Mais de um ano e meio depois de ser aprovada pela primeira vez – a 20 de fevereiro de 2020, então na generalidade e sob a forma de vários projetos de lei –, a despenalização da morte medicamente assistida, vulgo, eutanásia, mereceu outra vez o voto favorável da maioria dos deputados, depois de introduzidas alterações à respetiva lei.

Pelo meio, passaram-se 20 meses e 16 dias de um processo com diversos capítulos: aprovação da lei (29 de janeiro de 2021); por iniciativa do Presidente da República envio da lei para apreciação do Tribunal Constitucional (18 de fevereiro); declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional e consequente veto do Presidente da República, com a devolução do diploma à Assembleia da República (15 de março).

Caso Marcelo Rebelo de Sousa repita o veto à lei, já será a nova Assembleia da República, decorrente das eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, que terá de tomar uma decisão política quanto ao diploma.

E o que pensam os três possíveis primeiro-ministro e líderes de PS e PSD sobre a eutanásia?

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, é, do ponto de vista pessoal, cético quanto à prática da eutanásia mas também desfavorável à sua criminalização.

Ao Polígrafo, em fevereiro de 2020, foi peremptório: “Não tenho dúvidas. Não deve ser crime.” O PS deu liberdade de voto aos seus deputados, mas desde a primeira tentativa (chumbada) de despenalizar a morte medicamente assistida, em maio de 2018, que os socialistas votaram esmagadoramente nesse sentido.

Rui Rio defendeu igualmente que, no Grupo Parlamentar do PSD, fosse a consciência de cada deputado a definir o respetivo voto na discussão da eutanásia. O presidente do PSD deixou clara a sua posição individual quanto ao tema: contra a criminalização, contrariamente a muitas vozes do seu partido. Exemplo disso, em 2018, na já citada primeira votação sobre a legalização da eutanásia - quando Rui Rio não tinha mandato de deputado mas já era líder do PSD -, 80 dos 89 deputados chumbaram as propostas de legalização e Rio, no dia seguinte, afirmou: “Votar não posso, porque não sou deputado. Mas se votasse, votava como todos sabem [favorável].”

Já este ano, Rui Rio e o líder parlamentar do partido, Adão Silva, foram objeto de um processo disciplinar por parte do Conselho de Jurisdição Nacional justamente por terem preferido conceder liberdade de escolha aos deputados numa votação sobre a eutanásia no parlamento, desta vez sobre a Iniciativa Popular de Referendo à despenalização da morte medicamente assistida. Esta decisão alegadamente violava uma deliberação do congresso, que tinha aprovado uma moção estratégica que vinculava o partido à realização de um referendo sobre os projetos de legalização da morte medicamente assistida.

Paulo Rangel, por sua vez, é contra a despenalização da eutanásia e defensor da realização de um referendo como única forma legítima de alterar a legislação relativa a este tema. No rescaldo da votação de 2018, o eurodeputado fez uma publicação na sua conta no Facebook em que deixava bem clara a sua posição: “Ao contrário do que muitos dizem, não vislumbro como pode falar-se num 'direito à morte' (…) Sou, por isso – sem desconhecer a delicadeza do tema, tantas vezes na fronteira ou no limite – convictamente contra a legalização da eutanásia.”

Em outubro de 2020, quando o Parlamento apreciou um pedido de cidadãos para a realização de um referendo à eutanásia (a mesma Iniciativa Popular de Referendo cuja votação originou o processo disciplinar a Rui Rio), Paulo Rangel defendeu o voto favorável do PSD a esta proposta e, consequentemente, defendeu a realização do referendo. Nessa altura, num artigo de opinião no jornal "Público" e o vídeo que o promoveu (com a voz de Rangel) tiveram grande notoriedade.

Em suma, António Costa e Rui Rio defendem a mesma solução legislativa para a eutanásia (legalização), enquanto Paulo Rangel preconiza o seu contrário (e, consequentemente, a continuidade da criminalização).

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