Rui Rocha: “O Bloco diz que o problema está nos não residentes, mas esses representam apenas 12% do mercado”
Segundo o mais recente Relatório de Estabilidade Financeira do Banco de Portugal, de novembro de 2023, no primeiro semestre desse ano a participação no mercado imobiliário residencial de compradores não residentes aumentou 2 pontos percentuais face ao mesmo período de 2022, atingindo 12,7% do montante de transações.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Mariana Mortágua: “Portugal é o terceiro país mais caro do Mundo se compararmos o preço da habitação com os rendimentos”
De acordo com um estudo da empresa britânica MoneyTransfers, divulgado em novembro de 2023, Portugal destaca-se na terceira posição do ranking de países em que é mais difícil ter acesso à habitação.
No estudo calcula-se um rácio que mede o preço das casas (valor nominal) sobre os rendimentos disponíveis per capita em cada país. Com base nesses dados, Portugal apresentou no segundo trimestre de 2023 um rácio de 169%, superado apenas pela Turquia (197%) e Islândia (173%).
Além dos rácios, o estudo informa que, em Portugal, a subida dos preços das casas superou o crescimento dos rendimentos em 69% desde 2015.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Bloco de Esquerda propõe investir 60 mil euros a construir 80 mil casas”
Segundo a coordenadora do Bloco de Esquerda, a proposta consiste em reabilitar e construir 80 mil habitações em quatro anos, “com construção nova ou reabilitação do património público”, e vai custar ao erário público um total de 1.200 milhões de euros por ano. Contas feitas, o investimento seria, em média, de 60 mil euros por habitação, como disse Rui Rocha.
Quanto ao valor total, Mortágua não apelida os gastos de irresponsáveis e garante que, “descontando o que já está orçamentado do Orçamento do Estado e no PRR, o acréscimo de despesa são 270 milhões no primeiro ano e 470 milhões por ano nos anos seguintes”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Mariana Mortágua: “Viviam menos pessoas em Portugal em 2022 do que viviam em 2007”
Confirma-se: segundo dados do INE, em 2007 Portugal registava um total de 10.617.575 residentes. Em 2022, o número baixou para os 10.467.366, embora tenha aumentado ligeiramente face a 2021.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Bloco de Esquerda propõe nacionalização da REN, EDP, Galp, CTT e ANA”
No programa referente às eleições legislativas de 2024 (pode consultar aqui), de facto, o Bloco de Esquerda propõe “recuperar a soberania pública sobre o setor da energia, obtendo o controlo acionista da Galp, da EDP e da REN. Os dividendos gerados por estas empresas têm sido de 1.000 milhões de euros por ano, pelo que será possível financiar essa aquisição, realizando a operação inversa à que esses acionistas realizaram”.
Mais, “garantir o controlo público dos CTT e realizar uma auditoria independente que quantifique todas as ações lesivas do serviço e do erário público tomadas pela atual gestão dos CTT” e “resgatar as infraestruturas aeroportuárias para a gestão pública através da nacionalização da ANA“.
O termo “nacionalização” só é utilizado para o caso da ANA que, em aparente paradoxo, formalmente nem sequer foi privatizada, mas sim concessionada a um gestor privado por um período de 50 anos (que começou a contar em 2012). No entanto, os processos de obtenção do “controlo accionista” ou de “garantir o controlo público” acabam por desembocar no mesmo resultado prático.
Apesar desta questão semântica, parece seguro concluir que a alegação de Rocha tem fundamento.
Mais duvidosa é a questão do valor indicado pelo líder dos liberais. Somando os atuais valores de capitalização bolsista (ou, no caso da ANA que não está cotada em bolsa, o valor pago pela Vinci em 2012, já superado pelo lucro registado nos primeiros 10 anos da concessão), o total é mesmo superior aos referidos 30 mil milhões de euros.
Contudo, o facto é que o Bloco de Esquerda propõe obter o “controlo accionista” ou “garantir o controlo público”, o que não corresponde a adquirir a totalidade do capital social das empresas. Acresce que no caso da ANA teria que se romper o contrato de concessão, o que implicaria eventuais negociações e indemnizações cujo valor não é possível estimar com os dados de que dispomos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Mariana Mortágua: “Iniciativa Liberal esteve contra travar injeção de 476 milhões de euros no Novo Banco”
Em novembro de 2020 o Bloco de Esquerda, então coordenado por Catarina Martins, conseguiu com que o Parlamento anulasse uma transferência de 476 milhões do Fundo de Resolução para o Novo Banco. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 foi aprovada com votos a favor do PSD, PCP e PAN. Já os socialistas, os liberais e o Chega estiveram contra.
Os bloquistas desafiaram o Parlamento a diminuir “o valor da autorização de despesa total do Fundo de Resolução por eliminação da despesa prevista com Ativos Financeiros”, ou seja, a retirar a autorização para a transferência de 476.608.819 euros para o Novo Banco.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Rui Rocha: “Bloco votou contra proposta” que baixava IRS “apenas para os cinco primeiros escalões”
Na sua intervenção, Rui Rocha fazia referência à proposta de alteração número 670C-1 ao Orçamento do Estado para 2022. Na mesma, o Iniciativa Liberal propunha aplicar a taxa normal de 14,5%, aplicável então apenas ao primeiro escalão (para indivíduos com rendimento coletável, na altura, até 7.116 euros) para quem auferrisse até 25.076 euros – teto do quinto escalão, tal como delimitado no Orçamento do Estado para 2022.
A taxa normal a aplicar a quem recebesse mais do que esse montante permaneceria, segundo esta proposta, tal como estava já delineado na proposta de Orçamento de Estado para esse ano: 37% até aos 36.757 euros; 43,5% até aos 48.033 euros; 45% até a0s 75.009 euros; e 48% quando superior a 75.009 euros.
De facto, o Bloco de Esquerda foi um dos partidos que votou contra essa proposta de alteração, tanto em sessão plenária como na comissão parlamentar respetiva, pelo que consideramos ser verdadeira a afirmação de Rui Rocha.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Mariana Mortágua sobre Hospital de Braga: “Tribunal de Contas disse que houve aumento das listas de espera e que a entidade gestora operava em falência técnica”
Primeiro ponto: em maio de 2021, o Tribunal de Contas concluía o seguinte sobre os hospitais em PPP de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures: “Estão plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e geraram poupanças para o Estado. Positiva foi também a avaliação do desempenho das PPP na componente da gestão hospitalar, quer na ótica do Estado, entidade contratante, quer na ótica das avaliações externas independentes por ele promovidas”.
Mais: o relatório do Tribunal de Contas revelou ainda que “as PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e que estas estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso“.
Segundo ponto: é verdade que, em 2016, numa auditoria à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Parceria Público-Privada feita pelo TdC, ficou a saber-se que o Hospital de Braga com PPP não respondia “às necessidades afetivas da população”. Segundo o documento, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Entidade Gestora do Estabelecimento acordaram “valores de produção anual” que pressupunham a insuficiência da atividade contratada para responder às necessidades conhecidas de cuidados de saúde da população da área de influência do Hospital, tendo-se verificado o aumento das listas de espera e dos tempos de espera para consultas e cirurgias“.
Quanto à entidade que geria o hospital, informava o TdC que este apresentava “uma situação económico-financeira frágil”, já que dependia “fortemente de capitais alheios” e recorria “à injeção de capital pelos acionistas para cobrir os défices anuais de tesouraria”. Mais: operava, desde 2011, “numa situação de falência técnica”, como referiu Mortágua.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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