LM: “Governo tem hoje excedente superior – ou à volta de – 2.200 milhões de euros em impostos”
“Excluindo a transferência do FPCGD, as Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 2.117,5 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 1.545,9 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do efeito conjugado do crescimento da receita (8,6%) superior ao da despesa (5,9%), tendo a despesa primária também registado um crescimento de 5,9%”, comunicou o Ministério das Finanças a 31 de agosto, aquando da divulgação da síntese de execução orçamental relativa ao mês de julho deste ano.
“O crescimento da receita, em 8,6%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete essencialmente a evolução da receita fiscal (8,9%) – com destaque para o IVA, o IRS e o IRC, evidenciando-se, em sentido contrário, a diminuição da receita do ISP, associada ao impacto das medidas relacionadas com a mitigação do aumento dos preços dos combustíveis – e contributiva (11,6%) cujo desempenho continua a traduzir a evolução positiva do mercado de trabalho”, lê-se no documento, que quase confirma a afirmação do líder do PS. O “excedente” só não é superior a 2.200 milhões de euros, mas sim inferior, uma imprecisão da qual Montenegro se protegeu com a expressão “à volta de”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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LM: “Sempre que houve assistência financeira foi com Governos do PS”
Foi em 1977 que o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegou pela primeira vez a Portugal, com o país nas mãos de António Ramalho Eanes, como Presidente da República, e de Mário Soares, líder do PS que exercia o cargo de Primeiro-Ministro. Os salários foram reduzidos, os impostos aumentaram e o objetivo de baixar a taxa de desemprego (superior a 7%) e de diminuir a inflação parece ter sido parcialmente atingido.
Ainda assim, logo em 1983, com Mário Soares novamente como Primeiro-Ministro e representante do Governo de coligação entre PS e PSD, o FMI aterrou de novo no país, naquela que não seria a última intervenção de emergência e o último pedido de ajuda externa.
Em 2011, no segundo Governo do socialista José Sócrates, com uma taxa de desemprego que ultrapassava os 13%, o FMI chegou a Portugal “com uma estratégia que visava o restabelecimento da confiança dos mercados financeiros internacionais e a promoção da competitividade e do crescimento económico sustentável”. Assim, o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), recorda-se na página do “Banco de Portugal“, assentou em três pilares: “Consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e transformação estrutural da economia portuguesa”.
O pacote de assistência financeira previa assim, para esse período, um total de 78 mil milhões de euros, “dos quais 52 mil milhões de euros correspondiam a financiamento através dos mecanismos europeus (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira e Fundo Europeu de Estabilidade Financeira) e 26 mil milhões de euros a assistência do FMI, ao abrigo de uma Extended Fund Facility. Deste total, 12 mil milhões de euros foram destinados ao mecanismo de apoio público à solvabilidade do setor bancário (Bank Solvency Support Facility)”. Mais uma vez, os preços aumentaram, os salários sofreram cortes, o investimento público caiu e vários trabalhadores ficaram sem subsídios de Natal.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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LM: “Cada vez mais gente ganha menos dinheiro ao final do mês”
Luís Montenegro referia-se, como faz muitas vezes, ao número de trabalhadores por conta de outrem a receber o salário mínimo, mas os números mais recentes do Ministério do Trabalho contrariam o líder do PSD: a remuneração mínima, que está atualmente nos 760 euros, abrangia, no segundo trimestre de 2023, 838.111 trabalhadores, ou seja, 20,8% do total: este é o número mais baixo dos últimos sete anos: “Trata-se uma redução de 3,5 pontos percentuais face ao mesmo período de 2022, quando a percentagem era de 24,3%. E o valor do SMN foi atualizado 7,8% em 2023, passando de 705 para 760 euros.”
“Em termos absolutos, há menos 98 mil trabalhadores a receber o salário mínimo nacional no segundo trimestre de 2023, num contexto em que o número total de trabalhadores aumentou em 185 mil. A redução é maior se comparada com o período homólogo de 2020, quando o peso do salário mínimo foi de 27,2%”, especifica o Ministério de Ana Mendes Godinho, que realça que “o mercado de trabalho está a recorrer cada vez menos ao salário mínimo e a população empregada tem vindo a aumentar”.
Mas não é só este dado que é relevante: se é verdade que há menos trabalhadores a auferir o salário mínimo nacional, também é verdade que o número de trabalhadores a ganhar acima desse valor ter aumentado substancialmente, como mostram os dados da Segurança Social.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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LM: “Já houve 13 demissões no Governo de maioria absoluta”
É correto dizer que, em apenas 10 meses de XXXIII Governo Constitucional (formado a 30 de março), já houve 13 demissões no Executivo liderado por António Costa (por motivos políticos, porém, foram apenas 11; duas aconteceram por motivos de saúde).
Assim, contabilizamos dois ministros e nove secretários de Estado (quatro por força dos respetivos secretários de Estado e cinco por razões próprias): Marta Temido, ministra da Saúde; Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação; António Lacerda Sales, secretário de Estado Adjunto e da Saúde; Maria de Fátima Fonseca, secretária de Estado da Saúde; Hugo Santos Mendes, secretário de Estado das Infraestruturas; Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação; João Neves, secretário de Estado da Economia; Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviço; Miguel Alves, secretário de Estado Adjunto do Primeiro-ministro; Alexandra Reis, secretária de Estado do Tesouro; e Carla Alves, secretária de Estado da Agricultura.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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LM: “Os serviços públicos têm falta de investimento”
É verdade que o investimento público diminuiu em 2016, primeiro ano completo de governação de António Costa (PS), permanecendo abaixo do nível registado em 2015 – último ano de governação de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) – até 2019. No entanto, em 2020, 2021 e 2022 já superou essa fasquia e, aliás, ficou acima do melhor registo do período de governação de Passos Coelho.
Em 2012, primeiro ano completo de governação de Passos Coelho (que tomou posse como primeiro-ministro, pela primeira vez, em junho de 2011) o investimento público fixou-se em 4.311 milhões de euros (2,5% do PIB). Já em 2020, este ascendeu a 4.782 milhões de euros (2,2% do PIB), em 2021 cifrou-se em 5.618 milhões de euros (2,5% do PIB) e em 2022 aumentou de novo para os 6 mil milhões de euros (2,5% do PIB).
Assim, o investimento subiu 7,7% (mais 430 milhões de euros que em 2021), “depois de já ter aumentado 17,5% e 28,3% em 2021 e 2020, respetivamente”, esclarece o INE.
Quanto à qualidade e resposta, o Polígrafo já desmentiu Montenegro no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), por exemplo: é falso que o SNS esteja pior do que no início da governação de António Costa, nomeadamente em termos de consultas, tempos de espera, número de camas ou até número de operacionais. Por não ter especificado onde se encontra a “falha” nos investimentos ou a ausência de “resposta” dos serviços públicos, consideramos a afirmação do líder do PSD imprecisa.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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