Paulo Raimundo: “O Estado praticamente não existe na habitação em Portugal”
De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), de 2015, em Portugal regista-se um total de 120 mil fogos de habitação social. O número é ponderado em relação ao total de alojamentos familiares clássicos registado pelo INE nesse ano, cerca de seis milhões. E corresponde, de facto, a uma proporção de 2%.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Paulo Raimundo aprovou a entrada no fundo de resolução de milhões de euros para viabilizar um determinado banco”
Depois de ouvir o adversário, Raimundo perguntou-lhe qual era o banco. Rocha não respondeu em estúdio… mas fonte oficial do partido esclareceu o quis dizer ao Polígrafo. Segundo os liberais, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2019 e 2020, o PCP aprovou a transferência de 850 milhões de euros para o fundo de resolução que recapitalizou o Novo Banco. Três problemas: o PCP, apesar de ter votado favoravelmente o OE19, absteve-se na votação do Orçamento do Estado para 2020; o secretário-geral dos comunistas era Jerónimo de Sousa e não Paulo Raimundo, que só chega à liderança do partido em 2023; o Orçamento do Estado para 2020 previa que o Fundo de Resolução colocasse 600 milhões de euros (e não o montante que mais tarde veio a ser transferido) no Novo Banco.
A frase de Rocha é, em várias vertentes, esticada. No seu todo, é mesmo falsa. Note-se que até em novembro de 2020 o Bloco de Esquerda, então coordenado por Catarina Martins, conseguiu com que o Parlamento anulasse uma transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada com votos a favor do PSD, PCP e PAN. Já os socialistas, os liberais e o Chega estiveram contra.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Paulo Raimundo: “Banca teve cinco mil milhões de euros de lucros em 2024”
Os lucros dos bancos de Portugal subiram 13% para um valor recorde de 6,323 mil milhões de euros em 2024, Segundo o jornal “Eco”, foram vários os fatores que contribuíram para o lucro histórico da banca portuguesa no ano passado, incluindo os rendimentos gerados pelos juros e pelas comissões, a reversão de provisões e imparidades.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “PCP propõe abandonar o Euro”
Confirma-se: tal como na proposta eleitoral do ano passado, o PCP volta a ter este ano um capítulo intitulado “A libertação da submissão ao Euro”. Neste, o PCP defende que “Portugal precisa de se libertar do Euro e dos constrangimentos da integração monetária” e que essa é uma “condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento soberano do país”. O partido destaca que o país precisa de uma moeda adequada à realidade e às potencialidades económicas do País, aos seus salários, produtividade e perfil produtivo, que concorra para os promover ao invés de os desfavorecer.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Paulo Raimundo: “A privatização dos CTT, entre outras coisas, arrasou com a entrega postal”
Confirma-se. Uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) ao funcionamento do serviço postal revelou, em 2020, uma “degradação do serviço desde a privatização dos CTT – Correios de Portugal, iniciada em 2013 e concluída em 2014”. Segundo a IGF, além dos atrasos nos prazos das entregas há ainda uma “eventual posição de vantagem concorrencial da operadora postal sobre os restantes players no mercado”, escreveu o Jornal Económico à data da divulgação do relatório. As conclusões foram reveladas pela bancada parlamentar do Partido Socialista (PS), já que o relatório exigia confidencialidade.
“Os padrões de qualidade exigidos na satisfação do SPU [serviço postal universal], nomeadamente quanto a prazos de entrega, densidade de pontos de acesso, regularidade e fiabilidade do serviço” evidenciam “uma degradação da qualidade” da operação após 2013, concluiu ainda a IGF.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Tribunal de Contas disse que era vantajoso para os utentes e para o Estado haver PPP”
Em maio de 2021, o Tribunal de Contas concluía o seguinte sobre os hospitais em PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures: “Estão plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e geraram poupanças para o Estado. Positiva foi também a avaliação do desempenho das PPP na componente da gestão hospitalar, quer na ótica do Estado, entidade contratante, quer na ótica das avaliações externas independentes por ele promovidas.”
Mais: o relatório do Tribunal de Contas revelou ainda que “as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso“.
No entanto, em 2016, numa auditoria à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Parceria Público-Privada feita pelo TdC, ficou a saber-se que o Hospital de Braga com PPP não respondia “às necessidades afetivas da população”. Segundo o documento, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Entidade Gestora do Estabelecimento acordaram “valores de produção anual” que pressupunham a insuficiência da atividade contratada para responder às necessidades conhecidas de cuidados de saúde da população da área de influência do Hospital, tendo-se verificado o aumento das listas de espera e dos tempos de espera para consultas e cirurgias“.
Ou seja, houve elogios e críticas, por parte do Tribunal de Contas, ao modelo das PPP.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Paulo Raimundo: “Gestão pública do Hospital de Braga em 2024 fez o dobro das cirurgias face ao ultimo ano de gestão privada”
Em 2019, último ano de PPP, o Hospital de Braga fez 31.418 cirurgias. Em 2024 o número aumentou para as 45.094 cirurgias. Não é o dobro, como disse Raimundo, mas um aumento de 43,5%. Por ser, ainda assim, um número significativo e provar a base da afirmação do comunista, classificamos esta frase como “imprecisa”.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Rui Rocha: “As nacionalizações que o PCP defende custariam 40 mil milhões de euros”
De facto, no Compromisso Eleitoral do PCP referente às legislativas de 2025 está previsto “o reassumir pelo Estado do seu papel de autoridade e de controlo público das principais empresas (EDP, GALP, REN)”, além da “reconstituição da rede pública postal, a partir da recuperação da propriedade pública dos CTT“.
Aponta-se também para “a reversão da privatização” da ANA – Aeroportos que, na realidade, consiste numa concessão por 50 anos (desde a assinatura do contrato em 2012).
Tendo em conta as presentes valorizações bolsistas destas empresas, ou o valor pelo qual foram privatizadas/concessionadas, resulta até em mais de 40 mil milhões de euros.
Na medida em que o PCP não especifica que percentagem do capital social iria recuperar, além de não ser possível determinar o valor da hipotética venda, consideramos que o valor indicado é uma estimativa aproximada e com fundamento (atendendo à informação disponível).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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