TRABALHADORES POR CONTA DE OUTRÉM:

1 - Tem um filho menor de 12 anos e vou ter de ficar em casa para o acompanhar. As faltas ao trabalho são justificadas?

Sim, as faltas são justificadas, desde que não coincidam com as férias escolares. O trabalhador deve comunicar à entidade empregadora o motivo da ausência através de formulário próprio.

Avaliação Polígrafo: Verdadeiro

2- Se o seu filho for maior de 12 anos tem os mesmos direitos? 


Não. Apenas tem direito à justificação de faltas e ao apoio, se o mesmo tiver deficiência ou doença crónica.

Avaliação do Polígrafo: Falso

3 - Esse apoio estende-se para lá do periodo em que a escolar do seu filho está encerrada?

Não. Exceto se coincidir com férias escolares.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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créditos: Dimitri Karastelev/Unsplah

4 - Se não for possível exercer a actividade em regime de teletrabalho tem direito a apoio financeiro?

Sim. Tem direito a um apoio financeiro excecional correspondente a 2/3 da sua remuneração base, sendo a mesma suportada em partes iguais pela entidade empregadora e pela Segurança Social. 
Este apoio tem como valor mínimo 635 euros (1 salário mínimo nacional). 
O valor máximo do apoio é de 1905 euros

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

5 - Se o seu filho ficar doente durante o período de encerramento das escolas, recebe algum valor?

Sim. Se durante o encerramento da escola decretado pelo Governo, a criança ficar doente suspende-se o pagamento da prestação excecional de apoio à família e aplica-se o regime geral de assistência aos filhos.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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créditos: Pixabay

6 - Se o seu cônjuge estiver em casa em teletrabalho o outro membro do casal pode beneficiar do apoio excepcional à família durante o encerramento das escolas? 


Não. Em caso de um dos progenitores estar em teletrabalho o outro não pode beneficiar deste apoio excecional.

Avaliação do Polígrafo: Falso

TRABALHADORES INDEPENDENTES 


7 - Um trabalhador independente tem direito a algum tipo de apoio financeiro para acompanhar um filho menor de 12 anos?

Sim, no valor de um terço da base de incidência contributiva mensualizada referente ao primeiro trimestre de 2020.

Para um período de 30 dias, o limite é:

  • Mínimo – 438,81 euros
  • Máximo - 1.097,03 euros

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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créditos: Pixabay

8 - Esse apoio tem de ser requerido através da Segurança Social?

Sim. Pode fazê-lo através do site da segurança social directa, num formulário criado para o efeito.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

9 - São devidas contribuições para a segurança social sobre o valor do apoio?

Sim, o apoio deve ser declarado na Declaração Trimestral, estando sujeito à respetiva contribuição para a segurança social.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

TRABALHADORES INDEPENDENTES / MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO 


10 - O Governo criou medidas de apoio em caso de redução da atividade económica do trabalhador independente?

Sim. Está previsto apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica e um diferimento do pagamento de contribuições.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

11 - É possível comprovar a paragem total da atividade ou da atividade do referido setor?

Sim, através de uma declaração sob compromisso de honra ou, no caso de Trabalhadores Independentes em regime de contabilidade organizada, do contabilista certificado.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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