André Ventura: “O acordo UE-Mercosul é um desastre, está a meter produtos brasileiros, do Uruguai e do Paraguai na Europa”
De facto, no dia 6 de dezembro de 2024, após um longo processo de 25 anos, a União Europeia e os quatro países fundadores do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) concluíram as negociações para um Acordo de Parceria, composto por um pilar político e de cooperação e um pilar comercial.
No entanto, o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os países do Mercosul ainda não está em vigor.
Segue-se mais um longo processo jurídico e político até à ratificação do Acordo de Parceria pelo Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia. E não é certo que venha a ser aprovado, contando com a oposição de países como a França e a Polónia. Por seu lado, Giorgia Meloni, Primeira-Ministra da Itália, ainda não definiu o seu sentido de voto. Se se juntar à França na oposição, o Acordo de Parceria dificilmente terá viabilidade.
A aprovação implica uma maioria qualificada dos Governos dos Estados-membros e uma maioria simples dos eurodeputados no Parlamento Europeu.
Não estando em vigor, toda a alegação de Ventura é falsa, pois não “está a meter produtos brasileiros, do Uruguai e do Paraguai na Europa”, além de continuarem a ser cobradas taxas aduaneiras (as denominadas “tarifas”) pelos países da União Europeia.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Os Estados Unidos da América são o quarto destino das nossas exportações”
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado Portugal exportou mais de 5,3 mil milhões de euros em bens para os Estados Unidos, o que representa cerca de 1,9% do PIB.
As exportações portuguesas para os Estados Unidos têm vindo a aumentar e o país já é o quarto principal destino, com registo de 6,8%,de exportações, sendo apenas superado pela Espanha (25,9%), Alemanha (12,4%) e França (12,2%).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Tenho à minha frente o homem que autorizou que um secretário de Estado [Hugo Mendes] pagasse indemnizações vergonhosas e que agora o meteu na lista de deputados”
Hugo Mendes, ex-secretário de Estado das Infraestruturas, esteve envolvido na polémica indemnização de Alexandra Reis pela TAP. Inicialmente, Mendes afirmou não ter conhecimento do valor da indemnização, mas mais tarde admitiu saber do montante de 500 mil euros e de outros benefícios associados, como seguros e apoio judicial, que não estavam no contrato formal, mas sim em anexos adicionais. Após a saída do Governo, Hugo Mendes voltou a trabalhar com Pedro Nuno Santos e assumiu funções de assessor na direção do Partido Socialista. Agora, integra a lista de deputados do PS no 14º lugar por Lisboa.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Deixei a TAP e a CP, que davam cronicamente prejuízo, a dar lucro”
No caso da TAP, a análise dos relatórios de contas da TAP entre 2009 e 2019 permite concluir que a companhia aérea acumulou prejuízos de 640 milhões de euros durante esse período.
Foi só em 2022 que a companhia voltou aos resultados positivos, tendo terminado o ano com lucros de 65,6 milhões de euros. Em 2o23 foi mais um ano de lucros recorde (177,3 milhões de euros), um montante que caiu no último ano para os 53,7 milhões de euros, ainda assim positivos. Quanto à CP, vale a pena destacar que o lucro da companhia também teve que ver com a despesa do Estado na empresa, mediante a aplicação do Contrato de Serviço Público assinado com o Estado que compensa a CP pelos serviços que dão prejuízo.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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André Ventura: “Não estou de acordo (…) Não, não concordo [com as tarifas do Trump]”
Ventura mudou de posição ontem à noite, já durante o debate com Rui Tavares o líder do Chega defendeu as medidas de Donald Trump em matéria de tarifas: “O que Donald Trump está a fazer nos Estados Unidos é o o que nós temos que fazer na Europa. Proteger os nossos trabalhadores, proteger as nossas empresas, proteger quem trabalha.”
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Durante os Governos socialistas o país cresceu sempre acima da média europeia”
De acordo com o Eurostat, as taxas de crescimento real do PIB em volume de Portugal e a taxa média europeia foram entre 2016 (primeiro ano completo de governação de António Costa) e 2023 (último) as seguintes:
| 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | |
| Média UE | 1,9% | 2,8% | 2,1% | 1,9% | -5,6% | 6,3% | 3,5% | 0,4% |
| Portugal | 2% | 3,3% | 2,9% | 2,7% | -8,2% | 5,6% | 7% | 2,6% |
Ou seja, o PIB português cresceu acima da média europeia em quase todos os anos de governação socialista. Mas os anos da pandemia mostram uma realidade diferente. Em 2020, o PIB português desceu mais 2,6 pontos percentuais do que a média europeia. No ano seguinte, a economia portuguesa cresceu menos 0,7 pontos percentuais.
A frase de Pedro Nuno Santos é, portanto, verdadeira para seis de oito anos de Governo PS. Mas nos dois anos de pandemia tal não se verificou.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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André Ventura: “Em 2023, Pedro Nuno Santos fazia parte de um Governo que propôs aumentar o IUC nos veículos mais antigos”
O Governo apresentou e o Partido Socialista recuou, mais tarde, na medida de agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos mas antigos no dia 27 de novembro de 2023, através de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 do Governo de António Costa. No entanto, Pedro Nuno Santos já não fazia parte do Governo desde janeiro de 2023, altura em que se demitiu do cargo de ministro das Infraestruturas, o que torna a declaração de Ventura imprecisa.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Pedro Nuno Santos: “A minha primeira decisão enquanto secretário-geral do PS foi recuar no aumento do IUC”
Não é conhecida a influência de Pedro Nuno Santos na retirada da proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). No entanto, o então futuro líder do PS não a exerceu enquanto secretário-geral, já que esta foi entregue em novembro e Pedro Nuno só foi eleito em dezembro.
A proposta de alteração foi apresentada pelo grupo parlamentar do PS, que defendia que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho” e que nos casos “em que o carro é uma absoluta necessidade, considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”. Assim foi, mas não por decisão do secretário-geral do PS, que ainda era António Costa.
Aliás, na SIC, questionado sobre se, enquanto Primeiro-Ministro, estaria disposto a deixar cair o aumento do IUC, Pedro Nuno respondeu assim: “Não sou adepto da medida, mas o Orçamento é um conjunto de medidas. Não posso falar em nome do PS nem do grupo parlamentar, mas não terei capacidade de influenciar o voto mais do qualquer qualquer colega na Assembleia na República.” Dias depois o grupo parlamentar do PS cantava vitória com o recuo.
No entanto, é verdade o que o secretário-geral do PS diz depois: enquanto líder dos socialistas, Pedro Nuno propõe de facto a redução em 20% do IUC.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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André Ventura: “Chega apresentou propostas para que houvesse IVA Zero no cabaz alimentar. O voto do PS foi contra”
Em dezembro de 2022, um projeto apresentado pelo Chega propunha isentar de IVA os bens alimentares essenciais. Só o IL e o Chega votaram a favor. O PS votou contra e os restantes partidos optaram pela abstenção.
Um mês antes, o PS também votou contra três projetos, do Chega, IL e PAN, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023. O Chega propôs a isenção de IVA de bens alimentares essenciais no OE 2023 através de uma proposta de aditamento, que ponde consultar aqui. Acabou rejeitada em comissão com voto contra do PS.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Cristina Rodrigues foi condenada e mantém-se na lista de deputados”
É falso que a deputada do Chega tenha sido condenado, como corrigiu de imediato André Ventura. Na verdade, o Ministério Público acusou Rodrigues pelo crime de dano informático depois de esta ser alvo de queixa do PAN em 2020 por eliminar milhares de emails depois de sair do partido e de passar a deputada não inscrita.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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