Paulo Raimundo: “Nós [PCP] não acompanhámos nenhuma iniciativa do Chega na Assembleia da República”
Já houve abstenções, mas nunca votos a favor: na última legislatura, das 32 iniciativas com que o Chega deu entrada na AR, os comunistas estiveram sempre contra ou do lado da abstenção. Caso diferente, por exemplo, é o do Bloco de Esquerda, que já votou favoravelmente algumas propostas do partido de André Ventura.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “PCP defende, neste programa, a saída da União Europeia e do Euro”
Consultando o mais recente programa eleitoral do PCP, exige um capítulo intitulado “A libertação da submissão ao Euro”, que defende o seguinte: “Portugal precisa de se libertar do Euro e dos constrangimentos da integração monetária – condição necessária, embora não suficiente, para o desenvolvimento soberano do país.” No mesmo parágrafo lê-se ainda que o país necessita de “uma moeda adequada à realidade e às potencialidades económicas do país, aos seus salários, produtividade e perfil produtivo, que concorra para os promover ao invés de os desfavorecer”.
No que diz respeito à União Europeia, o partido não aborda diretamente a sua alegada vontade de que Portugal abandone o bloco comunitário. Porém, assume o objetivo de “criação de um programa que enquadre a possibilidade de saída negociada do Euro dos países que pretendam recuperar a soberania monetária” – ao mesmo tempo que denuncia os “constrangimentos da União Económica e Monetária e do Euro” e a “ingerência, as pressões e a chantagem da União Europeia”.
Prega ainda pela afirmação da “soberania” e “independência nacionais, numa Europa de cooperação de Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, rompendo com a submissão à União Europeia” – e que “Portugal deve rejeitar as políticas neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia”.
Finalmente, no que toca à NATO, os comunistas não defendem explicitamente a saída da NATO, mas sim a dissolução da Aliança Atlântica. Neste programa eleitoral, assumem como “prioridade” a “dissolução dos blocos político-militares, designadamente da NATO, com a qual o processo de desvinculação do País das suas estruturas deve estar articulada, no quadro do inalienável direito de Portugal decidir da sua saída, e a defesa do princípio da solução pacífica dos conflitos internacionais, pondo fim e rejeitando a participação militar portuguesa em missões de ingerência e agressão contra outros povos”.
Assim, consideramos ser imprecisas as considerações de Ventura sobre as visões do PCP em matéria de política externa, por não corresponderem ao que está inscrito no atual programa eleitoral dos comunistas.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Paulo Raimundo: “Temos três milhões de trabalhadores que ganham até mil euros de salário bruto por mês”
De acordo com os últimos dados de “Gestão de Remunerações” da Segurança Social (pode consultar aqui), referentes ao mês de novembro de 2023, no que respeita ao trabalho dependente de pessoas singulares com remunerações base declaradas por mês e residentes em Portugal, regista-se um total de 4.177.476 pessoas singulares. Deste universo, 2.770.104 trabalhadores, entre os quais 1.329.185 do sexo feminino e 1.441.009 do sexo masculino, encontram-se nos escalões de remuneração base (a 30 dias) até ao valor de 1.000 euros
Ou seja, o número de trabalhadores que ganham até 1.000 euros de salário bruto por mês, de acordo com os dados mais recentes, aproximam-se dos três milhões indicados por Raimundo.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Há um estudo que mostra que o grande foco da corrupção está na administração local”
De facto, o último relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) revela que, em 2022 ano, “mais de metade das comunicações se associam a entidades do universo da Administração Local (58%), seguindo-se a s entidades da Administração Central (29%), as entidades com exercício de funções públicas delegadas (11%) e, em menor número, as entidades das estruturas administrativas regionais dos Açores e Madeira (4%)”.
“Quanto aos principais tipos de crime associadas às comunicações apresentadas ao CPC, eles são a Corrupção, o Abuso de Poder, o Peculato associado ao Peculato de uso, a Prevaricação, e a Participação económica em negócio”, especifica o documento.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Paulo Raimundo: “Durante os tempos sombrios da troika, do corte das pensões, dos salários, dos subsídios, do maior aumento de impostos, o sr. deputado estava a aplaudir aquelas decisões”
Confirma-se: André Ventura fazia parte do PSD – desde 2001 – quando Pedro Passos Coelho liderava o Governo que levou avante cortes nas pensões e nos salários (entre 2011 e 2015). No entanto, o líder do Chega só viria a ser candidato pelos sociais-democratas numas eleições em 2017, quando foi escolhido e segurado por Passos Coelho para liderar a candidatura à Câmara Municipal de Loures, que não ganhou. Ou seja, por mais que fizesse parte do partido, Ventura não assumia nele qualquer cargo de relevância nem era expressivo no apoio às medidas do Governo.
Aliás, ainda em 2022 o deputado criticou publicamente Pedro Passos Coelho pelos cortes nas pensões: “Pedro Passos Coelho cometeu muitos erros que a direita ainda está a pagar hoje.”
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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André Ventura: “O PCP diz que vai aumentar em 50% os salários, mas sem dizer como“
O contexto: o debate seguia em torno do salário mínimo, pelo que a afirmação de André Ventura é, no mínimo, descontextualizada. Sim, é verdade que os comunistas disseram querer aumentar em 50% os salários, mas apenas se referia à remuneração base dos médicos que optem pela dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde.
Avaliação do Polígrafo: Descontextualizado
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Paulo Raimundo: “Peso salarial nas empresas é de 14%”
Para chegar a este número, o secretário-geral do PCP recorreu aos dados agregados pelo Banco de Portugal (BdP) sobre o “contexto das empresas da central de balanços“. Nos indicadores económico-financeiros anuais das sociedades não financeiras, o BdP revela que, em 2022 – dados mais recentes -, os gastos das empresas ascenderam a 1 milhão de euros, mais 200 mil euros do que em 2021. Deste bolo, apenas 139 mil euros constituíram gastos com pessoal, ou seja, 13,9%.
O gasto das empresas com os trabalhadores tem aumentado desde 2020 depois de uma queda significativa no primeiro ano de pandemia. Entre 2021 e 2022, por exemplo, a subida foi de 8,6%.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Temos [Portugal] um índice de pobreza muito focado nos mais velhos”
Segundo os últimos dados do INE, 84,1% dos portugueses com 65 ou mais anos estavam em risco de pobreza antes das transferências sociais em 2021. Com transferências sociais, a percentagem reduzia-se para os 17%. É também neste último indicador que se destacam os jovens e crianças com menos de 18 anos, cujo risco de pobreza era, em 2022, de 20,7%. Em suma, André Ventura só tem razão se forcarmos a nossa análise na taxa de risco de pobreza antes de transferências sociais.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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