"Tivemos um evento completamente extremo. Numa hora choveram 44 mililitros, que é uma brutalidade". As palavras são de Carlos Moedas e servem para ilustrar a situação vivida na madrugada desta quarta-feira no distrito de Lisboa. Segundo o presidente da Câmara, o problema não é novo, mas nem assim foi possível evitá-lo: sarjetas limpas não impediram dezenas de ocorrências e até a morte de uma mulher de 75 anos. Mas, afinal, quem herdou o problema? Quem avançou com projetos? E quem descartou responsabilidades?

Os primeiros quatro anos de um projeto adiado

António Carmona Rodrigues deu início ao Plano Geral de Drenagem de Lisboa (PGDL) em 2004, ano em que substituiu o recém-indigitado primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, na presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML), para a qual voltou entre 2005 e 2007. O autarca do PSD avançou com o projeto em dezembro de 2004, tendo este sido adjudicado em fevereiro de 2006 ano a um consórcio formado por três empresas: Chiron, Engidro e Hidra.

Meses depois, em outubro de 2006, era notícia que o PGDL entraria em vigor já em 2007, depois de a CML e a Emarlis - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa terem apresentado os resultados obtidos nas primeiras fases do plano. Para Carmona Rodrigues, até então, as intervenções feitas tinham-se limitado a "remendar" problemas mais graves. Em meses de projeto, o presidente da CML dizia ter já "conhecimento real do que se passa no sistema de drenagem", o que permitiria "concretizar soluções para as deficiências no sistema".

Uma década depois, Costa ainda pedia soluções

Embora as expectativas fossem elevadas, só em março de 2008, já com António Costa na presidência da autarquia lisboeta, é que o primeiro Plano Geral de Drenagem viria a ser aprovado, com uma distribuição que privilegiava a zona de Alcântara: num investimento de 59,6 milhões de euros, a freguesia viria a receber 64% investimento total esperado (93 milhões de euros). Estruturas de armazenamento de água receberiam fatia de 22,5 milhões de euros, reforço da rede de 21 milhões de euros, mais de 19 milhões de euros para a separação de redes, 13 milhões para desvio de caudal entre bacias e 2,1 milhões de euros para beneficiação das descargas no rio Tejo. Plano nunca chegou a ser implementado por falta de capacidade financeira.

Costa ficou até abril de 2o15 na Câmara Municipal de Lisboa, mas durante os primeiros sete anos em que liderou o executivo socialista lisboeta, pouco ou nenhum avanço foi feito: em dezembro de 2014 foi aprovada em Reunião de Câmara a criação de uma Equipa de Trabalho para a execução do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, o mesmo que tinha sido aprovado em 2008. Aprovação chegou depois de, entre setembro e novembro do mesmo ano, Lisboa ter sofrido três grandes cheias, com estragos significativos por todo o distrito.

Segundo António Costa, o "plano de drenagem não faz desaparecer estas situações" já que "a solução não existe". Afirmar o contrário seria "uma ilusão", afirmou à data o presidente da autarquia. Obras previstas no PGDL constituiriam apenas um contributo para que as inundações acontecessem em "menor grau" e "menos vezes".

Ainda assim, Costa garantia, na mesma altura, que o investimento de mais de 150 milhões de euros no PGDL (com prazo de execução de 20 anos) permitiria "minorar" alguns problemas, mas nunca eliminar a totalidade dos mesmos: "A natureza será sempre mais forte. São Pedro goza de um estatuto de imunidade que está acima das responsabilidades."

Medina, menos católico, fez os avanços protelados por Costa

Em 2015, e por conta do tempo decorrido deste a primeira aprovação do PGDL (2008), um estudo encomendado pela Câmara Municipal de Lisboa à "Hidra" pretendeu "actualizar e rever as informações e intervenções preconizadas no anterior Plano Geral de Drenagem de Lisboa, assegurando que as intervenções a serem priorizadas para 2016-2030 são compatíveis com o PGDL e a evolução da cidade, incluindo a revitalização dos bairros de Lisboa".

Atualizada a versão do Plano Geral de Drenagem de 2008, "evoluindo para uma solução que contempla a construção de dois grandes coletores (túneis), bacias de retenção/antipoluição e um tempo de recorrência de 100 anos", o documento viria a ser aprovado, por unanimidade, em Reunião de Câmara em dezembro de 2015.

Já em junho de 2017, foi submetida em Reunião de Câmara uma proposta para "aprovar a decisão de contratar a Empreitada dos Túneis, com recurso a Concurso Público Internacional, na modalidade de conceção/construção". Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o procedimento ficou "deserto" em dezembro de 2018 (problema só viria a ser resolvido em 2019).

Ainda antes, em agosto de 2018, com Medina no segundo mandato da presidência da Câmara Municipal de Lisboa, foi concluída a reabilitação da linha de água e das bacias de retenção no Parque do Vale da Ameixoeira, com o objetivo de "diminuir os picos de cheia e os impactes hídricos a jusante" e ainda de "implementar uma parcela do plano de drenagem de Lisboa".

Um ano depois, a CML dava por concluída mais uma intervenção inscrita no PGDL 2016-2030: a bacia de retenção do Alto da Ajuda, localizada próximo do Pólo da Ajuda da Universidade de Lisboa, nos limites do perímetro florestal de Monsanto. No mesmo ano, Medina conseguiu ver finalmente aprovada a "decisão de contratar a Empreitada dos Túneis, através do segundo Concurso Público Internacional, na modalidade de conceção/construção".

Em 2020 foi ainda possível concluir uma das "obras fundamentais do Plano Geral de Drenagem de Lisboa, com especial relevância para a diminuição do impacto de cheias no Parque das Nações", a construção do primeiro túnel de drenagem. "A intervenção envolveu a abertura de um túnel - o primeiro expressamente construído pelo PGDL – para a drenagem da área e da bacia próxima da Gare do Oriente", o suficiente para "prevenir os efeitos de grandes chuvadas".

Apesar dos avanços, que incluem a celebração do contrato, em 2021, com o consórcio Mota Engil e Spie Batignolles Internacional para a execução dos Túneis de Drenagem e o início das obras para implementação de bacias de retenção no Parque Eduardo VII, Medina não conseguiu evitar o óbvio (e aquilo que tinha previsto em 2015): mais inundações provocadas por chuvas fortes.

Moedas herda problemas estruturais

Com as inundações da última quarta-feira, Moedas foi acusado de não prosseguir o trabalho dos seus antecessores: "É esta a Lisboa de Carlos Moedas", acusou um utilizador do Twitter, onde circularam, nessa madrugada, centenas de vídeos de edifícios inundados e de ruas com a circulação muito dificultada.

Segundo o atual presidente da CML, "as mudanças climáticas levam-nos a acreditar que estas mudanças são terríveis. Temos de lutar para mudar esta situação e foi por isso que hoje [quarta-feira] aprovámos na Assembleia Municipal todo o orçamento que vai permitir fazer os grandes túneis de drenagem".

Moedas garantiu que a obra vai começar já em março de 2023: "Vamos começar a escavar este túnel que vai estar a 70 metros de profundidade e que levará todas as águas da bacia até Santa Apolónia. Vamos evitar estas cheias de uma vez por todas."

"É uma obra que vem de trás, mas agora sim vamos começá-la. Temos cá as máquinas, temos tudo o que é necessário. Vamos arrancar já", garantiu ainda o autarca esta quinta-feira.

  • Em freguesias "como o Lumiar ou Benfica não se pode fazer mais Alojamento Local", critica Carlos Moedas

    Na "Grande Entrevista" de ontem à noite na RTP3, questionado sobre a recente suspensão por mais seis meses de novas licenças para Alojamento Local em 15 freguesias de Lisboa, por iniciativa de partidos da oposição, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa considerou que "não faz sentido nenhum", sublinhando que "não é muito sensato dizer que, por exemplo, num bairro ou numa freguesia, neste caso, como o Lumiar, ou como Benfica, não se pode fazer mais Alojamento Local".

De facto, e apesar dos avanços conseguidos por Medina, é Moedas quem agora avança com a "construção de grandes coletores (os túneis) para proceder ao transvase de Bacias de drenagem com excesso de caudais e desta forma desviar a água que provocaria cheias e inundações, nos locais críticos de Lisboa, em picos de chuva".

A CML pede "paciência" até 2025, ano em que Moedas prevê que a obra esteja concluída: "As pessoas têm que imaginar Lisboa como uma bacia." Até lá, "vamos ter que ter a capacidade de nos precaver e estarmos atentos e temos a nossa Proteção Civil preparada. Hoje estamos mais treinados, mas temos a cidade que temos. Foram cometidos erros nos últimos 15 a 20 anos", apontou Moedas.

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