Luís Montenegro: “Bloco de Esquerda não tem propostas para baixar os preços das casas”
É manifestamente falso que os bloquistas não tenham propostas para baixar o preço da habitação. A 10 de setembro de 2023, por exemplo, a coordenadora do BE defendeu o controlo das rendas, a redução da margem de lucro dos bancos nos juros e ainda a (polémica) proposta de proibição da venda de casas a não residentes. Já na rentrée política do BE, Mortágua disse ser preciso urgentemente “controlar as rendas, com tectos ajustados a cada região, a cada tipologia de imóvel e, mais importante do que tudo, ajustados aos salários” pagos em Portugal.
Mais recentemente, no dia 31 de janeiro de 2024, Mortágua tentou clarificar os custos das propostas incluídas no programa eleitoral do BE. A Habitação – uma das seis prioridades do partido – é a que recebe a maior fatia com um custo de 1.200 milhões por ano para a reabilitação e construção de 80 mil habitações em quatro anos e 25% da nova construção dedicada a Habitação a custos controlados.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Luís Montenegro: “Em termos de votos” o Chega não cresceu mais do que a AD nos Açores
Os cálculos oficiais, de resto publicados hoje pela Comissão Nacional de Eleições, mostram que, mais de três anos depois das últimas eleições nos Açores, o Chega aumentou o número de votos de 5.262 em 2020 para 10.627 em 2024, ou seja, uma subida de 5.365 votos.
Quanto à AD, que em 2020 tinha arrecadado (soma dos três partidos que concorreram individualmente nesse ano) 43.363 votos, a coligação conseguiu nas eleições de janeiro um total de 48.672, ou seja, mais 5.309. A diferença é pequena, mas vale o carimbo de “falso” a Luís Montenegro.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Luís Montenegro: “É mentira [que o PSD tenha cortado pensões]”
Em maio de 2011 foi José Sócrates quem assinou o memorando com a troika, onde estavam previstas medidas como a redução das pensões acima de 1.500 euros, de acordo com os cortes progressivos aplicados aos salários da função pública, e o congelamento da atualização das pensões, exceto as mais baixas.
Depois dessa data e nos anos seguintes, a CES foi agravada pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Em 2012, aplicou-se um corte de 25% no montante que excedia os 5.030,64 euros e 50% na parcela acima de 7545,96 euros. Em janeiro de 2013, as pensões acima de 1.350 euros sofreram um corte entre os 3,5% e os 10%. Em 2014, o Governo apresentou um Orçamento de Estado retificativo e, em resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC) do corte de 10% nas pensões da função pública, o Executivo reformulou a CES, que passou a abranger as pensões acima de 1.000 euros.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Luís Montenegro: “PS e Chega propõem garantia do Estado de 100% do capital em empréstimos bancários para habitação”
No programa do PS para as eleições legislativas de 2024 (pode consultar aqui), de facto, propõe-se uma medida para “apoiar a aquisição de casa própria” que consiste em “o Estado prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.
Ou seja, embora os detalhes da medida não sejam especificados, a descrição de Montenegro tem fundamento.
O problema é que o mesmo não se aplica ao programa do Chega. Na verdade, o partido chefiado por Ventura propõe “criar um programa de apoio aos jovens portugueses para compra de habitação própria e permanente, nomeadamente através da assunção da garantia bancária por parte do Estado quanto ao valor da entrada de uma casa e disponibilização de linhas de crédito bonificado para jovens”.
Isto é, a garantia do Estado cobre “o valor da entrada” e não “100% do capital”, contrariamente ao alegado por Montenegro.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Luís Montenegro: “Em 2022, o Partido Socialista cortou mil milhões de euros no sistema de pensões”
Não existiu um corte no valor das pensões de reforma no ano de 2022 ou 2023 ou sequer 2024, já que o valor em falta (da atualização anual prevista na lei, em alinhamento com a taxa de inflação e o PIB) foi pago na forma de adiantamento logo em outubro de 2022.
À data, era esperado que o Estado poupasse 1.000 milhões de euros com a medida, mas o Governo trocou as voltas à oposição já em junho do último ano, quando procedeu aoaumento intercalar das pensões, anunciado pelo Governo a 17 de abril durante a apresentação do Programa de Estabilidade. De acordo com Fernando Medina, esta correção da base das pensões serviu para aplicar de forma integral a fórmula de atualização prevista na lei (que de outra forma não seria aplicada). A medida foi avaliada num total de 1.000 milhões de euros.
A conclusão é clara: não houve corte de pensões. Aliás, nos oito anos de governação socialista os pensionistas tiveram um aumento do valor médio anual das pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência pagas pela Segurança Social -, de acordo com dados compilados pela Pordata (e com origem no Instituto da Segurança Social), de 5.264 euros em 2015 para cerca de 6.734 euros em 2024, o que perfaz um aumento global de 1.470 euros, equivalente a cerca de 27,9%.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Os nossos jovens estão a emigrar para países com cargas fiscais superiores à portuguesa”
Ainda de acordo com os mesmos dados, será verdade que os jovens estão a sair de Portugal para países com cargas fiscais ainda mais elevadas? Como vimos atrás, em Portugal a carga fiscal fixou-se em 38% do PIB em 2022. A França, por exemplo, destino preferido dos portugueses, apresentava em 2022 uma carga fiscal de 48% do PIB, 10 pontos percentuais acima da portuguesa. A contrariar a estatística seguem-se, no entanto, a Suíça (27%), o Reino Unido (35,3%), os Estados Unidos da América (27,7%) e o Canadá (33,2%), todos com cargas fiscais bastante abaixo da portuguesa.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Pedro Nuno Santos: “Em 2015, não havia nada sobre habitação. Era um problema de que ninguém falava”
Sendo certo que os socialistas incluíram essa “nova geração de políticas de habitação” no seu programa eleitoral em 2015, é errado afirmar mais ninguém falava sobre este problema. Seguem, uma a uma, todas as medidas apresentadas quer à direita quer à esquerda.
- Revogação da Nova Lei do Arrendamento Urbano
- Suspensão imediata do regime de renda apoiada e sua revisão de acordo com critérios de justiça social, nomeadamente tendo em consideração o rendimento líquido e que inclua deduções específicas de acordo com critérios sociais, como sejam as pensões baixas, a situação difícil de desemprego ou pobreza, ou o incentivo à frequência escolar
- Assumpção de políticas de solo, mas também de transportes e emprego que, dando lugar determinante à intervenção pública, contrariem a especulação imobiliária
- Adopção de políticas de reabilitação urbana que garantam às famílias de menores recursos o usufruto das suas habitações
- Retoma de programas habitacionais de fogos de qualidade e custos controlados
- Reversão da “lei das rendas” vulgo “lei dos despejos”
- Apoio às cooperativas de habitação
- Manutenção do parque habitacional público, com um sistema de renda apoiada baseada em taxas de esforço menos gravosas
- Apoio a programas de arrendamento, atendendo em especial aos jovens e idosos e uma política de crédito que inverta o excessivo endividamento das famílias portuguesa
- Dinamizar o mercado do arrendamento, impulsionado pela reforma da legislação que pôs fim a décadas de congelamento de algumas rendas mais antigas, atraindo para os centros urbanos população mais jovem e famílias e transformando o arrendamento numa verdadeira alternativa à aquisição de habitação própria
- Implementar o modelo de proteção social, já aprovado, assente em subsídio de renda, destinado a apoiar os arrendatários mais vulneráveis, após a conclusão, em 2017, do período transitório de 5 anos, durante o qual vigoram as cláusulas de salvaguarda e de limitação do aumento da renda
- Fomentar o mercado social de arrendamento e o acesso à habitação social e assegurar, no quadro do novo regime de renda apoiada, a uniformidade, em todo o território, das regras de atribuição de habitações sociais e das condições em que a mesma habitação é facultada
- Promover uma progressiva transferência de toda a gestão da habitação social para os municípios, centrando as atividades da administração central na sua regulação e na harmonização dos mecanismos e regras de atribuição de habitação
- Desenvolver programas de erradicação dos núcleos de habitações precárias, promovendo o direito a habitação condigna por parte de todos os cidadãos, privilegiando soluções de realojamento assentes na reabilitação de imóveis e na reconversão de áreas urbanas degradadas, em detrimento de soluções que fomentem a nova construção
- Alargar significativamente o peso da reabilitação urbana no volume de negócios da construção civil, passando de 10% em 2013, para 17% em 2020 e 23% em 2030.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Estudo diz que o parque público disponível para arrendamento aumentou 55% no último trimestre”
Parque público não é o mesmo que parque habitacional. E embora Pedro Nuno Santos tenha razão quando diz que as medidas do Governo influenciaram este aumento, os 55% não se refletem na oferta do Estado, mas antes na oferta total.
Segundo o documento, partilhado a 5 de fevereiro, o mercado de arrendamento em Portugal “poderá estar a passar por um ponto de viragem”, já que “o stock do parque habitacional português disponível para arrendar subiu 55% no quarto trimestre de 2023 face ao que estava disponível no mesmo período de 2022″.
E há uma explicação: “O Mais Habitação, programa que entrou em vigor em outubro do ano passado e já estará a produzir efeitos, ajuda a justificar os dados, em paralelo com outros fatores.” Segundo Ruben Marques, porta-voz do Idealista, “algumas medidas implementadas na habitação parecem estar a impactar o mercado de arrendamento, com um aumento significativo na oferta de casas para arrendar em Portugal”. Entre elas as restrições no Alojamento Local, o fim do regime de Residentes Não Habituais (RNH), as penalizações das casas devolutas e a redução de impostos sobre as rendas.
Mas não é só: a procura de casas para arrendar também “arrefeceu na segunda metade de 2023, com o número de novos contratos de arrendamento a abrandar”, mostram os dados do Instituto Nacional de Estatística.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Portugal tem a oitava maior reserva de lítio do mundo”
De acordo com o relatório Lithium Statistics and Information (2024) da US Geological Survey, Portugal tem a nona maior reserva de lítio do mundo com 60.000 toneladas, ficando atrás do Chile (9,300,000), da Austrália (6.200.000) , da Argentina (3.600.000), da China (3.000.000), dos EUA (1,100,000), do Canadá (930.000), do Brasil (390.000) e ainda do Zimbabué (310.000).
A diferença entre o nono e oitavo lugares pode não parecer especialmente significativa, mas olhando para as toneladas de reservas em Portugal e no Zimbabué, estamos perante uma diferença de mais de 250.000 toneladas. Carimbo de “falso” para a afirmação de Pedro Nuno Santos.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “André Ventura era dirigente do PSD quando, em 2013, houve o protesto dos polícias”
É falso. Embora já fizesse parte do PSD nessa altura, André Ventura só viria a ser dirigente mais tarde e, no 36º Congresso Nacional do partido, de 1 a 3 de abril de 2016, ocupou o cargo de membro eleito. Foi aí que esteve até janeiro de 2018, um mês antes do 37.º Congresso dos sociais-democratas. No final do ano, Ventura saía oficialmente do partido.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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