Rui Tavares: “Nem o PS nem o Livre jamais votaram a favor de qualquer moção do Chega”
É verdade: na primeira moção de rejeição do Programa do XXIII Governo Constitucional, apresentada pelo Chega em abril de 2022, só os deputados do partido proponente votaram a favor. Livre e PS estiveram contra, assim como o BE e o PCP, e houve abstenções do PSD e do IL. Já em 2023, o partido apresentou ao Parlamento uma moção de censura, que também teve os votos contra do PS e do Livre.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “O PSD Açores, em 2020, escolheu governar com o apoio do Chega”
É um facto conhecido que, em 2020, o PSD Açores se aliou ao Chega para impedir que o PS Açores governasse. Em novembro de 2020, o Chega anunciava que ia ajudar a viabilizar o Governo de direita nos Açores: junto com o PSD, pretendia reduzir a “significativa a subsídiodependência na região” e criar “um gabinete regional de luta contra a corrupção”. A 6 desse mês era assinado o acordo de incidência parlamentar entre o PSD, o CDS-PP, o PPM e o Chega, partidos aos quais se juntaram, um dia depois, os liberais (que acabaram por romper o acordo em março de 2023).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Tavares: “O Livre propôs (e conseguiu) que 1/4 do Imposto de Selo de todas as transações imobiliárias vá para um fundo de emergência da habitação”
Durante as negociações do OE24, o Livre conseguiu ver uma das suas propostas de alteração aprovada pelos socialistas: em causa a criação de um fundo público para responder às emergências habitacionais. Segundo o texto da proposta, que prevê que 25% da receita do Imposto de Selo seja coletada, o objetivo é “prestar apoio de emergência a quem se veja privado da sua habitação e não tenha solução alternativa, designadamente garantindo o pagamento de alojamento temporário” e “assegurar o apoio ao pagamento da renda devida em virtude de arrendamento ou subarrendamento para fim habitacional, ou da prestação do crédito destinado à aquisição, obras ou construção de habitação própria e permanente, aos agregados familiares elegíveis”.
O Livre quer ainda “ontribuir financeiramente para as soluções de apoio e acolhimento de pessoas em situação de sem-abrigo” e “financiar ou comparticipar o financiamento de ações destinadas a intervir em património habitacional, bem como no espaço público, de forma a mitigar os efeitos do aumento dos preços da habitação”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Apoio à renda chegou a 230 mil famílias”
Dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) mostram que “o valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros” e que a medida terá chegado, até janeiro deste ano, a um total de 236.862 famílias. Ou seja, Pedro Nuno Santos tem razão.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Tavares: “Neste momento, a riqueza das famílias portugueses é principalmente a casa”
Segundo o estudo de 2021 “A riqueza das famílias em Portugal e na área do euro”, assinado por quatro economistas do Banco de Portugal, tanto em Portugal como na área do euro “os ativos são maioritariamente constituídos por imóveis e o valor da dívida equivale a cerca de 12% dos ativos”. Assim, “a residência principal pesa quase 50% do total de ativos e os outros imóveis quase 20%. A importância dos imóveis encontra-se também patente na dívida, uma vez que a maior parte da mesma é garantida por imóveis”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Portugal teve uma redução da taxa de abandono escolar tremenda nos últimos anos”
De facto, desde 2016 (14,0%) que se tinha vindo a registar uma diminuição gradual da percentagem de jovens a abandonar o ensino antes do previsto: 12,6% em 2017, 11,8% em 2018, 10,6% em 2019, 9,1% em 2020, 6,7% em 2021 e 6,5% em 2022. Uma quebra que se pode considerar “tremenda”, na medida em que caiu para menos de metade, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Exceção à regra foi o ano de 2023, segundo dados divulgados na quarta-feira pelo INE, dando conta de que a taxa de abandono precoce de educação e formação subiu dos 6,5% registados no ano anterior para os 8,0%.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Rui Tavares: “Portugal é um dos países da OCDE que está a investir menos na Educação”
Os últimos dados da OCDE (referentes ao ano de 2020) estão compilados no relatório “Education at a Glance 2023” (pode consultar aqui), publicado em setembro do ano passado.
Entre as conclusões do estudo destaca-se que Portugal gastou 5,1 % do respetivo Produto Interno Bruto (PIB) em instituições desde o ensino básico até ao superior, uma percentagem similar à média dos países da OCDE.
Mas há outros indicadores, nomeadamente sobre quanto é que cada Estado gastou por aluno em todos os níveis de ensino, aquele em que Portugal apresenta um pior registo: gastou 10.063 euros por cada aluno, enquanto a média da OCDE foi de 11.766 euros, segundo valores ajustados pelo fator de conversão da Paridade do Poder de Compra (PPP).
Ainda assim, um valor superior ao de 18 outros países analisados, incluindo países da União Europeia como a Irlanda, Finlândia, Eslovénia ou Polónia.
Neste âmbito importa também notar que o valor gasto em Portugal representa um esforço relativo maior para o país, na medida em que a despesa por aluno equivale a 31% do PIBper capita, enquanto a média da OCDE é de 27%.
Em suma, mesmo no indicador em que Portugal tem um pior registo, não é um dos países da OCDE que investe menos na Educação.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Estudo diz que o parque público disponível para arrendamento aumentou 55% no último trimestre”
Parque público não é o mesmo que parque habitacional. E embora Pedro Nuno Santos tenha razão quando diz que as medidas do Governo influenciaram este aumento, os 55% não se refletem na oferta do Estado, mas antes na oferta total.
Segundo o documento, partilhado a 5 de fevereiro, o mercado de arrendamento em Portugal “poderá estar a passar por um ponto de viragem”, já que “o stock do parque habitacional português disponível para arrendar subiu 55% no quarto trimestre de 2023 face ao que estava disponível no mesmo período de 2022″.
E há uma explicação: “O Mais Habitação, programa que entrou em vigor em outubro do ano passado e já estará a produzir efeitos, ajuda a justificar os dados, em paralelo com outros fatores.” Segundo Ruben Marques, porta-voz do Idealista, “algumas medidas implementadas na habitação parecem estar a impactar o mercado de arrendamento, com um aumento significativo na oferta de casas para arrendar em Portugal”. Entre elas as restrições no Alojamento Local, o fim do regime de Residentes Não Habituais (RNH), as penalizações das casas devolutas e a redução de impostos sobre as rendas.
Mas não é só: a procura de casas para arrendar também “arrefeceu na segunda metade de 2023, com o número de novos contratos de arrendamento a abrandar”, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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