No dia em que muitos acreditam que Marcelo Rebelo de Sousa declarará o estado de emergência foi posta a circular entre grupos de WhatsApp um autodesignado “Decreto do Presidente da República” em que se garante que essa decisão já foi efetivamente tomada, estando mesmo já em vigor.

Ora, trata-se de uma falsidade desmentida ao Polígrafo por fonte oficial da Presidência da República. Desde o início desta manhã que Marcelo Rebelo de Sousa está reunido através de vídeo-conferência com os conselheiros de Estado para abordar o tema.

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As conclusões serão divulgadas na página da Presidência da República na internet e, ao final da tarde ou início da noite, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma declaração ao país.

Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declaração do estado de emergência, terá de ouvir o Governo e submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução.

Hoje, o plenário da Assembleia da República, marcado para as 16h, deixou um ponto em aberto para a possibilidade de ter de debater o decreto do Presidente a declarar emergência nacional.

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