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Raio-x ao discurso de Lula da Silva na tomada de posse como 39.º Presidente do Brasil

Este artigo tem mais de um ano
Um dia depois da demorada subida de Lula da Silva ao Palácio do Planalto, o Polígrafo divulga um conjunto de nove fact-checks ao primeiro discurso do sucessor de Jair Bolsonaro. O apanhado foi feito este domingo pelo jornal brasileiro "Aos Fatos" e inclui erros e imprecisões que não foram corrigidos desde a campanha de 2022, mas também informações precisas sobre o legado do Partido dos Trabalhadores deixado ao Brasil.

Lula da Silva: “Minhas queridas amigas e meus amigos. Recentemente, reli o discurso da minha primeira posse na Presidência, em 2003. E o que li tornou ainda mais evidente o quanto o Brasil andou para trás. Naquele 1º de janeiro de 2003, aqui nesta mesma praça, eu e meu querido vice José Alencar assumimos o compromisso de recuperar a dignidade e a auto-estima do povo brasileiro – e recuperámos. De investir para melhorar as condições de vida de quem mais necessita – e investimos. De cuidar com muito carinho da saúde e da educação – e cuidámos. Mas o principal compromisso que assumimos em 2003 foi o de lutar contra a desigualdade e a extrema pobreza, e garantir a cada pessoa deste país o direito de tomar café da manhã, almoçar e jantar todo santo dia – e nós cumprimos esse compromisso: acabámos com a fome e a miséria, e reduzimos fortemente a desigualdade.”

O contexto: Não é verdade que o Brasil tenha posto fim à fome durante os mandatos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com o “Aos Factos“, em momento algum da série histórica da pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre insegurança alimentar, com início em 2004, o país deixou de registar milhões de pessoas inseridas na categoria “grave”, a única que considera o factor “fome”. É sabido que o Brasil deixou o Mapa da Fome da ONU (Organização das Nações Unidas) em 2014, mas tal não significa que tenha deixado de ter pessoas com insegurança alimentar grave. O mesmo jornal nota que já durante o governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro o Brasil voltou ao Mapa da Fome e que “o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 da Rede Penssan indicou que 33,1 milhões de pessoas não tinham o que comer”.

No que toca à miséria, embora esta tenha de facto caído durante os governos do Partido dos Trabalhadores, a verdade é que o Brasil nunca deixou de ter pessoas em situação de extrema pobreza, ou seja, com menos de 1,90 dólares americanos disponíveis por dia. Segundo o IBGE, o menor índice foi atingido em 2014, no final do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), ano em que havia “apenas” 9,033 milhões de pessoas em extrema pobreza. Entre 2020 e 2021, “houve o maior crescimento desse índice registado pela série histórica: três em cada dez brasileiros passaram a viver abaixo da linha da pobreza”.

A avaliação: Falso

 

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Lula da Silva: “Infelizmente hoje, 20 anos depois, voltamos a um passado que julgávamos enterrado. Muito do que fizemos foi desfeito de forma irresponsável e criminosa. A desigualdade e a pobreza extrema voltaram a crescer.”

O contexto: Segundo a SIS (Síntese de Indicadores Sociais), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil bateu o recorde de pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema em 2021, ano de governação de Jair Bolsonaro: 29,4% estavam na primeira categoria e 8,4% na segunda. “Estas são as percentagens mais elevadas desde o início da série histórica, em 2012” e também no último ano a desigualdade cresceu, indica o “Aos Factos”. De acordo com o IBGE, o índice Gini do Brasil — métrica aceite internacionalmente para medir a desigualdade de um país — “cresceu de 0,524 em 2020 para 0,544 em 2021, sendo que, quanto mais próximo o índice for de 1, maior é a desigualdade do país”.

A avaliação: Verdadeiro

 

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Lula da Silva: “(…) Por isso, eu e meu vice Geraldo Alckmin assumimos hoje, diante de vocês e de todo o povo brasileiro, o compromisso de combater dia e noite todas as formas de desigualdade. Desigualdade de renda, de gênero e de raça. Desigualdade no mercado de trabalho, na representação política, nas carreiras do Estado. Desigualdade no acesso a saúde, educação e demais serviços públicos. Desigualdade entre a criança que frequenta a melhor escola particular, e a criança que engraxa sapato na rodoviária, sem escola e sem futuro. Entre a criança feliz com o brinquedo que acabou de ganhar de presente, e a criança que chora de fome na noite de Natal. Desigualdade entre quem joga comida fora, e quem só se alimenta das sobras. É inadmissível que os 5% mais ricos deste país detenham a mesma fatia de renda que os demais 95%.”

O contexto: Os dados citados por Lula estão inscritos no relatório “A Distância Que Nos Une”, publicado em 2017 pela ONG Oxfam Brasil. De acordo com o documento, que trata da desigualdade no Brasil, “os 5% mais ricos do país possuem tanto quanto os restantes 95% da população, sendo que apenas seis milionários brasileiros são donos de uma riqueza equivalente aos 100 milhões mais pobres” e “uma mulher trabalhadora que ganhe um salário mínimo mensal demorará 19 anos a receber o mesmo que um super-rico recebe em apenas um mês”. Lula estava mais uma vez certo.

A avaliação: Verdadeiro

 

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Lula da Silva: “Minhas queridas companheiras e meus queridos companheiros. Reassumo o compromisso de cuidar de todos os brasileiros e brasileiras, sobretudo daqueles que mais necessitam. De acabar outra vez com a fome neste país. De tirar o pobre da fila do osso para colocá-lo novamente no Orçamento. Temos um imenso legado, ainda vivo na memória de cada brasileiro e de cada brasileira, beneficiário ou não das políticas públicas que fizeram uma revolução neste país. Mas não nos interessa viver do passado. Por isso, longe de qualquer saudosismo, o nosso legado será sempre o espelho do futuro que vamos construir para este país. Nos nossos governos, o Brasil conciliou um crescimento económico recorde com a maior inclusão social da história. E tornou-se a sexta maior economia do mundo, ao mesmo tempo que 36 milhões de brasileiras e brasileiros saíram da extrema pobreza.”

O contexto: É um facto que o Brasil se tornou a sexta maior economia do mundo em 2011, o primeiro ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), segundo dados do FMI (Fundo Monetário Internacional). O país caiu, já em 2012, para a sétima posição e, atualmente, ocupa a nono lugar do ranking.

A avaliação: Verdadeiro

 

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Lula da Silva: “Gerámos mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada e com todos os direitos assegurados.”

O contexto: De acordo com os dados da Rais (Anuário Estatístico da Relação Anual das Informações Sociais), em 2002, um ano antes de Lula ocupar a Presidência, o Brasil tinha um total de 28,6 milhões de empregos formais. Já em 2015, último ano completo de Dilma Rousseff (PT) no poder, esse número era de 48 milhões. Segundo o “Aos Factos”, nos 14 anos de Governos petistas foram criados 19,4 milhões de empregos de carteira assinada, e não mais de 20 milhões, como disse Lula. Se tivermos em consideração apenas os anos de governação de Lula (2003-2010), o saldo foi de 15,4 milhões, segundo a mesma base de dados.

A avaliação: Impreciso

 

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Lula da Silva: “Reajustámos o salário mínimo sempre acima de inflação.”

O contexto: Dados do Ministério da Economia mostram que, efetivamente, foram concedidos aumentos acima da inflação para o salário mínimo nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em 2005, no primeiro mandato petista, “passou a vigorar o cálculo do reajuste que considerava a inflação estimada do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos dois anos. Em 2011, Dilma Rousseff transformou a regra em lei, que vigorou até 2018. Durante a gestão Bolsonaro, os salários passaram a ser reajustados apenas de acordo com a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)”, explica o “Aos Factos”, confirmando a declaração do Presidente.

A avaliação: Verdadeiro

 

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Lula da Silva: “Batemos o recorde de investimentos em educação – da creche à universidade –, para fazer do Brasil um exportador também de inteligência e conhecimento, e não apenas de commodities e matéria-prima. Nós mais que dobrámos o número de estudantes no ensino superior e abrimos as portas das universidades para a juventude pobre deste país.”

O contexto: A afirmação do Presidente é verdadeira se nela for considerado também o Governo da sucessora de Lula, Dilma Rousseff (PT). Em 2002, um ano antes de Lula assumir a presidência, havia um total de 3,4 milhões de matrículas no ensino superior, mostram os dados do Censo de Educação Superior, produzido pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Em 2015, continua o “Aos Factos”, último ano completo da gestão de Dilma, “havia 8 milhões de matrículas, pouco mais que o dobro. Considerando apenas o Governo de Lula da Silva, que terminou em 2010, o número de matrículas no ensino superior foi de 6,4 milhões”.

A avaliação: Verdadeiro

 

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Lula da Silva: “Nos nossos Governos, investimos na agricultura familiar e nos pequenos e médios agricultores, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa. E fizemos isso sem descuidar do agronegócio, que obteve investimentos e safras recorde, ano após ano. Tomámos medidas concretas para conter as mudanças climáticas e reduzimos o desmatamento da Amazónia em mais de 80%.”

O contexto: A percentagem de redução do desmatamento na Amazónia citado por Lula da Silva é ligeiramente maior do que a verificada na monitorização do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o suficiente para tornar a declaração do Presidente imprecisa. Em 2010, por exemplo, o último ano do segundo mandato de Lula, foram desmatados 7 mil km² (menos 72,4% do que o apurado em 2002, último ano de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)). “Se for considerado o período de Dilma Rousseff no poder, o recuo é ainda menor: em 2015, último ano completo da petista, o desmatamento caiu 71,3%. Naquele ano, o indicador voltou a apresentar tendência de crescimento”, acrescenta o “Aos Factos”.

A avaliação: Impreciso

 

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Lula da Silva: “O Brasil consolidou-se como referência mundial no combate à desigualdade e à fome, e passou a ser internacionalmente respeitado, pela sua política externa ativa e altiva. Fomos capazes de realizar tudo isso cuidando com total responsabilidade das finanças do país. Nunca fomos irresponsáveis com o dinheiro público. Fizemos superávit fiscal todos os anos.”

O contexto: A declaração só é verdadeira se Lula da Silva se estiver a referir aos seus oito anos de mandato, já que, de fato, entre 2003 e 2010, houve superávit fiscal (as receitas superaram as despesas) em todos os anos. No entanto, refere o “Aos Factos”, o Presidente costuma “misturar nos seus discursos dados económicos que incluem o governo Dilma Rousseff (PT)”. Neste caso, a alegação de Lula da Silva estaria incorreta, já que o déficit fiscal começou em 2014, durante o governo da petista, e perdura até hoje.

A avaliação: Impreciso

 

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