Luís Montenegro: “63% do IRC é pago pelas pequenas e médias empresas”
O líder da AD interrompeu Paulo Raimundo, mas não acertou nos dados. É que, segundo os números divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no “Dossier Estatístico de IRC 2021-2023”, o mais recente disponível até ao momento, as pequenas e médias empresas (cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros) eram responsáveis por 53% (e não 63%) do IRC liquidado. Os 63% referidos por Luís Montenegro ficaram em 2022.
Por outro lado, os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 50 milhões de euros, apesar de representarem apenas 0,2% do total das declarações entregues, foram responsáveis por 46,5% do IRC liquidado em 2023.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Paulo Raimundo: “Em quatro anos, a descida do IRC pagava uma rede pública de creches”
Tomando por boas as contas do PCP sobre a rede pública de creches, o custo rondaria os 2 mil milhões de euros. Já a proposta do Governo para a descida do IRC – em dois pontos percentuais – resulta numa perda de receita de 500 milhões de euros por anos. Em quatro anos, feitas as contas, o valor iguala-se.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Luís Montenegro: “A situação da Spinumviva é conhecida porque eu a dei a conhecer”
O Primeiro-Ministro remeteu para as suas declarações de interesses e património, nas quais consta a sua ligação à empresa Spinumviva, mas não os contratos activos, como a avença mensal paga pelo grupo Solverde que foi revelada pelo jornal “Expresso”.
Também não deu a conhecer a lista de clientes da empresa, invocando o dever de sigilo profissional. Entre outras informações que surgiram primeiro nos jornais e não nas declarações de Montenegro. De qualquer modo, confirma-se que a ligação à Spinumviva estava inscrita no registo de interesses de Montenegro, em cumprimento da lei.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Paulo Raimundo: “Mais de metade do orçamento do SNS vai para o privado”
Consultando o Relatório do Orçamento do Estado para 2025 verifica-se que a despesa total consolidada do programa orçamental para a saúde é de 16.853,50 milhões de euros. Para a “aquisição de bens e serviços” que, detalha o documento, inclui “as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas”, prevê-se uma despesa de 8356,80 milhões.
Este valor representa cerca de 49,6% do Orçamento para a Saúde. Ou seja, fica ligeiramente abaixo da “metade” que Paulo Raimundo referiu durante o debate.
Porém, se analisarmos as estimativas para 2024, Raimundo tem razão. Como o Relatório do Orçamento deste ano confirma, as estimativas para 2024 indicavam uma despesa total consolidada de 15.467,80 milhões de euros. Destes, 8.089,80 milhões destinavam-se à “aquisição de bens e serviços”, ou seja, 52,5% – mais de metade.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Luís Montenegro: “Não foi construído um único hospital [público] nas últimas legislaturas”
O líder da AD garante estar a trabalhar no terreno e, numa crítica aos Governos socialistas, acusa António Costa de não ter construído nenhum hospital (público) enquanto governou o país. Em 2012, segundo o INE, havia no país 122 unidades de saúde pública, um número que não só não aumentou até 2015 como diminuiu significativamente, para os 110 hospitais (o que não quer dizer que não tenham sido construídas unidades hospitalares). Entre 2015 e 2020, nenhuma mudança neste valor, tal como argumenta Luís Montenegro.
No entanto, o que é certo é que houve “inaugurações”, “expansões” e “remodelações”, nomeadamente no Hospital Terras do Infante, em Lagos, ou no Hospital de Gaia, com um novo serviço de internamento, ou até o Hospital de Braga, que deixou de funcionar como PPP em 2019, passando para a esfera pública.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Paulo Raimundo: “Desde o início do ano há mais 70 mil utentes sem médico de família”
De facto, o número de utentes sem médico de família atribuído subiu de 1.536.373 em dezembro de 2024 para 1.607.831 em março de 2025, perfazendo um aumento de 71.458 pessoas nessa situação – de acordo com os últimos dados registados no portal “Transparência” (pode consultar aqui).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Luís Montenegro: “(…) porque os utentes aumentaram 203 mil”
Montenegro não negou que o número de utentes sem médico de família tenha aumentado, mas sublinhou que o número total de utentes também aumentou no mesmo período: 203 mil. Mas não é totalmente verdade. Entre dezembro de 2024 e março deste ano, o número de inscritos no SNS aumentou de 10.514.923 para 10.541.177, mais 26.254. Os 203 mil referidos por Montenegro representam (se bem que não com precisão) o aumento total no último ano (+ 208 mil utentes). Nesse período, entre março de 2024 e março deste ano, o número de portugueses sem médico de família aumentou em 54 mil.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Paulo Raimundo: “Grandes empresas pagaram apenas 18,5% de IRC”
Segundo o fisco, neste dossier estatístico relativo a 2023, a “taxa média efetiva diminuiu em 1,8 p.p. de 2022 para 2023, tendo passado de 20,3% para 18,5%”. Esta taxa média efetiva aplica-se às grandes empresas, já que as PME usufruem de taxa reduzida.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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