As contraordenações por incumprimento das medidas de restrição da propagação da Covid-19, como o dever geral de recolhimento domiciliário, a circulação indevida entre concelhos, entre outras, registaram um enorme aumento desde o início do novo confinamento que entrou em vigor a 15 de janeiro de 2021.

De acordo com os dados enviados pelo Ministério da Administração Interna ao Polígrafo, entre 27 de junho de 2020, dia em que foram implementadas as multas por incumprimento das medidas de contenção da pandemia, até 14 de janeiro deste ano foram passadas, no total, 6.163 multas pelas autoridades.

Este número contrasta com o total de multas aplicadas depois do dia 15 de janeiro, dia em que começou o novo confinamento, até 22 de março: 35.632 contraordenações. Ou seja, no primeiro período havia uma média de 30,5 multas por dia, mas, desde o início do confinamento, a média subiu para 531,8. Deu-se, assim, um aumento aproximado de 1.744%.

No primeiro período havia uma média de 30,5 multas por dia, mas, desde o início do novo confinamento, a média subiu para 531,8. Deu-se, assim, um aumento aproximado de 1.744%

Entre 27 de julho e 14 de janeiro, a maioria das ações das autoridades tiveram a ver com o incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, que, ao todo, motivou 2.085 coimas. Depois, o incumprimento do horário de funcionamento (928 multas) e o incumprimento do uso obrigatório de máscara ou viseira (salas de espetáculos, estabelecimentos públicos, e outros), com 866 contraordenações.

Em 2020, excluindo da comparação o período entre 27 de junho e 30 de setembro de 2020 por não haver dados quinzenais ou semanais, o período em que houve mais ação de fiscalização por parte das autoridades foi entre 15 de outubro a 3 de novembro, período durante o qual foram aplicadas 762 multas.

Como já foi referido, a partir de 15 de janeiro de 2021 o número de contraordenações aumentou exponencialmente. A maioria das ações das autoridades deveu-se ao incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, que resultou em 21.293 coimas aplicadas. O incumprimento da limitação de circulação entre concelhos também contribuiu para o aumento, com 6.043 multas. O incumprimento da proibição de realizar atividades em contexto académico foi motivo de apenas uma contraordenação.

A maioria das ações das autoridades deveu-se ao incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, que resultou em 21.293 coimas aplicadas.

Em termos temporais, a quinzena entre 15 de fevereiro e 1 de março foi aquela em que o número de coimas foi mais significativo, chegando às 9.789 multas, seguida bem de perto com as duas semanas imediatamente anteriores (31 de janeiro a 14 de fevereiro) em que houve 9.581 contraordenações.

É importante ressalvar que o número de medidas que se traduzem em contraordenações desde o início do novo confinamento é muito superior ao de 2020.

Contactado pelo Polígrafo, o Ministério da Administração Interna não quis fazer uma análise comparativa entre os dois períodos, porque “são realidades completamente diferentes”, por isso “não podem ser comparadas”.

No dia 27 de junho de 2020, entraram em vigor as multas para quem não respeita as regras de contenção da pandemia de Covid-19. As coimas podiam variar entre os 100 e os 500 euros para pessoas singulares e entre 1.000 e 5.000 euros para pessoas coletivas, ou seja, empresas. O regime de contraordenações foi estabelecido no Decreto-Lei n.º 28-B/2020.

“As sanções agora estabelecidas aplicam-se a situações de violação das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico, regras relativas ao uso de máscaras ou viseiras, regras de suspensão do funcionamento de determinados estabelecimentos que devam permanecer encerrados, regras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, ou regras de lotação máxima dos transportes”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros do dia 25 de junho de 2020.

Quando o novo confinamento foi anunciado, em janeiro de 2021, António Costa também revelou a duplicação do valor das coimas para os incumprimentos das regras de contenção da Covid-19. "Todas as coimas que estão previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, serão duplicadas", disse então o primeiro-ministro na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros. 

"Todas as coimas que estão previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, serão duplicadas", disse o primeiro-ministro."

O agravamento das multas, segundo António Costa, tinha o objetivo de “sinalizar a todos que a responsabilidade individual tem de se combinar com a solidariedade coletiva” e deixar “um sinal claro” de que era “fundamental fazer um esforço acrescido para conter a pandemia no momento mais perigoso”.

Assim, as multas para pessoas singulares passaram a estar entre os 200 e os 1.000 euros e para as pessoas coletivas entre 2.000 e 10.000 euros. Além disso, também foram implementadas coimas entre os 300 e os 800 euros para quem não apresentasse teste de rastreio à Covid-19 nos aeroportos.

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