O Polígrafo verificou recentemente uma publicação nas redes sociais destacando que "os condutores de autocarros no Japão estão em greve. Continuam o seu trabalho normal mas não recolhem dinheiro dos passageiros! Desta forma mantêm o normal funcionamento das vidas dos passageiros, mas custam combustível e dão prejuízos às empresas de autocarros".

De facto, a informação veiculada na publicação é verdadeira, embora não seja recente. A notícia data de maio de 2018 e vários jornais do Japão e de outros países relataram o sucedido nessa altura (pode consultar aqui, aqui ou aqui).

A história remete para uma companhia de autocarros denominada como Ryobi Group e ocorreu na cidade de Okayama, no Japão. Segundo noticiou o jornal "Japan Today", os motoristas não estavam satisfeitos com uma nova linha de autocarros que começou a operar em maio de 2018, da companhia Megurin, com tarifas mais baratas e com rotas que se sobrepunham às efetuadas pela Ryobi Group.

Perante a nova concorrência, os condutores da Ryobi Group sentiram-se prejudicados e reivindicaram melhores condições de segurança no trabalho à entidade empregadora. Na medida em que não se chegou a acordo, os motoristas iniciaram uma greve.

No entanto, para não serem acusados de colocarem os seus interesses à frente dos interesses da comunidade, os condutores optaram por fazer uma greve pouco comum. Não deixaram de trabalhar, mas não cobraram o dinheiro das tarifas. Em algumas fotografias do artigo do "Japan Today" é possível ver lençóis a tapar as bilheteiras.

Ora, na sequência da publicação do artigo do Polígrafo, vários leitores questionaram sobre se seria possível (ou legal) realizar algo semelhante em Portugal.

A verdade é que já aconteceu. Em julho de 1968, "os revisores da Carris não cobraram bilhetes. Chamaram-lhe 'greve da mala', por não usarem a mala de couro onde guardavam dinheiro”, recordou a revista "Sábado".

No entanto, atualmente não seria possível voltar a acontecer porque, como explica a advogada Rita Garcia Pereira, especialista em Direito do Trabalho, "este tipo de greve não existe em Portugal".

"A única greve prevista é a de total ausência do cumprimento de tarefas. Não se pode só desempenhar parte das funções", esclarece Rita Garcia Pereira. Um acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte confirma este facto, ao sustentar que "o conceito jurídico de greve requer que haja, por parte dos trabalhadores integrantes da concertação grevista, períodos (mais ou menos longos, simultâneos ou não) de efetiva e total abstenção de atividade".

No mesmo acórdão sublinha-se que "é o que não ocorre na 'greve de zelo', na 'greve de rendimento' e, de um modo geral, nas formas de paralisação fraccionária. Trata-se de situações alheias ao direito à greve, susceptíveis do tratamento próprio do cumprimento defeituoso do contrato".

Ou seja, uma greve como a dos motoristas de autocarros no Japão seria ilegal em Portugal. A definição de greve pressupõe uma paralisação total e não parcial, pelo que fazê-lo constituiria uma ilicitude.

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