“Há uns anos, Passos Coelho andava a desvalorizar o SNS e a querer acabar com ele. Agora já critica o Governo porque o investimento no SNS é baixo. Às vezes parece que a malta de direita sofre de memória curta, só pode…”, lê-se num dos vários tweets feitos neste sentido, horas depois do discurso do ex-primeiro-ministro.
“As direitas fizeram o maior corte orçamental da nossa democracia no Serviço Nacional de Saúde para o ‘salvar’ e evitar a sua ‘desqualificação’. Passos Coelho renasce, enfim, para lembrar o país e toda a humanidade que não há limites para o descaramento“, escreveu José Gusmão, eurodeputado pelo Bloco de Esquerda, num tweet dirigido também ao ex-primeiro-ministro social democrata.
De facto, durante a apresentação de um livro do militante do PSD António Alvim, Passos Coelho disse que “seria imperdoável que a esquerda, que diz que é uma espécie de alma mater do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o esteja a desqualificar desta maneira e que seja o que se chama de direita sempre a tentar salvar a situação e ver se lhe consegue dar sustentabilidade”.
O antigo chefe de Governo lamentou ainda a “estatização” do SNS, dizendo que sabe que “há muitas reformas que gostaríamos que fossem tão consensuais que durassem o suficiente para que se vissem resultados. Mas espero que as forças políticas não fiquem à espera uma das outras, o país não pode perder continuamente com este jogo”.
Mas a veracidade das declarações de Passos Coelho depende de diferentes variáveis, nomeadamente o investimento no SNS, o número de camas e utentes sem médico de família durante os dois períodos e ainda a quantidade de profissionais a trabalhar no SNS, que se reflete também na percentagem de investimento que segue para contratações de pessoal.
O Polígrafo analisou as sínteses de execução orçamental bem como os respetivos Orçamentos do Estado, não esquecendo os dados e relatórios disponíveis na Área da Transparência do portal do SNS acerca da evolução do número de profissionais.
1. Média de investimento anual no SNS foi maior durante o Governo de Passos?
Consultando todos os Boletins de Execução Orçamental e respetivos Orçamentos do Estado desde 2012, primeiro ano de governação completa de Passos Coelho, verifica-se que há duas variáveis importantes a ter em conta nesta avaliação: o valor orçamentado em cada Orçamento do Estado (OE) e o investimento executado a cada ano.
Em 2012, de um total de 113,3 milhões de euros orçamentados para investimento no SNS, apenas 53,1 milhões foram executados, cerca de 46,9%. A partir desse ano, o valor orçamentado desceu a pique, até atingir os 52,5 milhões no OE para 2014. Nesse ano, no entanto, o investimento no SNS superou as expectativas, tendo sido de 102,4 milhões, um gasto de mais 50 milhões do que o inicialmente previsto.
Estes dados estão fixados na Informação Estatística das Sínteses de Execução Orçamental, disponível em formato Excel no portal da Direção Geral do Orçamento.
Em 2015, e tal como o Polígrafo já verificou, Passos executou 80,4% do valor orçamentado para aquisição de bens de capital no SNS, 182,5 milhões, tendo investido 146,8 milhões de euros, o valor mais alto atingido nos anos de governação do social democrata. No ano seguinte, Costa não conseguiu igualar as contas. Apesar de ter orçamentado 211,3 milhões de euros para investimento na saúde, o Governo Socialista executou apenas 105,5 milhões, quase 50% do valor previsto.
Nos anos seguintes, e até 2021, o valor orçamentado não parou de aumentar, mas as taxas de execução até ao ano de 2019 mostram que Costa não conseguiu investir nem metade do valor inicialmente previsto. Em 2017, por exemplo, dos 259 milhões de euros orçamentados, apenas 124 milhões foram devidamente executados, significando um investimento de 48% relativamente ao esperado. Um ano depois, Costa apontava para investimentos na ordem dos 300 milhões de euros. Apenas 133,1 milhões seguiram para o SNS, resultando numa taxa de execução de 44%.
Em 2019 houve de novo um aumento no montante orçamentado para investimento na saúde, desta feita cifrado em 322,3 milhões de euros. Deste, Costa executou apenas 158,6 milhões, ou seja, 49% do valor inicialmente previsto.
É a partir de 2020, já no segundo mandato de Costa, que o panorama se altera ao nível do investimento no SNS. No último ano foram atingidos valores históricos, quer de orçamento quer de execução. Na origem deste crescimento, explicou o Ministério das Finanças, está a resposta à pandemia e um elevado investimento público.
De acordo com a síntese de execução orçamental, em 2020 foram orçamentados 360,2 milhões de euros, valor inscrito no primeiro Orçamento de Estado para esse ano. No entanto, o Orçamento Suplementar aumentou em 76 milhões as contas previstas. Ora, uma vez que o valor executado foi de 262,4 milhões de euros, verificaram-se no último ano taxas de execução de 72,8% e 60,2%, respetivamente.
Em 2021, o orçamento inicial previa investimentos na ordem dos 273 milhões de euros no SNS. Segundo a última Síntese de Execução Orçamental, foram executados até ao mês de abril 45,8 milhões de euros, um valor inferior ao registado no período homólogo do ano anterior.
Fazendo a média a estes valores, entre 2012 e 2015 Passos investiu cerca de 80 milhões de euros anuais no SNS. Costa, por sua vez, entre 2016 e 2019 conseguiu investimentos anuais médios na ordem dos 130,3 milhões de euros. As contas relativas aos últimos dois anos de Governo Socialista são ainda provisórias, mas se os gastos de mantiverem estáveis Costa terá investido em média, entre 2020 e 2021, 222,8 milhões de euros por ano no SNS.
Avaliação do Polígrafo: Falso
2. Aumento do número de médicos no SNS foi mais significativo no Governo de Costa?
Em 2011, quando Passos Coelho tomou posse como primeiro-ministro, havia 26.136 médicos a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde. Os dados divulgados anualmente pelo Ministério da Saúde revelam ainda que, um ano depois, em 2012, este valor aumentava para 26.359, passando a incluir os médicos internos.
Embora curta, a subida registada viria a repetir-se em 2013 e 2014, anos em que o número de médicos a trabalhar no SNS atingiu os 26.544 e os 26.645, respetivamente. Assim, nos três anos completos em que Passos Coelho foi chefe de Governo foram contratados para reforço do Serviço Nacional de Saúde mais 509 profissionais.
Durante o mesmo intervalo de tempo, em 2016, 2017 e 2018, primeiros três anos completos do Governo socialista, António Costa conseguiu aumentar para 29.291 o número de médicos no SNS. Em novembro de 2015, quando o Governo de Passos Coelho caiu, havia no SNS 25.350 médicos, o que significa que Costa conseguiu contratar 3.941 profissionais até ao ano de 2018.
Desde então a curva não tem parado de subir, com um pico de 31.406 médicos contratados no SNS atingido em janeiro deste ano.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
3. Número de enfermeiros a trabalhar no SNS diminuiu no Governo de Passos?
Se, por um lado, os médicos viram a sua equipa reforçada durante a governação de Pedro Passos Coelho, o número de enfermeiros caiu a pique. Coelho entrou no Governo em 2011 com uma equipa de 40.283 enfermeiros a prestar serviços no SNS. Quando saiu, em novembro de 2015, sobravam apenas 38.486 destes profissionais.
Em 2016, já depois da tomada de posse de António Costa, o número subia para 42.393, conforme revelam os dados do portal Transparência do SNS. Mas não ficava por aí. Desde 2015 e até 2018, o número de enfermeiros no SNS aumentou em 6.446, para atingir já em abril deste ano o valor recorde de 49.072 profissionais de enfermagem a prestar serviços no SNS.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
4. Número de camas hospitalares do SNS era mais baixo quando Passos Coelho era primeiro-ministro?
No que respeita ao número de camas hospitalares do SNS, o último Relatório anual sobre o acesso a cuidados de saúde nos estabelecimentos do SNS (2019) mostra a evolução desta variável desde 2010. Interessa-nos começar por 2011, ano em que Passos assumiu a liderança do Governo. Nessa altura, o SNS contava com 22.088 camas, um valor que não voltou a ser igualado nos anos seguintes.
Passos baixou o número de camas para 21.093 logo em 2012 e manteve-se mais ou menos estável até 2015, quando deixou o lugar de primeiro-ministro (21.234 camas em 2013; 21.091 camas em 2014; 21.101 camas em 2015). Costa, embora tenha conseguido subir o valor nos dois primeiros anos de governação (21.161 camas em 2016; 21.325 camas em 2017), manteve este recurso mais ou menos fixo, com o ano de 2019 a registar 21.251 camas hospitalares no SNS. Um valor não muito diferente dos conseguidos por Passos Coelho.
Em média, Passos registou anualmente, entre 2012 e 2015, 21.129 camas hospitalares no SNS. Costa, por sua vez, e durante igual período (2016 a 2019) tinha um valor médio anual de 21.237 camas disponíveis no SNS, uma subida pouco significativa, sem margem para interpretações relativas a um maior ou menor investimento.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, mas…
5. Número de utentes sem médico de família desceu no Governo de Costa?
Ainda no mesmo relatório, verifica-se que o número de utentes sem médico de família atribuído tem vindo a descer desde 2014, sendo que se contabilizou um total de 730.232 utentes sem médico de família no final de 2019.
Durante o primeiro ano completo do Governo de Passos, 2012, havia 1.660.609 utentes sem médico de família atribuído, um número que desceu para 1.332.425 logo no ano seguinte, apenas para voltar a subir já em 2014 para 1.478.271.
Uma queda abrupta foi registada em 2015, mas nem assim Passos conseguiu ultrapassar a barreira do milhão de utentes sem médico de família. Costa, no entanto, conseguiu resultados históricos a este nível. Entre 2015 e 2019 Portugal tinha menos 314.713 pessoas sem médico de família atribuído.
Entre outubro de 2019 e setembro de 2020 houve uma subida abrupta deste valor. Nesse último mês, havia em Portugal 1.022.678 utentes sem médico de família. De outubro de 2020 até maio de 2021 (último mês disponível) registou-se uma descida, mais relevante no primeiro trimestre deste ano, mas que culminou num total de 974.333 utentes sem médico de família, um valor ainda assim mais baixo do que aqueles conseguidos por Passos Coelho entre 2012 e 2015.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
