Mariana Mortágua: “Os preços das casas são em média 95% superiores em transações de não-residentes”
Um relatório do Banco de Portugal de novembro de 2022 mostrava que “nos últimos 10 anos o aumento significativo da participação de compradores não residentes marcou o mercado imobiliário residencial em Portugal”, sendo que “no acumulado dos quatro trimestres terminados em junho [de 2022], os compradores não residentes representaram 11,7% do valor das transações de habitação em Portugal (8,9% nos 4 trimestres terminados em junho de 2021)” e o valor médio de transação por compradores não residentes era “95% mais elevado do que o dos compradores residentes”.
Apesar disso, o valor já foi atualizado em 2023 e o documento relativo a novembro do último ano revela que “no primeiro semestre de 2023, a participação no mercado imobiliário residencial de compradores com residência fiscal fora do território nacional (doravante não residentes) aumentou face a igual período de 2022”. Já o valor médio de transação dos compradores não residentes “aumentou 1% para 347 mil euros, situando-se 82% acima do montante médio dos compradores residentes (190 mil euros)”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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André Ventura: “O Programa do Bloco de Esquerda não se preocupa em construir mais habitação”
As propostas para o setor da habitação estão em destaquelogo no primeiro capítulo do programa do Bloco de Esquerda para as eleições legislativas de 2024 (pode consultar aqui).
E a primeira série de medidas visa precisamente o objetivo de “aumentar a oferta de habitação“. Não apenas mediante o aumento da habitação pública, mas também com a garantia de “25% da nova construção para habitação acessível”.
No programa explica-se que “com esta medida será afetada uma quota de 25% do produto de obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração ou de operações de loteamento ou operações urbanísticas para habitação a arrendar sob o regime de renda condicionada, aumentando assim a habitação acessível e reduzindo o valor global das rendas”.
Os bloquistas propõem também a “construção pública de novos alojamentos destinados ao arrendamento a custos acessíveis” e o “uso de instrumentos da política de solos – posse administrativa – para conversão de edifícios habitacionais devolutos em habitação a custos controlados”.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Mariana Mortágua: “Chega quer reintroduzir os vistos gold no ordenamento jurídico português”
Precisamente no ponto 133 do programa eleitoral do Chega para as eleições legislativas de 10 de março confirma-se a alegação feita pela bloquista.
De facto, uma das propostas do partido liderado por Ventura consiste em “reverter a possibilidade de arrendamento forçado de habitações devolutas; a revogação dos vistos gold e as limitações ao alojamento local, aprovados no ‘Programa Mais Habitação’”. O que resulta num carimbo de “Verdadeiro” para Mortágua.
Porém, após ter sido anunciada, a 16 de fevereiro do ano passado, em conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a aprovação do “fim da concessão de novos ‘vistos gold‘” e da renovação dos “existentes, se se tratar de investimentos imobiliários, apenas para habitação própria e permanente ou se for colocado duradouramente no mercado de arrendamento'”, surgiram notícias que apontavam para um aparente recuo do Governo sobre esta matéria. Algo relacionado com uma proposta de alteração do PS apoiada pelo PSD, que manteve a “possibilidade de continuar a obter vistos gold através da criação de fundos de investimento“.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Portugal construiu na última década menos do que na última década do Estado Novo”
De acordo com os dados estatísticos do INE, do parque habitacional recenseado nos Censos 2021, “apenas 110.784 edifícios foram construídos entre 2011 e 2021”, um valor “significativamente inferior aos verificados em décadas anteriores e que corresponde a apenas 3,1% do total do parque habitacional”.
Se compararmos a construção na última década com aquela que foi conseguida entre o único intervalo disponível que abrange os últimos anos do Estado Novo, 1961 e 1980 (967.182 edifícios), verificamos que André Ventura está correto.
Segundo o INE, “a menor dinâmica de construção da última década refletiu-se no índice de envelhecimento dos edifícios, que em 2021 se situava em 747, o que significa que, por cada 100 edifícios construídos depois de 2011, existiam 747 edifícios construídos até 1960”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Mariana Mortágua: “A posse administrativa vem na ‘lei dos solos’ de 2014, que foi do Governo do PSD e CDS-PP”
É verdade: a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, aprovada em 2014 durante o Governo de Passos Coelho, foi a primeira a consagrar o dever de o Estado intervir nos edifícios e frações autónomas objeto de ação de reabilitação, que passaram a estar “sujeitos a arrendamento forçado, nos casos e nos termos previstos na lei”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Bloco de Esquerda teve um vereador que estava a vender casas da Segurança Social ao triplo do preço”
Segundo o caso revelado em primeira mão pelo “Jornal Económico“, no dia 27 julho de 2018, e que levou à demissão de Robles, à data vereador na CML e membro da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lisboa do BE. Robles, crítico da especulação imobiliária, havia conseguido juntamente com a irmã Lígia Robles, em 2014, um negócio com a Segurança Social no qual pagaram 347 mil euros por um prédio que mais tarde colocaram à venda por 5,7 milhões, retirando daí uma “mais-valia potencial de 4,7 milhões de euros”, como indicou o jornal. O recurso à expressão “triplo do preço” fica, neste caso, aquém da realidade, mas a acusação é em si verdadeira.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Mariana Mortágua: “André Ventura esteve na comissão de inquérito à TAP e nunca disse a ninguém que o Chega recebia dinheiro dos acionistas privados da TAP”
Em 2021, o jornal “Expresso” relevava uma lista de doadores de contribuições para o Chega durante o ano de 2020, com transferências no valor de cinco mil euros cada. Em causa o conhecido accionista da TAP, Humberto Manuel Pedrosa, que assegurou ao semanário que tinha sido o seu filho, Artur Pedrosa, e não ele a fazer a transferência.
“Apesar de Artur Pedrosa não fazer parte da administração da TAP, onde estão o pai e o irmão, integra a equipa de gestão do grupo Barraqueiro através do qual a família tem a quota na TAP”, escreveu à data o jornal “Público“.
As notícias, de agosto de 2021, não coincidem temporalmente com o período em que André Ventura foi membro suplente da comissão parlamentar de inquérito à TAP (entre fevereiro e julho de 2023).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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André Ventura: “Catarina Martins atacava o Alojamento Local mas também tinha um”
A história remonta a 2008, quando Catarina Martins e o marido, Pedro Miguel Soares Carreira, fundaram a Logradouro Lda.,uma empresa com atividades comerciais na área do turismo, no âmbito da “exploração de empreendimentos de Turismo no espaço rural”. À data, a empresa era detida pelos dois, numa divisão 50/50. Porém, e com a entrada de Catarina Martins no Parlamento, em 2009, a deputada passou a deter, juntamente com o marido, apenas 4% da empresa. Esta informação foi aliás confirmada ao Polígrafo pelo Bloco de Esquerda: “Catarina Martins mantém uma participação de 4% na empresa, tendo renunciado a todas funções de gestão quando assumiu o mandato de deputada em 2009.”
Nessa altura entraram para a empresa dois novos sócios, os sogros de Catarina Martins. Aliás, o imóvel está registado como alojamento local porque se trata da casa dos sogros da deputada na sua aldeia de origem, onde a família se reúne em épocas festivas. Nos períodos em que não é utilizada pelos proprietários, está disponível para Turismo, tal como o Polígrafo já escreveu. Mais recentemente, os bloquistas garantiram ao Polígrafo que já “não há qualquer atividade de alojamento local” no edifício.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Mariana Mortágua: “Programa eleitoral do Chega não se refere uma única vez a offshores“
Como “offshore”, o programa do Chega para as eleições de 10 de março reconhece apenas a energia eólica com o mesmo nome, ou seja, cuja fonte de energia é obtida através da força do vento em alto-mar. Repete a expressão duas vezes e logo desaparece: ou seja, não se refere uma única vez aos offshores como contas ou sociedades em paraísos fiscais, validando a afirmação de Mariana Mortágua.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “Pelo menos dois candidatos seus foram condenados por terrorismo. Ex-membros das FP25. Um deles chamava-se Abílio Neto”
Não é certamente Abílio Neto a quem Ventura se queria referir, mas sim a Helena Carmo, Teodósio Alcobia e Luís Gobern Lopes, como já em 2020 confirmara ao Polígrafo. Os dois primeiros foram presos por integrarem as Forças Populares 25 de Abril (FP-25). Neste documento podemos verificar o contributo que ambos tiveram nas Jornadas Autárquicas do BE em 2007.
Por sua vez, Gobern Lopes foi mesmo um dos fundadores das FP-25 e o primeiro a assumir em julgamento que pertencia à organização. Em 2017 foi candidato do BE à junta de freguesia de Santo António da Charneca, no concelho do Barreiro.
Os três foram condenados no processo das FP-25, pelo crime de organização terrorista. Contudo, no dia 1 de março de 1996, a Assembleia da República aprovou uma amnistia para os elementos presos das FP-25, a qual foi promulgada cinco dias depois pelo então Presidente da República, Mário Soares.
Mais relevante: estes candidatos não integram o partido aquando da liderança de Mariana Mortágua, o que vale o selo de “descontextualizado” a André Ventura.
Avaliação do Polígrafo: Descontextualizado
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Mariana Mortágua: “Ventura propôs cortar 400 milhões em ‘ideologia de género'” que inclui “proteção a vítimas de violência doméstica”
No que diz respeito à igualdade de género – e não “ideologia de género”, como continua a mencionar André Ventura -, a proposta de OE2024 realça que “o Governo prossegue a implementação dos três Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal+Igual (2023-2026) — nas áreas: (i) igualdade entre mulheres e homens; (ii) prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; e (iii) combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais”.
Nesse sentido, detalha-se ainda no relatório que “promover a igualdade envolve estruturar o processo orçamental, considerando o impacto das decisões em despesa e receita públicas nas mulheres e nos homens”.
Ou seja, entre as 564 medidas inclui-se, de facto, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Também há medidas que se integram no “desafio estratégico” de “responder ao desafio demográfico” – o que engloba, por exemplo, o aumento em 22 euros da componente base do abono de família que entrou em vigor no presente ano de 2024.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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André Ventura: “A União Europeia teve um milhão de pedidos de asilo no ano passado”
Segundo dados da Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA, na sigla em inglês), divulgados em novembro de 2023, a União Europeia tinha recebido nesse mês um total de 118 mil pedidos de asilo, um pouco menos do que os 123 mil registados em outubro (o pico máximo desde a crise de refugiados de 2015/2016).
Mais: entre janeiro e novembro de 2023 a UE recebeu mais de um milhão (1.057.000) de pedidos de asilo, um número que é provocado sobretudo pelos pedidos de sírios e turcos. De acordo com a mesma agência, no fim de novembro de 2023 havia cerca de 4,3 milhões de beneficiários do regime de proteção temporária que saíram da Ucrânia depois do início da invasão russa.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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