1. Especialista afirma que risco de infeção por HIV nas prisões da África do Sul é acima de 90% nas primeiras 48h?

Em pelo menos duas entrevistas a órgãos de comunicação social portugueses, o professor de direito na África do Sul André Thomashausen, indicou que a situação prisional na África do Sul é "grave" e apontou até para algumas estatísticas, nomeadamente no que respeita ao vírus da SIDA.

"Existe, há alguns anos, uma estatística de que o risco de infeção com HIV nas primeiras 48 horas está acima de 90%”, referiu o especialista à CNN Portugal. Manter Rendeiro em prisão preventiva, disse, "vai certamente pôr em perigo grave e imediato a sua saúde e possivelmente a sua vida”.

Também ao jornal "Observador", André Thomashausen referiu que "se fosse advogado de João Rendeiro, dar-lhe-ia o conselho de cumprir a pena de prisão em Portugal", já que "o sistema prisional sul-africano é conhecido pela sua insegurança e tem uma taxa de 94% de reclusos que acabam por ser infetados com HIV/sida por via sexual após as primeiras 48 horas presos". Isto, explica, "põe em perigo a saúde e a vida de qualquer pessoa nessas condições", cita o "Observador".

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro

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2.  Defesa pediu uma caução de apenas 2.190 euros para João Rendeiro sair em liberdade? Valor é considerado justo pelo Ministério Público sul-africano?

A defesa do ex-banqueiro, João Rendeiro, pediu uma caução de 40 mil rands sul-africanos, cerca de 2.190 euros. Depois de o Ministério Público revelar que João Rendeiro foi apanhado com três passaportes, o que significa este valor para a justiça sul-africana?
O valor foi avançado pelo advogado Sean Jelly ao defender pedido de liberdade sob caução no tribunal. Naveen Sewparsat, procurador da National Prosecuting Authority (NPA), Ministério Público sul-africano, já disse que o pedido de liberdade sob caução deve ser negado a bem da justiça.

Ao Polígrafo, o advogado e especialista em Código Penal Paulo Saragoça da Matta explica que "a defesa pedir, num caso desta magnitude, uma caução de 2.190 euros é uma verdadeira afronta". Mais uma, refere, "às Justiças portuguesas e à soberania do Estado de que é nacional e de que se encontra foragido para cumprir uma pena de prisão".

A sobrelotação, indica o advogado, "pode tornar os tribunais mais 'abertos' a aceitarem cauções, mas se a justiça sul-africana aceitar semelhante dislate, é de temer o pior para todo o processo de extradição. Além de ser um desrespeito por um Estado parte da Convenção que se obrigou a cumprir".

"Basta atentar que com dados de 2021, o salário mínimo na África do Sul é de 255 euros e o salário médio é de 992 euros", acrescenta o especialista em Direito Penal.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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3. João Rendeiro pode, em algum momento, recusar vir para Portugal? 

Depois de, nos últimos meses, João Rendeiro anunciar que não tencionava regressar a Portugal, como pode agir agora o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP)?

"[João Rendeiro] pode a todo o momento recusar a vinda, aliás é o que está a fazer desde setembro", começa por explica Saragoça da Matta. Mas quem pode impedir esta comportamento? "Não é a justiça portuguesa, que terá feito e estará a fazer tudo quanto a Lei e as convenções internacionais lhe permitem", começa por esclarecer o advogado.

"A quem cabe pôr cobro à recusa ilegal de João Rendeiro de se apresentar para cumprir pena de prisão são as Justiças da África do Sul, que devendo obediência à sua própria Lei mas também à Convenção Europeia de Extradição a que se vinculou em 2003, terá de proceder à extradição uma vez cumpridas todas as exigências dessa Convenção, tendo o dever de não criar obstáculos acrescidos à mesma extradição e que não sejam admissíveis à luz do Direito Internacional Público vigente", explica ao Polígrafo.

Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas

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4. Extradição de João Rendeiro pode demorar vários anos? 

A advogada de João Rendeiro, June Marks, afirmou esta segunda-feira à CNN Portugal que o processo de extradição do ex-banqueiro poderá levar vários anos, já que se trata de um caso complicado: "O processo de extradição pode demorar anos na África do Sul. Temos conhecimento de casos que demoraram anos."

Para o também professor de Direito Penal, Paulo Saragoça da Matta, "tudo dependerá dos incidentes que forem sendo criados no processo". O advogado aponta que "um processo destes não tem porque demorar mais de 7, 8 meses, máximo de 1 ano", mas isto pressupõe que "a justiça da África do Sul não tenha atrasos especiais e que não surjam situações totalmente anómalas que impeçam a própria justiça de proceder".

Avaliação do Polígrafo: Impreciso

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5. João Rendeiro tem "apenas uma condenação" em tribunal?

Ao contrário do que afirmou numa entrevista à CNN Portugal, o fundador e antigo presidente executivo do Banco Privado Português (BPP) já foi condenado três vezes em tribunal a penas de prisão efetiva (uma das quais com possibilidade de suspensão da execução), por crimes de burla qualificada, falsidade informática e fraude fiscal.

No dia 15 de outubro de 2018, Rendeiro foi condenado a cinco anos de prisão por crimes de falsidade informática e falsificação de documentos, com pena suspensa se pagar 400 mil euros à associação Crescer. A defesa de Rendeiro apresentou recurso, mas o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu agravar a pena aplicada pelo tribunal de primeira instância em oito meses.

No dia 14 de maio de 2021, Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão efetiva num processo judicial que incide sobre a prática de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança no BPP, por factos que ocorreram entre 2003 e 2008. O tribunal deu como provado que os arguidos (João Rendeiro e outros três ex-administradores do BPP) retiraram, no total, cerca de 31,2 milhões de euros.

Poucos meses depois, no dia 28 de setembro de 2021, Rendeiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada. O julgamento teve origem numa queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.

Avaliação do Polígrafo: Falso

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