o casamento é um contrato entre duas pessoas do mesmo ou de diferente sexo. 

Ainda antes da lei aprovada em Portugal, vários outros países aprovaram os casamentos homossexuais: Espanha, Suécia e Noruega. A Islândia aprovou a alteração legislativa no mesmo ano que Portugal. 

Nos últimos 10 anos, o casamento entre pessoas do mesmo sexo tornou-se legal em mais países europeus: Dinamarca, Áustria, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Luxemburgo, Malta e Reino Unido. 

A Arménia reconhece todos os casamentos realizados no exterior, inclusive entre homoafetivos. Na Roménia, o Tribunal Constitucional decidiu que o Estado deve conceder direitos de residência aos cônjuges do mesmo sexo de cidadãos da União Europeia.

Na Nova Zelândia, a definição de casamento como um contrato entre duas pessoas “independentemente do sexo, orientação sexual ou identidade de género” entrou em vigor em 2013. Quatro anos mais tarde, uma lei com formulação muito semelhante foi definida na Austrália. No continente africano, o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo é permitido, desde 2006, na África do Sul.

Segundo o relatório da ILGA World, também no Canadá e nos EUA o casamento homossexual é permitido. No primeiro caso, a decisão foi tomada em 2005, dois anos depois da província de Ontário ter autorizado os mesmos. Apenas 10 anos mais tarde é que o Supremo Tribunal dos EUA decretou o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo como sendo constitucional nos 50 estados.

A Argentina foi o primeiro país da América Latina e Caribe a legalizar os casamentos gays, em 2010, seguindo-se Brasil, Uruguai e Colômbia. O Equador tomou igual decisão, com cinco votos contra quatro no Tribunal Constitucional, em junho de 2019. 

No México, não existe uma lei federal que regulamente estas uniões. No entanto, várias jurisdições promulgaram legislação local que prevê esse direito. 

A Costa Rica tornou-se o primeiro país da América Central a legalizar o casamento entre homossexuais, depois de, em agosto de 2018, o Supremo Tribunal ter decretado a sua proibição como sendo inconstitucional.

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