O Bloco de Esquerda (BE) fez uma publicação no Facebook onde apresenta "mitos e factos" sobre a legalização da canábis. Esta publicação surge no âmbito da discussão no Parlamento da proposta do partido para "legalizar a canábis para uso pessoal", que aconteceu no dia 9 de junho.

No post, é apresentado um conjunto de "mitos" supostamente defendidos por pessoas que são contra a legalização, não havendo, no entanto, qualquer referência à realização de um inquérito público para conhecer a opinião da população portuguesa sobre o assunto. Seguem- se os "factos", para contrapor os "mitos", porém, muitos deles não respondem às verdadeiras questões que são levantadas.

O aumento de segurança devido à legalização do consumo e venda da canábis é o principal argumento apresentado. Para o BE, a aprovação do projeto de lei coloca fim à venda ilegal da canábis e a legislação e fiscalização por parte do Estado permite limitar o acesso à substância e regulamentar a sua composição química. Estes argumentos estão presentes em três dos "factos" mencionados:

  • "Se for legal existe regulação sobre quem compra, onde compra e o que compra.
    Agora, que é ilegal, é que qualquer pessoa pode comprar";
  • "Deixar a canábis na ilegalidade é deixar a política de drogas nas mãos de quem não
    tem nenhuma preocupação com a saúde pública";
  • "Legalizar a canábis é promover a saúde pública e a segurança: o Estado passa a
    regular o produto, quem o compra e onde compra".

João Goulão, diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), explica ao Polígrafo que a legalização da canábis não significa que o mercado paralelo desapareça por completo, continuando a existir margem para a venda ilegal nos nichos que ficam fora da legislação – em particular nos mais jovens.

"O facto de estar regulado que nos estabelecimentos só pode ser vendido a maiores de idade, não impede que haja um mercado paralelo que fornece produtos de canábis a menores de idade ou a pessoas com limitações de saúde mental", afirma o diretor-geral do SICAD.

  • Ventura: Portugal seria o terceiro país do mundo a legalizar por completo a canábis. Confirma-se?

    Durante a reunião plenária de 9 de junho foi debatido o projeto de lei do Bloco de Esquerda que visa a legalização da canábis para uso pessoal. Na sua intervenção, André Ventura, deputado único e líder do Chega, alegou que, num cenário em que a proposta apresentada pelo BE fosse aprovada, "apenas o Canadá e o Uruguai ficariam como países equivalentes ao [nosso] regime". Será verdade?

O projeto de lei submetido pelo Bloco de Esquerda determina que "não é permitida a venda ou disponibilização com interesses comerciais da planta, substâncias e preparações de canábis para consumo pessoal e com fins que não os medicinais a quem não tenha completado 18 anos de idade ou a quem aparente possuir anomalia psíquica" e coloca a possibilidade de o Executivo "fixar, através de portaria do membro do Governo responsável pela área da saúde, um limite máximo à concentração de THC [componente psicotrópico] nos produtos a comercializar".

"O facto de estar regulado que nos estabelecimentos só pode ser vendido a maiores de idade, não impede que haja um mercado paralelo que fornece produtos de canábis a menores de idade ou a pessoas com limitações de saúde mental".

As limitações presentes na proposta têm como objetivo aumentar a segurança do consumo e venda de canábis, mas dão também azo a que continue a haver um mercado negro. Quem ficar fora dos parâmetros estipulados na lei irá continuar a procurar a substância por vias ilegais. Além disso, a quantidade máxima legalmente autorizada para venda – que segundo o projeto de lei do BE, "não pode exceder a dose média individual calculada para 30 dias" – pode também resultar na procura de meios não regulamentados.

O caso dos jovens é uma das principais preocupações: "Uma substância que está regulamentada e regulada há muitos mais anos – como é a questão do álcool –, em que embora a idade legal para a aquisição seja os 18 anos, todos sabemos que os menores acedem a bebidas alcoólicas, usando até da complacência da sociedade e às vezes dos próprios educadores", afirma o diretor-geral do SICAD.

  • Deputado bloquista diz que consumo de drogas duras baixou desde a descriminalização. É verdade?

    Na reunião plenária de 9 de junho, na Assembleia da República, foi apresentado o projeto de lei do Bloco de Esquerda sobre legalização da canábis para uso pessoal. O deputado Fabian Figueiredo afirmou que a descriminalização de drogas em Portugal, em 2001, teve vários efeitos positivos, nomeadamente a diminuição do consumo de drogas duras como a heroína, muito ligada ao crescimento de casos de VIH.

João Goulão considera a possibilidade de o Estado "assumir o papel de regulação e de fiscalização" da venda de canábis para uso pessoal, à semelhança do que acontece com a venda de álcool, mas, dadas as características deste produto, tem "grandes dúvidas que a fiscalização seja eficaz e que evite a existência do tal mercado paralelo".

"Embora a idade legal para a aquisição seja os 18 anos, todos sabemos que os menores acedem a bebidas alcoólicas, usando até da complacência da sociedade e às vezes dos próprios educadores".

As experiências referentes aos outros países "não são concludentes" relativamente ao impacto que a legalização tem no mercado negro. "São todas muito recentes e até há uma certa inércia do mercado que continua a fazer-se sentir", acrescenta.

Sobre a afirmação "legalizar a canábis é promover o consumo" – identificada como "mito" –, o Relatório Mundial sobre Drogas 2020, da ONU, afirma que existe um aumento de consumo de canábis nas regiões onde esta se tornou legal. "Embora o impacto das leis que legalizaram a canábis em alguns países ainda seja difícil de avaliar, é notável que o uso frequente da canábis aumentou em todas essas áreas após a legalização", pode ler-se.

Canábis vs Álcool: "O consumo de álcool pode ser aditivo e é legal"

A comparação com o álcool é referida na publicação do Bloco de Esquerda para responder ao "mito" que afirma "a canábis é aditiva e as pessoas que consomem ficam dependentes": "O consumo de álcool pode ser aditivo e é legal. Isso quer dizer que todas as pessoas que bebem são automaticamente alcoólicas?", questiona o partido.

Para Gustavo Jesus, psiquiatra no Centro Hospitalar e Universitário Lisboa Central e professor na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, "não faz sentido apontar o consumo de álcool como um comparativo positivo, porque a forma como o álcool é utilizado pela população e pelos jovens é problemática". "Não é porque o álcool é legal que é bom", reforça o psiquiatra.

Os riscos associados às bebidas alcoólicas estão identificados atualmente, mas o especialista lembra que a regulamentação desta substância remonta a uma época em que as consequências para a saúde não eram conhecidas. "Hoje sabemos que o consumo de álcool tem riscos seja para a saúde mental, seja para uma série de órgãos", sublinha.

"Não faz sentido apontar o consumo de álcool como um comparativo positivo, porque a forma como o álcool é utilizado pela população e pelos jovens é problemática".

Apesar do aumento de informação, o consumo de álcool está "enraizado" na cultura do país, o que torna difícil qualquer alteração à regulamentação referente a esta substância. "Consumir canábis pode ser perigoso, tal como fumar tabaco é perigoso e consumir álcool é perigoso", afirma Tiago Proença dos Santos, neuropediatra no Hospital de Santa Maria, Lisboa, e membro da direção da Sociedade Portuguesa de Neuropediatria. E acrescenta: "Efetivamente também há outras substâncias que são perigosas e que são legais".

O "mito" que ficou por responder: "Consumir canábis pode ser muito perigoso"?

A publicação do Bloco de Esquerda identifica um "mito" que não tem resposta entre os "factos": "Consumir canábis pode ser muito perigoso". A verdade é que o consumo de canábis pode ter consequências graves para a saúde – principalmente nos jovens.

Numa análise crítica elaborada pelo SICAD sobre a proposta legislativa do Bloco de Esquerda, foram identificadas as consequências do consumo agudo de canábis:

  • "Alterações na memória de curto prazo e redução da capacidade de concentração;
  • Interrupção da memória linear (dificuldade em manter a linha do pensamento);
  • Alterações no domínio da tomada de decisão;
  • Distorção nas perceções de profundidade do espaço e do tempo (lentificação da
    passagem do tempo);
  • Redução do tempo de reação e da coordenação motora;
  • Diminuição do juízo crítico;
  • Sensação temporária de relaxamento, podendo surgir alterações do humor, designadamente euforia ou disforia, após consumo de dose elevada;
  • Sintomas neurovegetativos (alterações da frequência do pulso, da frequência cardíaca ou da tensão arterial);
  • Ansiedade e crises de angústia;
  • Distorção percetiva ou ilusões;
  • Reações de pânico e sintomas psicóticos (desconfiança e delírio paranoide), frequentemente autolimitados".

"O grande problema da canábis é o efeito psicotrópico da THC que leva a um estado alterado de consciência onde a pessoa pode fazer coisas perigosas", explica ao Polígrafo Tiago Proença dos Santos. "Em alguns adolescentes e jovens adultos pode provocar surtos psicóticos despoletando em pessoas suscetíveis a doenças mentais da família da esquizofrenia", acrescenta.

A THC é a substância responsável pelo efeito recreativo da droga e, ao mesmo tempo, pode despoletar surtos psicóticos em pessoas suscetíveis. Quando o consumo acontece na faixa etária entre os 15 e os 25 anos, aumenta a possibilidade de desenvolver psicoses associadas à utilização de canábis. Na proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda, o limite de idade para consumo é os 18 anos.

"Em alguns adolescentes e jovens adultos pode provocar surtos psicóticos despoletando em pessoas suscetíveis a doenças mentais da família da esquizofrenia".

"Algumas vezes os jovens começam a ficar desconfiados, a achar que outras pessoas lhes querem fazer mal, ficam paranoides. E esse tipo de pensamento fora da realidade vai manter-se, em alguns casos, mesmo que o jovem deixe de consumir canábis", acrescenta o neuropediatra. "Isso acontece em pessoas que são suscetíveis [de desenvolver uma doença mental]. Mas à partida não sabemos quem é suscetível ou não".

Gustavo Jesus apresenta dados identificados por um estudo da revista científica The Lancet: "Em Amesterdão, cerca de 50% dos primeiros episódios psicóticos poderão estar relacionados com a canábis. Em Londres são cerca de 30%. Grande parte destes números seria drasticamente reduzido se a canábis de alta potência – de elevado nível de THC – não estivesse disponível".

Para além dos riscos nos jovens, existem também consequências ao nível cognitivo associadas ao efeito cumulativo do consumo de canábis: "Independentemente da altura em que se comece a fumar, quanto mais fumar ao longo do tempo, mais efeito cognitivos vai ter", explica.

O psiquiatra refere ainda que os efeitos negativos do consumo de canábis estão identificados em vários estudos, mas salienta que estes não acontecem em todas as pessoas que consomem a substância.

"Independentemente da altura em que se comece a fumar, quanto mais fumar ao longo do tempo, mais efeito cognitivos vai ter".

"Nós sabemos que há muitas pessoas que não desenvolvem sintomas psicóticos, têm apenas o efeito positivo do ponto de vista recreativo. Se nós generalizarmos o consumo a toda a população, estamos a atingir mais pessoas vulneráveis. Mais consumidores levam a mais pessoas com sintomas psicóticos, porque não sabemos, à partida, quais as pessoas mais vulneráveis e que vão desenvolver sintomas", esclarece.

"A informação é fundamental": um verdadeiro facto

A informação é uma das principais armas no que à saúde pública diz respeito. João Goulão ressalva que a informação sobre as consequências do consumo de canábis já existe e já é utilizada para prevenir o uso destas e de outras substâncias psicotrópicas.

No entanto, o diretor-geral do SICAD admite que é difícil encontrar evidência científica sobre as vantagens da legalização na diminuição dos impactos na saúde dos cidadãos. "Ainda temos estudos para todos os gostos. A evidência produzida tem o viés do ponto de partida. As pessoas escrevem artigos num determinado sentido ou de defesa ou detração da medida", esclarece.

Para Gustavo Jesus, "a informação disponível mostra precisamente que legalizar a utilização recreativa aumenta o consumo em jovens". O psiquiatra refere ainda que a legalização da canábis leva a uma "diminuição da perceção dos riscos associados à substância", o que contribui para um "aumento de consumo global e consumo mais precoce na idade e mais frequente nos dias".

"A canábis tem muitos riscos que estão a ser desvalorizados. Sabemos que legalizar recreativamente diminui a perceção dos riscos, diminuir a perceção dos riscos aumenta o consumo em idades jovens e aumenta o risco de desenvolver doenças psicóticas como a esquizofrenia", conclui.

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