Rita Matias: “As casas de banho são misturadas graças ao Bloco de Esquerda e graças ao PS”
A lei da autodeterminação de género, aprovada na especialidade no início de dezembro do ano passado, prevê, entre outras coisas, uma série de medidas como a obrigatoriedade de as escolas garantirem aos seus alunos o acesso às casas de banho e balneários de acordo com o género com que se identificam. E não, não prevê “casas de banho misturadas”, um tema com o qual Rita Matias insiste há meses.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Fabian Figueiredo: “Há 13 países da União Europeia que colocam tetos às rendas”
Um estudo publicado em 2020 por Hanna Kettunen e Hannu Ruonavaara sobre a “regulação do arrendamento na Europa do século XXI”, feito em 33 países, mostra que “os Governos estão a retirar-se cada vez mais da intervenção em grande escala no funcionamento dos mercados imobiliários”, ao mesmo tempo que “o apoio financeiro à produção de habitação é reduzido a quase nada”, o apoio à habitação é “direcionado apenas para os mais necessitados” e “os mercados imobiliários são desregulamentados”.
De acordo com o estudo, atualmente ainda existe uma quantidade considerável de regulação de rendas na Europa, embora na maioria dos países, ao todo 17, o mercado seja livre. “Há dez países com sistema de controlo de arrendamento de terceira geração e seis países com sistema de regulação de arrendamento de segunda geração. A tipologia de gerações é utilizada para descrever a ‘dureza’ do sistema de controlo, já que a regulação na terceira geração é geralmente mais leve do que na segunda geração”.
Analisando a tabela relativa a este tópico e à parcela de habitação privada para arrendamento, verificamos que existe uma grande variação entre os diferentes Estados, mediante a regulação ou liberalização do mercado de arrendamento. Nos países onde existe um sistema de regulação das rendas, a percentagem de habitação privada é de 2,9% (na Croácia, onde o aumento da renda dos contratos de arrendamento sem termo é controlado) a 52% (na Suíça, onde o aumento das rendas em todo o tipo de contratos é controlado).
Em Portugal, onde não existe qualquer regulação, a percentagem de habitações privadas para arrendamento é de 18%. Ainda assim, o intervalo deste indicador nos países onde, tal como cá, não existe regulação das rendas, as habitações privadas representam apenas 1,7% (Bulgária) a 19,8% (Grécia).
Dos 16 países onde existe controlo, 13 fazem parte da União Europeia, como disse Figueiredo.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rita Matias: “Número de homens agredidos tem aumentado”
Sendo impossível dizer que o número de homens vítima de violência doméstica tem aumentado, é um facto que, segundo o último relatório da APAV, se tem verificado um aumento na “percentagem de pessoas do sexo masculino (sobretudo adultos) vítimas de crime e violência que procurou apoio na APAV: em 2019 representavam 18,7% (n=2.180); em 2020 17,5% (n=2.293); em 2021 já atingiram os 19,7% (n=2.601); e em 2022 representavam 20,5% (n=3.013) das vítimas que a APAV apoiou”.
Ainda assim, destacar que “o maior número de vítimas que recorreu à APAV em 2022 é do sexo feminino (n=11.410; 77,7%), mantendo-se, desta forma, a tendência de anos anteriores que demonstra que são as pessoas do sexo feminino (sobretudo adultas) que mais procuram os Serviços de Proximidade da APAV”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Fabian Figueiredo: “Os 400 milhões de euros de que Rita Matias fala servem para apoiar vítimas de violência doméstica e pagam abonos de família”
No que diz respeito à igualdade de género, a proposta de OE2024 realça que “o Governo prossegue a implementação dos três Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal+Igual (2023-2026) — nas áreas: (i) igualdade entre mulheres e homens; (ii) prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; e (iii) combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”.
Para se chegar ao valor de 426 milhões de euros (que está patente na Avaliação Prévia de Impacto de Género) foram questionadas 150 entidades que identificaram um total de 564 medidas assentes em “quatro desafios estratégicos”, a saber: “combater as alterações climáticas; responder ao desafio demográfico; construir a sociedade digital; reduzir as desigualdades”.
Segundo o que está patente no OE2024, “na análise da informação reportada, verifica-se que mais de metade das medidas inscritas se reportam ao eixo ‘reduzir as desigualdades'”. Porém, “estas medidas representam apenas 9,2% da dotação orçamental global“.
Em suma, além de toda a desinformação gerada em torno do valor destacado naquela imagem, confirma-se que entre as 564 medidas inclui-se, de facto, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Também há medidas que se integram no “desafio estratégico” de “responder ao desafio demográfico” – o que engloba, por exemplo, o aumento em 22 euros da componente base do abono de família que entrou em vigor no presente ano de 2024.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rita Matias: “Os vistos gold não representam nem 3% do total do mercado imobiliário”
Apesar de o programa ter acabado em 2023, Rita Matias lembrou que os vistos gold representam apenas 3% do investimento no mercado imobiliário. Os números confirmam-no: segundo o antigo SEF, foram concedidas 12.718 autorizações de residência entre outubro de 2012 e setembro de 2023, num investimento total de 6.451 milhões de euros, chegados principalmente da China, do Brasil, da Turquia e da África do Sul.
De acordo com o INE, entre o último trimestre de 2012 e o penúltimo de 2023 o valor total de “transações de alojamentos familiares” foi de 204.040 milhões de euros. Contas feitas, estamos a falar de um peso de 3,16%, muito próximo do mencionado por Rita Matias.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Fabian Figueiredo: “O Chega é o único partido, veja-se lá, que propõe casas de banho mistas”
No que toca a casas de banho mistas, o Chega foi mesmo o único partido a apresentar uma medida nesse sentido. Os documentos do PS, do PAN, do Livre e do Bloco, que culminaram na lei agora aprovada, defendem, como vimos, a autodeterminação. O do Chega defendia o seguinte: um reforço na “proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar”, através da regulamentação, nomeadamente, da “abertura da possibilidade à partilha da casa-de-banho ou balneários por pessoas de diferentes sexos“.
Escreve o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, citado pelo Chega neste projeto, que é necessário aperfeiçoar a regulamentação do “acesso a casas de banho e balneários, sugerindo a criação ou regulamentação de alguns espaços específicos não caracterizados a que se pode aceder sem qualquer critério de género sendo ainda, nas suas palavras, fundamental respeitar o direito à privacidade e o respeito pela intimidade de todos os membros da comunidade educativa.”
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rita Matias: “Na última legislatura, Fabian Figueiredo perdeu o lugar que tinha na Assembleia da República”
Corrigida de imediato – e com direito a um revirar de olhos – Rita Matias erra quando aponta a Fabian Figueiredo a perda do lugar de deputado no Parlamento. Afinal, Fabian Figueiredo nem sequer entrou nas listas do Bloco em 2022. O deputado entrou para a Assembleia da República em abril de 2021, em regime de substituição temporária do deputado Pedro Filipe Soares, e pertencia ao círculo eleitoral de Lisboa. No entanto, nas últimas legislativas, ficou de fora das listas, como pode comprovar aqui.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Fabian Figueiredo: “Os imigrantes que chegam a Portugal contribuíam, no último ano, em 1.800 milhões de euros para a Segurança Social”
Em causa estão indicadores que constam do “Relatório Estatístico Anual 2023” do Observatório das Migrações, divulgado em dezembro desse ano. Segundo o documento, as contribuições de estrangeiros para a segurança social ascenderam aos “1.861 milhões euros em 2022”, o último ano de que há registo.
Quanto aos “gastos do sistema com prestações sociais de que os contribuintes estrangeiros” beneficiaram, o montante foi consideravelmente mais baixo, no último ano em análise, em comparação com o valor agora citado: 256,76 milhões em 2022. Contabilizou-se, assim, um saldo positivo das contribuições destes indivíduos, na ordem dos 1.604,24 milhões de euros.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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