São imigrantes, na esmagadora maioria. Partem de lugares distintos, mas acabam fechados em salas comuns. Segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2017, a maior parte das recusas de entrada em território nacional ocorreu no Aeroporto de Lisboa e 62,3% das pessoas envolvidas tinham nacionalidade brasileira.

Mesmo com o acordo entre Portugal e o Brasil que estabelece a dispensa de visto a quem visitar o país por 90 dias com fins culturais, empresariais, jornalísticos ou turísticos, há quem fique detido mesmo depois de apresentar todos os documentos, dinheiro e previsão de estadia. Nesses casos, o apoio jurídico pode ser fundamental. Este apoio exigiria um acompanhamento amplo, desde o momento inicial de recusa de entrada, ou dedução de pedido de asilo, até à decisão final e eventual recurso contencioso da mesma, cumprindo-se o disposto nos artigos 35.º-B, n.º 2, da Lei de Asilo, e 40.º, n.º 2, da Lei de Estrangeiros.

Reverter esta situação e entrar em território nacional sem ser barrado pode implicar semanas de preparação e até sugestões de alteração defisionomia, postura e posição”, uma tendência cada vez mais normalizada e com consequências fatais para a reputação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) perante o exterior.

© Agência Lusa / Mário Cruz

“Como passar no SEF do aeroporto sem ser barrado?” 

É provável que nunca tenha pensado nisto. Seja porque nunca foi barrado, seja porque o ato carece, normalmente, de qualquer preparação psicológica.

É por esta e outras razões que entrar em grupos de imigrantes no Facebook pode ser um desafio. Há portas fechadas, revisões de publicações e um tempo de espera indeterminado até finalmente sermos aceites. Duas ou três perguntas barram a entrada, quase sempre relacionadas com a migração. Apesar dos nomes dos grupos, nem sempre é relevante a nacionalidade do novo membro. Por todo o Facebook existem milhares de imigrantes brasileiros, angolanos, venezuelanos, ucranianos, agrupados em comunidades virtuais. Lá dentro abundam as reclamações, as sugestões e o medo.

Sobretudo o medo. Falam de racismo, xenofobia e até de agressões, mas a maioria não se sente à vontade para revelar o nome publicamente. Depois de algumas perguntas, é-se recebido com um clima de insegurança, desconfiança e receio de que a situação piore. “As pessoas têm medo de falar”, justificam.

Dentro dos grupos, indicações de como “passar no aeroporto sem ser deportado” podem incluir a obrigatoriedade de aprender português e, no caso de brasileiros, sugere-se minimizar o risco de erros no discurso. Caso contrário, o melhor a fazer é “contratar um tradutor”, competência que não diz respeito aos migrantes.

No Relatório do Macanismo Nacional de Prevenção (MNP) de 2017 destaca-se que, no que diz respeito à capacitação profissional, é de sublinhar a falta de preparação das equipas de segurança quanto ao domínio de línguas estrangeiras indispensáveis para a comunicação com os cidadãos que ali permanecem. “Não estão em causa, naturalmente, competências académicas ou sequer aptidões quanto à escrita, mas tão-somente capacidades básicas de comunicação”.

Mais, há imigrantes que partilham “conselhos” sobre a postura a manter quando abordados por inspetores do SEF. “Eles dão conta rápido pela sua expressão facial e se ficas a olhar muito no chão, ou a bater sempre o pé no chão, ou também quando não consegues encarar a cara dele”, ou “amanhã vou falar sobre a fisionomia, a postura e a posição de um turista”, entre outros exemplos. São conselhos quase sussurrados de quem escreve sob a forma de workshops de boas maneiras, tudo para não serem deportados.

© Agência Lusa / Mário Cruz

Coação dentro dos centros, imigrantes obrigados a “confessar” que vêm trabalhar

Antónia, nome fictício, aterrou em Portugal, vinda do Brasil, na manhã de 29 de março de 2020, por volta das 7h. Tenta lembrar-se de possíveis pormenores que a levaram a ficar detida numa sala do SEF, no Aeroporto de Lisboa, mas sem sucesso. Levava consigo apenas o necessário para proceder a um pedido de reagrupamento familiar, uma vez que o marido já se encontrava em Portugal desde janeiro do mesmo ano. “Eu achei que ia entrar, mas, entretanto, chegou um supervisor e disse ‘manda essa aí também’”. Antónia foi encaminhada para uma sala onde, explica, estavam “mais brasileiros e imigrantes da África”.

Não disfarçando o medo, conta que “os ânimos estavam exaltados” e que alguns agentes chegaram a insinuar, aos gritos, que os detidos estariam “a trazer o vírus para cá [Portugal]”. Durante as quatro horas em que esperou para ser atendida, lembra que ouviu “muitos gritos” e que “qualquer questão era respondida agressivamente”.

Quando foi atendida, só lhe disseram que seria deportada, alegadamente sem justificação plausível. “Assinei alguns papéis e só diziam para assinar para que estivéssemos cientes de que poderíamos falar com a embaixada”, informação paradoxal, uma vez que essa chamada só poderia ser feita através dos telemóveis dos detidos que Antónia alega “não funcionarem aqui”.

De notar que a limitação excessiva da possibilidade de comunicação com o exterior contrasta com o artigo 35.º-B, n.º 3, da Lei de Asilo, e com o artigo 146.º-A, n.º 1, da Lei de Estrangeiros. As dificuldades do contacto com o exterior, resultantes muitas vezes da opacidade das regras referentes aos contactos telefónicos, não são compensadas por uma maior possibilidade de visitas pessoais. Assim é, desde logo, porque muitos detidos não têm membros da família ou laços sociais em território nacional.

“Eles disseram que iriam encaminhar-nos para um lugar confortável, em que teríamos comunicação e alimentação, até sermos deportados. A narrativa é toda construída para nos fazer pensar que vamos ficar num hotel”, explica Antónia. Quando entrou no centro de detenção do SEF, esperava-a um “kit com uma almofada, um cobertor fino e um lençol de TNT”. Levada a par com outra brasileira, revela ao Polígrafo que foram “escoltadas e tratadas como criminosas” e que todos os seus bens, inclusive o telemóvel, o computador e o dinheiro lhes foram retirados. Antónia permaneceu apenas com a “roupa do corpo” durante cerca de 30 horas, tempo que ainda hoje custa a lembrar. “Há coisas que vamos lembrando aos poucos”.

No espaço havia duas áreas, “a nossa e outra secção em que estavam somente pessoas negras”, revela Antónia. “Quando perguntamos o porquê de isso acontecer, o agente respondeu: ‘Vocês não querem ser tratados como eles são, não é…”.

Foi o marido de Antónia quem contratou uma advogada que acabou por entregar um documento e possibilitou a sua saída cerca de 30 horas depois. “Na manhã seguinte fui chamada para arrumar as minhas coisas (…), mas não podia dizer a ninguém que ia sair”, explica. Ao meio-dia, 30 de março, os inspetores responsáveis pela morte de Ihor Homeniuk estariam a ser detidos.

No contexto atual de crescimento dos fluxos turísticos, o número de pessoas a quem é recusada entrada em Portugal é exponencialmente maior, mas os espaços disponíveis continuam a ser os mesmos. De acordo com a legislação nacional, o prazo de detenção dos migrantes a aguardar expulsão pode ser superior a 30 dias, "embora não possa nunca exceder os três meses, nos casos em que existam, relativamente ao cidadão estrangeiro, fortes indícios de ter praticado ou tencionar praticar factos puníveis graves, ou ter sido condenado por crime doloso, ou constituir uma ameaça para a ordem pública, para a segurança nacional ou para as relações internacionais de um Estado-membro da União Europeia ou de Estados onde vigore a Convenção de Aplicação".

© Agência Lusa / Miguel A. Lopes

“É triste porque é desumano”

Safira Marques tem 27 anos de idade, é brasileira, e em maio de 2016 fez uma viagem para Portugal. Voltou para o Brasil dois dias depois e não chegou a entrar em território nacional. Ao Polígrafo, conta ao pormenor os dias em que ficou fechada dentro do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do Aeroporto de Lisboa.

Safira começa por explicar, ainda com voz calma, que vinha passar férias a casa da cunhada, Patrícia, que vive em Portugal. “Quando cheguei ao aeroporto entreguei o meu passaporte e os inspetores não me deixaram entrar, alegaram que não estava a ir em passeio, mas sim para trabalhar”.

Entre ter o passaporte confiscado e voltar a obter alguma informação passaram horas. Refere que lhe deram comida, assim como aos restantes que estariam à espera no mesmo lugar. Só cerca de três horas depois Safira foi abordada por um inspetor que a terá levado para o Centro de Instalação Temporária, mais uma vez sem justificar o porquê da detenção. Quando peço para descrever o local, Safira refere-se a “um lugar onde nos prendem”.

A lotação dentro das EECIT está fixada em 58 pessoas. No entanto, numa visita do MNP em outubro de 2019 foram encontrados 83 detidos. Nessa data pôde verificar-se que várias pessoas se encontravam a “pernoitar em colchões dispostos no chão da sala comum, o que consubstancia um tratamento desumano de quem ali se encontra, pela falta de privacidade e higiene que implica e pela ausência de condições mínimas de uma privação de liberdade digna”.

Safira recorda haver várias pessoas de diferentes nacionalidades num quarto com beliches. Pessoas que “estavam ali há bastante tempo, inclusive uma mulher que estava lá há mais de três meses”. No seu caso, só ficou durante cerca de dois dias, mas descreve o que viu lá dentro e fala como se ainda pudesse sentir o que viveu.

“Neste lugar eles faziam muita pressão psicológica para dizermos o que eles queriam que nós disséssemos… Que estávamos a ir em trabalho para ganhar dinheiro. Quando consegui o telefone para ligar à minha cunhada, eles batiam na mesa, gritavam e pressionavam… Não havia maneira de dizer o que eles queriam ouvir porque não era verdade. A ligação era de menos que dois minutos e não nos deixavam dizer nada que eles achassem que podia ser mau. Qualquer coisa eles batiam na mesa e resmungavam connosco (…) Eles até batiam em alguns. Homens principalmente. Torturavam-nos para dizerem as coisas. Graças a Deus não chegaram a encostar em mim, mas a tortura psicológica era muita… Batiam na mesa, gritavam (…)”. Safira acabou por voltar ao Brasil sem apresentar queixa, mas o episódio continua vivo na sua memória.

© Agência Lusa / Mário Cruz

Relatos de familiares e amigos referem horas de espera sem acesso a informação

Também fora das salas do SEF a agonia é contada em horas de espera por familiares e amigos que, no geral, afirmam garantir a residência do detido. Gilcimar Silva narra a história do lado de fora, sobre aquilo que, alegadamente, Pablo terá vivido do lado de dentro.

No dia 7 de julho de 2018, Pablo chegava a Portugal para passar uns dias em casa de Gilcimar, amigo e dono de um restaurante em Setúbal. A estadia seria garantida por este último, como aliás costuma fazer com todos os amigos que o vêm visitar. A entrevista é feita num português brasileiro de quem já cá vive “há muitos anos”, 17 no caso. “Sempre correu tudo minimamente bem”, refere Gilcimar, mas na situação que relata ao Polígrafo o cenário foi bastante diferente. “O meu amigo, que chegou no dia 7, ficou retido no SEF entre as dez da noite e as cinco da manhã com fome, com frio, a ser ameaçado, hostilizado… Com perguntas ofensivas, afirmações e insinuações que denegriam a sua imagem”.

Diz quase de cor que “o medo, o pavor e o pânico é tanto que eles [inspetores] quase obrigam as pessoas a dizerem determinadas coisas”.

Lá dentro, Pablo estaria alegadamente sob coação quando Gilcimar consegue contactar um agente do SEF. Esta chamada é mencionada como “indescritível”.

“Quando perguntei pelo meu amigo foi-me dito que sim, que se encontrava lá, que tinha sido retido e que estavam a averiguar a situação”. A origem do problema seria falta de dinheiro, conta Gilcimar, acrescentando que seria ele a sustentar e suportar a estadia, assim como todos os custos que Pablo apresentasse em Portugal. “Mesmo assim, ele [inspetor] ria-se. Gozava com a minha cara e dizia: ‘Mas o senhor [Pablo] disse que vinha trabalhar para si no restaurante’”. Gilcimar sorri enquanto conta a situação, mas fica trémulo ao dizer que, como ele, dezenas de pessoas estavam à espera do lado de fora, inclusive com “crianças, bebés, pessoas com alguma idade, deitadas, com fome, com frio, com sede”. Quanto a Pablo, Gilcimar alega contornos preocupantes e fala em “ameaças físicas” que provocaram medo e, inclusive, despoletaram uma situação de incontinência urinária no jovem de 23 anos.

Pablo não prestou declarações ao Polígrafo. Ainda assim foram fornecidos pequenos áudios referentes à data, onde relata parte da história contada na altura a Gilcimar que nunca chegou a vê-lo.

© Agência Lusa / Miguel A. Lopes

Reclamações contra o SEF triplicaram nos primeiros dois meses de 2020

O início de 2020 foi crítico no que diz respeito às avaliações ao SEF no Portal da Queixa. As reclamações contra o SEF quase triplicaram em relação ao período homólogo do ano passado. De acordo com o Portal da Queixa foram registadas 126 reclamações até 29 de fevereiro, ou seja, cerca de duas por dia. Entre as queixas registadas este ano, 63 estão relacionadas com a intenção de cidadãos estrangeiros regularizarem a sua situação em Portugal. Quanto a agressões, há pelo menos uma queixa que refere “chapadas” e que terá sido levada adiante sob a forma de participação na PSP contra o agente que as terá deferido.

O número de queixas dirigidas ao SEF já tinha registado, de resto, um aumento significativo em 2019 de 310 reclamações em 2018 para 707 reclamações. Em causa estava um salto de 128%. A demora na entrega dos documentos e os problemas com agendamento foram os principais motivos de reclamação, particularmente entre os estrangeiros que se querem regularizar em Portugal, mas queixas relativas a xenofobia em balcões de atendimento podem ser comuns.

Ao Polígrafo foram reportados casos de xenofobia relativos a situações fora do EECIT do Aeroporto de Lisboa. Pedro Oliveira, de nacionalidade brasileira e italiana, conta que “o desconhecimento da lei e a pré-concepção de que todos os brasileiros são imigrantes ilegais, palavras que [lhe] foram verbalizadas mais do que uma vez, causaram prejuízo e atraso”.

A morte de Ihor Homeniuk às mãos de três inspetores do SEF forçou o despedimento da diretora deste serviço, Cristina Gatões, e colocou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sob pressão. Os relatos fornecidos ao Polígrafo revelam indiferença relativa à saúde mental do migrante, pelo que importa referir que o MNP alertou para a manifesta escassez e ausência de oportunidades de ocupação do tempo livre com risco para a saúde mental dos detidos, acrescentando que continua a ser preocupante o inexistente ou insuficiente acompanhamento psicológico regular em todos os locais de detenção.

Segundo a Associação de Apoio à Vítima (APAV), imediatamente após a ocorrência de crime para com um migrante pode desenvolver-se um estado de choque emocional, pânico, fortes reações físicas e psicológicas, medo de morrer, impressão de estar a viver um pesadelo, desejo de voltar imediatamente ao país de origem, sentimento de que não é bem-vindo pela comunidade portuguesa, desorientação, sentimento de solidão, impotência e raiva. É ainda natural a perda de energia, insónia e dores musculares, assim como problemas digestivos e tensão arterial.

A APAV sublinha que a gestão destes sintomas, através do apoio psicossocial e psicológico, pode ajudar a minimizar os efeitos, trazendo algum conforto e estabilidade para os migrantes ou estrangeiros vítimas de crime e/ou às vítimas de discriminação.

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