Rui Rocha: “Livre e Bloco de Esquerda foram os partidos que mais aprovaram propostas do Chega”
Na realidade, o Livre não aprovou uma única proposta do Chega, posição que assume por princípio, independentemente do mérito da proposta.
Quanto ao Bloco de Esquerda, aprovou 39% das iniciativas do Chega na última Legislatura (quase ao nível do Iniciativa Liberal de Rocha que aprovou 38%). Ainda assim, uma percentagem inferior à do PAN que aprovou 59% das propostas do Chega.
Em suma, o partido que aprovou mais iniciativas do Chega na Assembleia da República foi o PAN, liderado por Inês Sousa Real.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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André Ventura: “Quando entrou, Luís Montenegro prometeu médicos para todos e hoje temos mais de 1,5 milhões de utentes sem médico de família”
Confirma-se. Durante a campanha eleitoral do ano passado, Luís Montenegro prometeu atribuir um médico de família a cada português. “O nosso objetivo com o programa de emergência para a área da saúde, que apresentaremos e aprovaremos nos primeiros 60 dias do Governo, é que até ao final de 2025, o espalhar deste projeto por todo o país, com a contratualização com o setor social em primeiro lugar e eventualmente até com o setor privado, possa dar a resposta de medicina familiar a todos os portugueses”, disse o líder da AD em fevereiro de 2024.
Segundo o portal da transparência, o país conta com 1,593 milhões de utentes inscritos no SNS sem médico de saúde familiar. O número até desceu face a agosto de 2024, mas continua acima dos 1,5 milhões.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “O programa do IL de 2024 tinha já esta ligação direta entre as necessidades da economia e a entrada das pessoas [imigrantes]”
O Programa do IL de 2024, de facto, defendia “tornar a política de imigração mais responsável e digna”. No documento o partido defendia que os imigrantes faziam falta À economia portuguesa e que as suas contribuições tinham dado mais de 1600 milhões à segurança social “num país que está cada vez mais envelhecido e com falta de mão-de-obra em muitas atividades”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Este ano tivemos nova carga fiscal histórica”
É verdade que, apesar da redução de impostos, a carga fiscal subiu para 35,7% do PIB em 2024. No entanto, o número não é histórico como disse Ventura. O valor mais alto aconteceu em 2022, durante o Governo socialista, em que a carga fiscal atingiu os 35,9% do PIB.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Rui Rocha: “Hoje as pessoas adquirem a nacionalidade em cinco anos. A Itália exige 10 anos, a Espanha e a Dinamarca exigem 8 anos”
Em Portugal, cidadãos estrangeiros podem pedir nacionalidade portuguesa se morarem legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos, quer venham de dentro ou de fora da União Europeia. Aqui ao lado, em Espanha, o Governo exige 10 anos de residência em regime geral, mas apenas 5 ano a pessoas com estatuto de refugiado e 2 anos para cidadãos de países latino-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou pessoas de origem sefardita. Em Itália, cidadãos de outros Estados-Membros da União Europeia que tenham residido legalmente no território da República Italiana por pelo menos quatro anos podem solicitar a cidadania. Para cidadãos não comunitários são precisos 10 anos de residência legal. Por último, na Dinamarca o período “normal” de residência em território dinamarquês para obtenção de nacionalidade são 9 anos.
Rui Rocha comete, por isso, algumas imprecisões… mas no geral está correto.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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André Ventura: “Portugal é o país da OCDE em que é mais difícil aceder à habitação”
De acordo com dados da OCDE referentes ao último trimestre de 2024 (os mais recentes), Portugal apresenta, de facto, a pior relação entre a evolução do preço da habitação e do rendimento. Ou seja, onde é mais difícil comprar casa. Quanto mais elevado for este indicador, maior for a dificuldade em aceder à habitação. Portugal registou, nesse trimestre, um valor de 153,2, enquanto que o valor médio da OCDE se situava nos 116,2 e o da Zona Euro nos 106,6.
Como já tinha noticiado o “Expresso” em fevereiro deste ano (a propósito da divulgação dos dados referentes ao terceiro trimestre de 2024), nunca, desde que há dados, foi tão difícil em Portugal ter acesso à habitação O país foi ainda, de acordo com dados da OCDE apresentados pelo semanário, aquele onde a dificuldade em comprar casa mais se intensificou nos últimos dez anos.
A afirmação de André Ventura é, portanto, verdadeira. Portugal é de facto o país da OCDE onde “é mais difícil aceder à habitação”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Nós propusemos a privatização da TAP. O Chega votou contra”
O partido liderado por André Ventura é contra uma privatização total, embora admita uma privatização parcial da TAP, com a condição – expressa no programa eleitoral do Chega referente às legislativas de 2024 – de que o Estado não pode aceitar propostas de compra da Lufthansa ou da Air France sem estar resolvida a queixa da Ryanair contra as ajudas de Estado a estas duas companhias aéreas.
O programa eleitoral do Chega deixa ainda claro que “o Estado deverá procurar manter na TAP uma participação que lhe permita ter um assento no Conselho de Administração“, o que seria incompatível com uma privatização total da companhia aérea.
Além disso, o Chega já votou várias vezes contra propostas de privatização da companhia aérea portuguesa. Exemplos disso são: a proposta de privatização da TAP que remonta a 24 de janeiro de 2020, assinada pelo então deputado único do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020; uma proposta de alteração, do deputado Bernardo Blanco (também do Iniciativa Liberal), no âmbito do Orçamento do Estado para 2022, no sentido de alienar o capital social da companhia; e ainda uma outra proposta do mesmo deputado liberal com o mesmo objetivo, mas no âmbito do Orçamento do Estado para 2023.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Iniciativa Liberal foi contra as quotas na imigração”
Em causa o Projeto de Lei 166/XVI/1 apresentado pelo Chega que estabelecia “quotas anuais para a imigração assentes nas qualificações e nas reais necessidades do mercado de trabalho do país”. O documento foi chumbado na Assembleia da República com os votos contra não apenas dos liberais… mas de todos os partidos. Só o Chega votou favoravelmente.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Chega votou a favor de proposta do Livre para rácios salariais”
É verdade. Quando o partido de Rui Tavares quis, em janeiro deste ano, impedir que alguém “ganhe num mês aquilo que outra pessoa ganha num ano”, através de um Projeto de Lei 449/XVI/1 que criaria um valor de referência para os rácios salariais a observar no setor público, o Chega acompanhou a proposta (que acabou por ser chumbada com votos contra do PSD, IL e CDS-PP) e abstenções do PS, PCP, PAN.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Rui Rocha quer que o Presidente da República possa ter dupla nacionalidade. Está no programa eleitoral”
Não está no programa eleitoral e não parece ser vontade do atual líder dos liberais. Rui Rocha abanou com a cabeça, mas a verdade é que a proposta já existiu. No âmbito da uma iniciativa de revisão constitucional, o partido queria estender “o princípio de não discriminação aos critérios de elegibilidade para o cargo de Presidente da República”, por considerar “que não devem ser feitas distinções entre nacionalidade originária ou posteriormente adquirida”.
Assim, o partido então liderado por João Cotrim de Figueiredo propôs alterar o Artigo 122.º, sobre a elegibilidade do Presidente da República, passando a permitir que “todos os cidadãos eleitores de nacionalidade portuguesa, maiores de 35 anos” possam candidatar-se. Esta alteração abre portas a candidatos com dupla nacionalidade, mas não é incluída por Rocha no programa eleitoral deste ano.
No entanto, no documento que o partido levou às legislativas de 2024 a proposta estava presente: “Que deixe de ser necessário ser português de origem para se ser elegível para Presidente da República. Bastará ter a nacionalidade portuguesa.”
Avaliação do Polígrafo: Descontextualizado
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