“Queria deixar uma coisa muito clara: isolar não é abandonar. Uma pessoa isolada não está abandonada. Seja em instituições para crianças, idosos ou em comunidades terapêuticas, este isolamento é para proteger todos os outros que estão dentro das instituições”. Foi assim que a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, defendeu a nova orientação da Direção-Geral da Saúde relativa à Covid-19 que defende que as crianças e jovens em perigo retiradas aos seus encarregados cumpram um período de isolamento quando são institucionalizadas.

Uma opinião secundada pela da ministra da Saúde, Marta Temido, que, na conferência de imprensa desta quarta-feira para apresentação do boletim epidemiológico da situação do novo coronavírus em Portugal, explicou que a medida tem como objetivo permitir que "as pessoas possam fazer um período de afastamento físico" com todos os "cuidados, acompanhamento e carinho" necessários.

A diretiva tem sido muito criticada e, ao "Público", o Instituto da Segurança Social, que tutela o sistema de proteção a crianças e jovens, garantiu que a mesma está a ser revista. Porém, segundo o jornal, não especificou em que sentido será feita essa revisão, nem quando. 

O que diz a nova orientação da DGS sobre crianças institucionalizadas? O que acham os críticos e os especialistas? O Polígrafo apresenta-lhe cinco pontos importantes sobre o tema. 

1. Porque foi atualizada a orientação da DGS?

Este novo documento é uma atualização da Orientação 009/2020 e foi elaborado devido à “atual fase de mitigação de pandemia” e ao “conhecimento das vias de transmissão do vírus SARS-CoV-2”, que acontecem por contacto direto ou indireto. No primeiro caso, fala-se da disseminação de gotículas respiratórias produzias por uma pessoa quando tosse, espirra ou fala e que podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de alguém que esteja próximo.No segundo, a contaminação ocorre quando alguém coloca as mãos numa superfície ou objeto contaminado e, depois, as leva à sua própria boca, nariz ou olhos. 

A atualização da diretiva, datada de 23 de julho, tem em conta a ocorrência de surtos em lares de idosos, mas também se aplica a instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco, visto que a “coabitação favorece a disseminação da infeção”.

A atualização da diretiva, datada de 23 de julho, tem em conta a ocorrência de surtos em lares de idosos, mas também se aplica a instituições de acolhimento de crianças e jovens em risco, visto que a “coabitação favorece a disseminação da infeção”.

 

“A infeção na criança e no jovem é muitas vezes assintomática e de evolução benigna; no entanto, há que prevenir a transmissão aos cuidadores, evitando que fiquem doentes e garantindo o normal funcionamento da instituição”, lê-se no texto. 

2. Qual a origem da polémica?

É no ponto dez que são esclarecidos os procedimentos a ter em conta no processo de institucionalização de um menor. Assim, é determinado que “qualquer criança que vai ser acolhida deve ser testada” e que, para tal, deve ser “contactado o médico que presta assistência à instituição ou a autoridade de saúde local”. 

Em caso de resultado positivo, as crianças devem ficar em isolamento, deve ser limitado o número de cuidadores, rodando o menos possível, e podem juntar-se no mesmo espaço vários casos confirmados.

A polémica surge nas diretrizes para casos de crianças com resultado negativo. Nesta atualização do documento, a DGS defende que “um teste negativo não exclui que a criança não esteja em fase de incubação, pelo que deve estar em isolamento 14 dias, em área designada para o efeito”. Além disso, define-se que “crianças da mesma família que testem negativo podem ficar juntas, desde que entrem na instituição no mesmo dia”. 

DGS defende que “um teste negativo não exclui que a criança não esteja em fase de incubação, pelo que deve estar em isolamento 14 dias, em área designada para o efeito”.

Segundo o “Público”, esta decisão implica igualmente colocar em isolamento de 14 dias qualquer menor que tenha que sair para ir ao médico ou a tribunal, por exemplo. Além disso, avança a mesma fonte, se tiver que sair por um período superior a um dia, é necessário que o teste seja repetido.

3. O que dizem os críticos?

No texto assinado por Graça Freitas, a DGS reconhece que colocar em isolamento um menor recém-chegado a uma instituição “é uma decisão muito difícil” e que as medidas e saúde pública exigidas pelo “momento atual do conhecimento científico e da situação epidemiológica” são “extremamente penalizadoras para uma criança que acaba de ser acolhida”. Porém, acrescenta, “não as implementar pode atentar contra o interesse das outras crianças e dos profissionais e voluntários que trabalham na instituição”.

orientação DGS Graça Freitas

Nem o facto de a DGS assumir que a decisão é penalizante acalmou as críticas à atualização da orientação. A Comissão instaladora da Associação AjudAjudar, que junta profissionais de várias áreas dos direitos das crianças, apresentou mesmo uma queixa na Provedoria de Justiça. De acordo com noticia do “Público”, considera que a orientação da DGS é inconstitucional e coloca “severamente em causa os direitos das crianças”. O ponto de partida para esta tomada de posição é o facto do Tribunal Constitucional já ter declarado inconstitucional a quarentena obrigatória para quem chegava aos Açores. 

Ao mesmo jornal, fonte da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens disse que “as orientações e normas da DGS que digam diretamente respeito a crianças e jovens devem ter subjacente a especificidade inerente à sua realidade". Para a a CNPDPCJ, é importante que “esta orientação possa ser reformulada no menor espaço de tempo para dar eco a esta especificidade e assim salvaguardar o superior interesse das crianças e jovens". 

Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens considera importante que “esta orientação possa ser reformulada no menor espaço de tempo para dar eco a esta especificidade e assim salvaguardar o superior interesse das crianças e jovens".

No campo político, foi noticiado que o PSD quer saber “em que sentido” está a ser trabalhada a revisão desta orientação. A Iniciativa Liberal também se pronunciou sobre o tema e considerou estas novas diretrizes “desumanas”. Para João Cotrim Figueiredo, citado pelo "Observador", “para além da possível inconstitucionalidade que tal orientação representa, é evidente [que] a mesma ignora totalmente os direitos das crianças, com impacto direto na sua saúde mental”. Em comunicado, a IL também incitou a Comissão Nacional para os Direitos Humanos a pronunciar-se sobre o tema. 

4. Qual a opinião dos especialistas?

“Nem tudo é branco, nem tudo é preto, existem outros tons”. Para o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Ricardo Mexia, estão em causa situações muito concretas que exigem uma avaliação do risco. Isto porque efetivamente um teste negativo “não é uma garantia” que a pessoa não esteja infetada pelo novo coronavírus, como explicou em declarações ao Polígrafo.

“Só se consegue detetar a infeção alguns dias depois da exposição. Portanto, é plausível que a pessoa tenha estado exposta, seja testada e tenha um resultado negativo. Este teste não é um falso negativo, está correcto”, adianta o especialista. “Uns dias depois, pode voltar a ser testada e dar positivo”, acrescenta, dando o exemplo de alguns jogadores de futebol do campeonato português que testaram positivo para a Covid-19 depois de um primeiro teste negativo. 

Ao Polígrafo, também Tiago Marques, infecciologista no Hospital de Santa Maria, disse que um teste PCR negativo para SARS-Cov-2 “não exclui infecção”. O especialista adianta igualmente que, “nos indivíduos expostos, em período de incubação, a taxa de falsos negativos é maior, visto ter que se esperar algum tempo até haver, caso a haja, carga viral detectável pelo teste”.

Tiago Marques admite que, com o objetivo de "estritamente evitar contágios, fará sentido o isolamento profilático por 14 dias”. No entanto, considera que “tem de haver bom senso e garantir que os eventuais danos causados [às crianças] não são maiores do que o risco de contágio”.
Ricardo Mexia defende que é preciso que não se centre toda a decisão apenas na “questão infecciosa” e que a avaliação deve também ter em conta que o menor “não estava isolado”, mas sim à guarda de uma família. “A componente social deve ser analisada”, reforça. Desse modo, seria possível proteger a criança, até do ponto de vista “da sua saúde mental”, e simultaneamente “oferecer à casa de acolhimento alguma proteção no que diz respeito à disseminação da doença”.
Ricardo Mexia defende que é preciso que não se centre toda a decisão apenas na “questão infecciosa” e que a avaliação deve também ter em conta que o menor “não estava isolado”, mas sim à guarda de uma família.

Para o o presidente da ANMSP, seria igualmente importante perceber se as instituições têm condições para que a “quarentena não seja tão restrita”. Ricardo Mexia dá como exemplo as orientações colocadas em prática nas creches, onde “se tentou segmentar as crianças e reduzir o risco”. 

A solução podia passar, deste modo, por o menor institucionalizado ter contacto com “um leque mais reduzido de pessoas” e interagir apenas com este grupo “numa fase inicial”. Ainda assim, o especialista considera que é importante que a criança fique acompanhada apenas por um cuidador no período de tempo entre a realização do teste e a chegada do resultado. 

Para o infecciologista Tiago Marques, esta questão não se resume sequer apenas aos menores acolhidos em instituições. “Poblemas idênticos ou maiores serão colocados aquando da abertura das escolas, fazendo impor a necessidade de uma estratificação de risco associado à infecção por SARS-CoV-2”, defende. 

5. As crianças e a Covid-19: quais as conclusões da investigação mais abrangente?

Em 20 de agosto, foi publicado um estudo da responsabilidade de investigadores do Hospital Pediátrico e do Hospital Geral de Massachusetts, nos EUA, que defende que as crianças têm um papel mais importante na propagação comunitária da Covid-19 do que se julgava, com cargas virais superiores às dos adultos doentes, mas permanecendo assintomáticas. 

crianças a brincar
créditos: Pixabay

Esta investigação é a mais abrangente com crianças infetadas com o SARS-CoV-2 feito até agora, tendo envolvido 192 menores dos zero aos 22 anos. Dessas, 49 testaram positivo à Covid-19 e mais 18 tiveram uma doença relacionada com o novo coronavírus.

“Fiquei surpreendido com os elevados níveis de vírus que encontramos em crianças de todas as idades, especialmente nos dois primeiros dias de infeção”, disse a investigadora Lael Yonker, citada pela "Lusa". 

Os investigadores perceberam que, embora as crianças com Covid-19 não sejam tão suscetíveis de ficar gravemente doentes como os adultos, como portadores assintomáticos, ou portadores com poucos sintomas, ao frequentarem a escola podem espalhar a infeção e levar o vírus para as suas casas. 

“Durante esta pandemia da Covid-19 examinámos principalmente pessoas sintomáticas, pelo que chegámos à conclusão errada de que a grande maioria das pessoas infetadas são adultos. No entanto, os nossos resultados mostram que as crianças não estão protegidas contra este vírus. Não devemos descurar as crianças como potenciais propagadores do vírus”, advertiu Alessio Fasano, outro dos autores do estudo.

Ao “Observador”, Jorge Amil Dias, presidente do Colégio de Pediatria da Ordem dos Médicos, defendeu que o facto de as crianças terem uma carga viral superior não significa que sejam mais contagiosas e considerou este estudo “apenas mais uma peça no puzzle” do conhecimento sobre a doença. 

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