Evolução da carreira de enfermagem
Até 2005, a progressão dos enfermeiros ocorria por módulos de três anos, tudo mudou com o congelamento da progressão na função pública. Nos termos da Lei nº 43/2005 ficou determinada a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras. Assim, o congelamento de 2005 significou, para os enfermeiros de uma determinada categoria, a estagnação no escalão salarial em que se encontravam inseridos.
Atualmente, vigora a carreira especial de enfermagem, revista pelo DL nº71/2019, encontra-se organizada em três categorias, sendo estas: Enfermeiro, Enfermeiro Especialista e Enfermeiro Gestor.
Mas o que difere os três níveis de carreira?
Na primeira categoria é exigida apenas a cédula profissional definitiva como enfermeiro. Já para a obtenção da categoria de enfermeiro especialista é necessário que o profissional tenha cumprido, pelo menos, quatro anos de exercício profissional e que possua o título de enfermeiro especialista, exigido para o preenchimento do posto correspondente.
Já no caso do enfermeiro gestor, este deverá ter pelo menos três anos de exercício de funções na especialidade correspondente à do serviço ou unidade a que respeita o posto de trabalho a ocupar. Neste caso o enfermeiro deverá estar, de modo preferencial, habilitado com formação em gestão de serviços.
Qual é a distribuição dos enfermeiros por tais categorias?
Em agosto de 2020, existiam 45.498 enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este número contabiliza os profissionais ativos no SNS com contrato de trabalho e não inclui trabalhadores independentes e prestadores de serviços.
Estão na primeira categoria da carreira 33.631 profissionais de enfermagem, o que corresponde a 74% do total de enfermeiros ativos no SNS, segundo informação da Administração Central do Sistema de Saúde I.P (ACSS).
Na categoria de enfermeiro especialista estão 10.806 profissionais, ou seja, 24% do total de enfermeiros no SNS.
Apenas 1061 enfermeiros ocupam a terceira categoria de enfermeiro gestor, sendo que, em termos percentuais, estes representam 2% do total de enfermeiros em funções no SNS.
Quanto recebem os profissionais de enfermagem?
A tabela salarial da carreira especial de enfermagem 2020 contempla 29 níveis remuneratórios, no conjunto das três categorias.
Dos 33.631 profissionais na primeira categoria, 21.428 estão na posição remuneratória mais baixa, ou seja, 64% destes enfermeiros auferem 1.205,08 euros ilíquidos de vencimento base, o valor salarial mais baixo na carreira de enfermagem do SNS.
A percentagem de enfermeiros que aufere mais de 1900 euros brutos corresponde a apenas 4% dos profissionais na primeira categoria da carreira. Além disso, apenas 0,04% dos enfermeiros nesta categoria estão na posição remuneratória mais alta (2909,42), são aproximadamente 14 enfermeiros, num universo de 33.631.
Um enfermeiro especialista pode ganhar entre 1411,67 euros e 3064,36 euros. No entanto, 44% dos profissionais desta categoria estão na posição remuneratória mais baixa. Apenas 8% dos especialistas ganham uma remuneração superior a 2.200 euros.
Na terceira categoria - enfermeiro gestor - as remunerações variam entre os 2341, 30 euros e os 3374, 23 euros. Na posição remuneratória mais baixa da categoria encontram-se 191 profissionais, 18 % da sua totalidade. Nas posições salariais mais altas estão 140 enfermeiros gestores.
Pode concluir-se que apenas 0,3% de todos os enfermeiros, de todas as categorias, auferem mais de 3.100 euros brutos.
Segundo a ACSS, a remuneração mensal média de um enfermeiro, ignorando a sua categoria, é de 1.480 € ilíquidos. No entanto, efetuando a média salarial dos enfermeiros na primeira categoria, o salário médio pouco passa dos 1200 euros brutos, valor do salário do início de carreira de um enfermeiro.
Mas como é que se justificam tais valores?
A resposta está numa progressão na carreira lenta ou, em alguns casos, inexistente.
Em 2018, o Governo define o descongelamento de carreiras da função pública, estagnadas desde 2005, através de um sistema de avaliação (SIADAP) com atribuição de pontos.
Ao Polígrafo, fonte oficial da Ordem dos Enfermeiros (OE) esclarece que “este sistema de avaliação, no caso dos enfermeiros, exclui os que têm Contrato Individual de Trabalho (CIT), que, no SNS, são cerca de 20 mil que não têm direito à atribuição de pontos e, em consequência, ficam excluídos do direito a progredir na carreira.”
Para os restantes profissionais de enfermagem, sujeitos ao sistema de avaliação, existe a possibilidade de progressão na carreira. No entanto, os enfermeiros recebem apenas um ponto por ano e são avaliados em biénio, ou seja, em dois anos obtêm dois pontos.
Uma vez que, segundo as regras de progressão na carreira, o funcionário só pode subir para a posição remuneratória seguinte de 10 em 10 pontos, será necessário um período de 10 anos para que o patamar seja alcançável, na maioria dos casos.
Tomando como exemplo a nova carreira na categoria mais baixa de enfermeiro e tendo em conta as 11 posições remuneratórias que contempla, segundo a OE “é possível perceber que seriam necessários mais de 100 anos para se chegar à posição mais alta, tendo em conta o sistema de pontos em vigor.” Tal significa a quase impossibilidade de qualquer enfermeiro, durante o seu percurso profissional, poder vir a atingir a última posição remuneratória.
Existe, no entanto, a hipótese de acesso à categoria seguinte, de enfermeiro especialista. Este acesso está, porém, condicionado à abertura de concurso, com vagas limitadas, aos quais só podem concorrer os detentores do título de enfermeiro especialista atribuído pela OE. Além disso, com a nova carreira, o acesso à categoria de enfermeiros gestores apenas pode ser feito por profissionais que já estejam na categoria de enfermeiros especialistas.
Segundo a OE, desde a implementação da nova carreira, ainda não foi aberto nenhum concurso de acesso à categoria de enfermeiros especialistas. Tal explica, então, o facto de muitos enfermeiros, apesar de deterem o título de especialidade fornecido pela ordem e de exercerem funções neste âmbito, não recebam como tal, por não terem acesso formal à categoria.
A OE tem inscritos cerca de 78.000 enfermeiros ativos, sendo que 46.000 pertencem ao SNS. Os restantes profissionais distribuem-se entre o setor privado, cujo valor do vencimento de início de carreira é ligeiramente inferior ao do SNS. Os restantes pertencem ao Setor Social (Lares) e recebem, no início de carreira, cerca de 900 euros brutos.
Importa notar que em 31 de dezembro de 2019, cerca de 20 mil dos enfermeiros inscritos na Ordem estavam emigrados.
