Luís Montenegro: “63% do IRC é pago pelas pequenas e médias empresas”
O líder da AD interrompeu Paulo Raimundo, mas não acertou nos dados. É que, segundo os números divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no “Dossier Estatístico de IRC 2021-2023”, o mais recente disponível até ao momento, as pequenas e médias empresas (cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros) eram responsáveis por 53% (e não 63%) do IRC liquidado. Os 63% referidos por Luís Montenegro ficaram em 2022.
Por outro lado, os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 50 milhões de euros, apesar de representarem apenas 0,2% do total das declarações entregues, foram responsáveis por 46,5% do IRC liquidado em 2023.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Luís Montenegro: “A situação da Spinumviva é conhecida porque eu a dei a conhecer”
O Primeiro-Ministro remeteu para as suas declarações de interesses e património, nas quais consta a sua ligação à empresa Spinumviva, mas não os contratos activos, como a avença mensal paga pelo grupo Solverde que foi revelada pelo jornal “Expresso”.
Também não deu a conhecer a lista de clientes da empresa, invocando o dever de sigilo profissional. Entre outras informações que surgiram primeiro nos jornais e não nas declarações de Montenegro. De qualquer modo, confirma-se que a ligação à Spinumviva estava inscrita no registo de interesses de Montenegro, em cumprimento da lei.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Luís Montenegro: “Não foi construído um único hospital [público] nas últimas legislaturas”
O líder da AD garante estar a trabalhar no terreno e, numa crítica aos Governos socialistas, acusa António Costa de não ter construído nenhum hospital (público) enquanto governou o país. Em 2012, segundo o INE, havia no país 122 unidades de saúde pública, um número que não só não aumentou até 2015 como diminuiu significativamente, para os 110 hospitais (o que não quer dizer que não tenham sido construídas unidades hospitalares). Entre 2015 e 2020, nenhuma mudança neste valor, tal como argumenta Luís Montenegro.
No entanto, o que é certo é que houve “inaugurações”, “expansões” e “remodelações”, nomeadamente no Hospital Terras do Infante, em Lagos, ou no Hospital de Gaia, com um novo serviço de internamento, ou até o Hospital de Braga, que deixou de funcionar como PPP em 2019, passando para a esfera pública.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Luís Montenegro: “(…) porque os utentes aumentaram 203 mil”
Montenegro não negou que o número de utentes sem médico de família tenha aumentado, mas sublinhou que o número total de utentes também aumentou no mesmo período: 203 mil. Mas não é totalmente verdade. Entre dezembro de 2024 e março deste ano, o número de inscritos no SNS aumentou de 10.514.923 para 10.541.177, mais 26.254. Os 203 mil referidos por Montenegro representam (se bem que não com precisão) o aumento total no último ano (+ 208 mil utentes). Nesse período, entre março de 2024 e março deste ano, o número de portugueses sem médico de família aumentou em 54 mil.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Pedro Nuno Santos: “Portugal ainda está longe do objetivo de 2% do PIB para a Defesa”
Em causa está o compromisso assumido pelo Estado português, no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Era um objetivo que deveria ser concretizado até 2030, mas na última Cimeira de Washington, em julho de 2024, Portugal anunciou a antecipação de 2030 para 2029 do compromisso de atingir 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesa no setor da Defesa.
De facto, segundo os últimos dados da NATO Portugal despendeu 1,48% do PIB no sector da Defesa em 2023. No ano seguinte, 2024, essa despesa aumentou ligeiramente para 1,55% do PIB, estimou a NATO.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Portugal hoje constrói muito pouco, mas já construiu mais de 100 mil casas”
Segundo os dados do INE, no que respeita aos fogos concluídos em construções novas para habitação familiar, os anos áureos de Portugal aconteceram entre 1999 e 2002. Nessa altura, de facto, eram construídas mais de 100 mil casas por ano. Tanto que, entre 2001 e 2011, o número de alojamentos subiu de 5.054.922 para 5.878.756. Já entre 2011 e 2021, o número de alojamentos aumentou para 5.981.482, o que significa que foram construídas apenas mais 102 mil casas durante uma década.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Mercado norte-americano é o quarto para as nossas exportações”
É um facto que os Estados Unidos são o quarto principal destino das exportações portuguesas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o peso dos EUA nas exportações de Portugal aumentou de 5% em 2019 para 6,8% em 2023, consolidando a sua posição como o quarto maior mercado para os produtos portugueses.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Está a misturar tudo. As 26 mil casas [prometidas pelo PS] eram até ao final de 2026 e não 2024”
O líder do PS contrariou Mortágua e acusou-a de “misturar tudo”. No entanto, a verdade é que em abril de 2018 o Governo comprometeu-se a criar condições de habitação condigna para 26 mil famílias com rendimento inferiores a cerca de 1700 euros mensais. E a meta era mesmo 2024, como disse a bloquista.
Contudo, em outubro de 2023, o então Primeiro-Ministro António Costa reconheceu que essa meta não seria cumprida no prazo inicialmente definido. Costa anunciou, por isso, uma nova data acordada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): 31 de dezembro de 2026.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Já há algum tempo que os preços da habitação vinham a cair até ao primeiro trimestre de 2024”
De acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os preços habitação aumentaram quer em 2023 (+8,2%), quer em 2024 (+9,1%). A um nível inferior em comparação com 2022, quando atingiu um ponto máximo de 12,6% de aumento. Mas têm aumentado sempre, ano após ano, em maior ou menor percentagem.
Em resposta ao Polígrafo sobre este lapso, a assessoria do líder do PS indicou que pretendia dizer que “o crescimento dos preços vinha a cair até ao primeiro trimestre de 2024 e o crescimento voltou a disparar no final do segundo trimestre”. Ou seja, os preços continuaram a subir, mas registou-se uma desaceleração do crescimento.
Mas, por lapso, a formulação da frase de Pedro Nuno Santos aponta para uma queda dos preços, o que não corresponde à verdade.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Pedro Nuno Santos: “Este Governo começou com um truque no IRS”
Em abril de 2024, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, esclareceu que a descida de 1500 milhões no IRS já incorporava o corte de 1327 milhões decidido por António Costa. Numa entrevista à RTP, Miranda Sarmento confirmou que o Governo não conseguiria somar as duas reduções (1500 + 1327 milhões de euros). No
PSD, todos defenderam que a comunicação foi clara, mas Montenegro defendeu desde o início da campanha um “choque fiscal” que, afinal, se revelou numa medida com 90% de cunho socialista. Apesar de o comunicado afirmar que “a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é a de sempre e consistentemente a mesma”, é também verdade que os sociais-democratas acabam por contribuir com apenas 11,5% na redução do IRS no seu primeiro ano de Governo.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “0,3% das empresas pagam mais de 40% do IRC”
Segundo os números divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) no “Dossier Estatístico de IRC 2021-2023”, o mais recente disponível até ao momento, 0,2% das declarações de IRC são apresentadas por empresas cujo valor de negócios é superior a 50 milhões de euros. Das mesmas deriva 46,5% do montante total de IRC liquidado. Por se tratar de um desvio de apenas 0.1 pontos percentuais, atribuímos a classificação de “verdadeiro” à declaração do secretário-geral do PS.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos sobre a TAP: “Pegámos numa empresa falida, que dava sempre prejuízo, e que hoje é lucrativa”
A análise dos relatórios de contas da TAP entre 2009 e 2019 permite concluir que a companhia aérea acumulou prejuízos de 640 milhões de euros durante esse período. Esta década começou com o resultado menos negativo de todos: em 2009, a TAP registou prejuízos de 3,5 milhões de euros, uma recuperação de 98,8% face ao ano anterior.
A transportadora nacional aumentou os prejuízos em 2010, ao registar um resultado negativo de 57,1 milhões de euros, bem como em 2011, com 76,8 milhões de euros negativos. Em 2012, iniciou-se um período de melhoria de dois anos, com prejuízos de 25,5 milhões de euros, seguidos de 5,9 milhões de euros negativos em 2013.
Já em 2014, as perdas escalaram para 85,1 milhões de euros, seguidas de um agravamento para 156 milhões logo a seguir. No final de 2016, as contas perfaziam 27,7 milhões de euros de prejuízos. Houve, no entanto, um ano em que as contas se mantiveram acima do zero. Em 2017, a TAP fechou o ano com um resultado líquido positivo de 21,2 milhões de euros. No entanto, em 2018 a empresa voltou a terreno negativo, com perdas de 118 milhões de euros. Em 2019 o cenário não foi diferente e registaram-se prejuízos de 105,6 milhões de euros.
A 2 de outubro de 2020 a TAP oficializava a alteração da estrutura accionista com o então ministro das Finanças, João Leão, a anunciar a compra, por 55 milhões, da posição de acionistas privados na TAP: o país ficava, assim, com 72,5% dos direitos de voto e económicos (tinha até então apenas 50% e 5%, respetivamente). Nesse ano de pandemia, a TAP teve prejuízos recorde (em parte expectáveis) na ordem dos 1.418 milhões de euros, um valor que subiu para os 1.599 milhões de euros em 2021. Foi só em 2022 que a companhia voltou aos resultados positivos, tendo terminado o ano com lucros de 65,6 milhões de euros. Em 2o23 foi mais um ano de lucros recorde (177,3 milhões de euros), um montante que caiu no último ano para os 53,7 milhões de euros, ainda assim positivos.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Liberais querem privatizar RTP e Caixa Geral de Depósitos”
Basta consultar o programa eleitoral do partido de Rui Rocha para confirmar que estes pedem, no mesmo ponto, “a privatização da TAP, da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da RTP, que têm representado, historicamente, grandes encargos injustificáveis para os contribuintes e perpetuam um modelo de gestão ineficiente e politizado enquanto operam em mercados competitivos e regulados”. No tópico das privatizações, que é longo, está ainda a “concessão ou privatização de serviços públicos de transporte de passageiros, incluindo a CP e a Transtejo/Soflusa”, a “alienação de participações estatais em empresas de setores não essenciais”, entre outras.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Em 2023 e 2024, as empresas portuguesas tiveram recorde de lucros. O IRC não foi um problema”
De acordo com uma notícia do jornal “ECO” de fevereiro deste ano, “as 15 empresas cotadas no índice PSI deverão ter fechado o ano com lucros de 5,5 mil milhões de euros, acima dos 5,4 mil milhões de euros registados em 2023, segundo o consenso de estimativas compilado pela Reuters”. Este é, assim, não o segundo mas o “quarto ano de recordes nos resultados do índice de referência da bolsa lisboeta”. Já em 2023 as empresas da bolsa consolidaram lucros acima de 5 mil milhões de euros.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Aquilo que o Iniciativa Liberal propõe [no programa] é a criação de uma nova estrutura que vai tratar da eficiência no Estado”
No programa do Iniciativa Liberal referente às eleições legislativas de 2025, mais precisamente no capítulo com propostas para “descomplicar e descentralizar os serviços”, realça-se que “a Administração Pública portuguesa é composta por um conjunto vasto e complexo de entidades, muitas vezes com funções sobrepostas e pouca coordenação. Embora a diversidade de estruturas possa ser justificada pela especificidade das suas missões, é urgente garantir critérios de racionalidade económica e eficiência no uso dos recursos públicos”.
“Num país onde a burocracia trava a ambição e onde os cidadãos perdem tempo em processos lentos e desatualizados, é tempo de afirmar: Portugal pode ser mais eficiente, mais ágil e mais próximo das pessoas”, defendem os liberais, no respetivo programa.
É nesse âmbito que o partido chefiado por Rui Rocha “propõe a fusão de várias estruturas de serviços digitais numa só estrutura para a Modernização, que centralize e lidere a transformação digital, a desburocratização e a modernização do Estado. Esta agência será o centro operativo da reforma da Administração Pública, com responsabilização e objetivos claros e mensuráveis”.
De acordo com o documento, essa estrutura iria “fundir todos os organismos com competências técnicas dispersas nesta área e eliminar redundâncias; assumir a liderança da modernização administrativa; coordenar a digitalização total do Estado, garantindo interoperabilidade e foco no utilizador; avaliar o impacto económico da burocracia e propor reformas baseadas em dados”.
Em suma, trata-se de fundir várias estruturas numa só, precisamente o oposto do que Pedro Nuno Santos sugeriu no debate (i.e., acrescentar mais uma estrutura às já existentes), apesar do desmentido do adversário.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Luís Montenegro: “Somos um país que, na União Europeia, tem um desempenho económico acima da média”
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Eurostat, Portugal terminou 2024 com um crescimento económico (1,9%) superior ao dobro da média da União Europeia (0,8%) e da zona euro (0,7%). Ou seja, a declaração do líder da AD está correta.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Luís Montenegro: “Era bom que um partido liberal se pudesse ter congratulado pela votação favorável ao primeiro orçamento de que há memória que não aumentou um único imposto”
De facto, a proposta de OE2025 estabeleceu uma diminuição em alguns impostos, nomeadamente o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). No entanto, a atualização da taxa de carbono tem um impacto de +525 milhões de euros em receita. Esta atualização (ou “descongelamento”, pondo fim a uma medida transitória) não consiste diretamente num aumento de imposto, mas na prática acaba por se traduzir num agravamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Montenegro justificou que o Governo estava “obrigado” a repor esta taxa por se tratar de “uma política europeia e ecológica”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Luís Montenegro: “Temos hoje mais 152 mil portugueses com médico de família do que tínhamos há um ano, mas entretanto ingressaram mais 208 mil novos utentes no SNS”
O líder da AD interpretou de forma literal os números do portal da transparência, mas esqueceu-se de referir que o número de utentes inscritos no SNS sem médico de família também aumentou. Ou seja, é enganador dizer que hoje já mais utentes com médico de família no SNS. Essa estimativa é, assim, alimentada pela chegada de novos utentes, mas não apaga o número registado em março deste ano que mostra que 1,59 milhões de utentes em Portugal não tinha, nesse mês, um médico de saúde familiar atribuído.
Se calcularmos os valores: 15,11% dos utentes inscritos no SNS não tinha médico de família em março de 2025. Há um ano, eram 14,9%. Já no indicador “utentes com médico de família”, a percentagem é agora de 84,7%, mas era de 84,97% em março de 2024, ou seja, havia mais utentes com médico de família nessa altura. Por esse motivo, a afirmação de Luís Montenegro é “descontextualizada”.
Avaliação do Polígrafo: Descontextualizado
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Luís Montenegro: “A expectativa do Governo era ter um excedente de 0,4% do PIB e tivemos de 0,7%”
De acordo com os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal encerrou o ano de 2024 com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), superando a previsão inicial do Governo, que estimava um excedente de 0,4% do PIB.
Este resultado representa o terceiro excedente orçamental registado em democracia e o segundo maior, ficando apenas atrás do excedente de 1,2% do PIB alcançado em 2023 pelo Governo de António Costa.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Luís Montenegro: “Há mais médicos no Serviço Nacional de Saúde do que há um ano”
De acordo com os dados registados no portal “Transparência” do SNS, o número de médicos em actividade no SNS realmente subiu de 32.853 em fevereiro de 2024 para 33.155 em fevereiro de 2025.
Ainda não há dados mais recentes e optou-se pelo mês homólogo de 2024 para a comparação, embora o Governo da AD só tenha assumido funções em abril de 2024.
Uma subida ligeira que, ainda assim, valida a alegação de Montenegro.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Os Estados Unidos da América são o quarto destino das nossas exportações”
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), no ano passado Portugal exportou mais de 5,3 mil milhões de euros em bens para os Estados Unidos, o que representa cerca de 1,9% do PIB.
As exportações portuguesas para os Estados Unidos têm vindo a aumentar e o país já é o quarto principal destino, com registo de 6,8%,de exportações, sendo apenas superado pela Espanha (25,9%), Alemanha (12,4%) e França (12,2%).
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Pedro Nuno Santos: “Deixei a TAP e a CP, que davam cronicamente prejuízo, a dar lucro”
No caso da TAP, a análise dos relatórios de contas da TAP entre 2009 e 2019 permite concluir que a companhia aérea acumulou prejuízos de 640 milhões de euros durante esse período.
Foi só em 2022 que a companhia voltou aos resultados positivos, tendo terminado o ano com lucros de 65,6 milhões de euros. Em 2o23 foi mais um ano de lucros recorde (177,3 milhões de euros), um montante que caiu no último ano para os 53,7 milhões de euros, ainda assim positivos. Quanto à CP, vale a pena destacar que o lucro da companhia também teve que ver com a despesa do Estado na empresa, mediante a aplicação do Contrato de Serviço Público assinado com o Estado que compensa a CP pelos serviços que dão prejuízo.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Pedro Nuno Santos: “Durante os Governos socialistas o país cresceu sempre acima da média europeia”
De acordo com o Eurostat, as taxas de crescimento real do PIB em volume de Portugal e a taxa média europeia foram entre 2016 (primeiro ano completo de governação de António Costa) e 2023 (último) as seguintes:
| 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | |
| Média UE | 1,9% | 2,8% | 2,1% | 1,9% | -5,6% | 6,3% | 3,5% | 0,4% |
| Portugal | 2% | 3,3% | 2,9% | 2,7% | -8,2% | 5,6% | 7% | 2,6% |
Ou seja, o PIB português cresceu acima da média europeia em quase todos os anos de governação socialista. Mas os anos da pandemia mostram uma realidade diferente. Em 2020, o PIB português desceu mais 2,6 pontos percentuais do que a média europeia. No ano seguinte, a economia portuguesa cresceu menos 0,7 pontos percentuais.
A frase de Pedro Nuno Santos é, portanto, verdadeira para seis de oito anos de Governo PS. Mas nos dois anos de pandemia tal não se verificou.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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Pedro Nuno Santos: “A minha primeira decisão enquanto secretário-geral do PS foi recuar no aumento do IUC”
Não é conhecida a influência de Pedro Nuno Santos na retirada da proposta para eliminar o aumento do IUC para veículos anteriores a 2007 do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). No entanto, o então futuro líder do PS não a exerceu enquanto secretário-geral, já que esta foi entregue em novembro e Pedro Nuno só foi eleito em dezembro.
A proposta de alteração foi apresentada pelo grupo parlamentar do PS, que defendia que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho” e que nos casos “em que o carro é uma absoluta necessidade, considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”. Assim foi, mas não por decisão do secretário-geral do PS, que ainda era António Costa.
Aliás, na SIC, questionado sobre se, enquanto Primeiro-Ministro, estaria disposto a deixar cair o aumento do IUC, Pedro Nuno respondeu assim: “Não sou adepto da medida, mas o Orçamento é um conjunto de medidas. Não posso falar em nome do PS nem do grupo parlamentar, mas não terei capacidade de influenciar o voto mais do qualquer qualquer colega na Assembleia na República.” Dias depois o grupo parlamentar do PS cantava vitória com o recuo.
No entanto, é verdade o que o secretário-geral do PS diz depois: enquanto líder dos socialistas, Pedro Nuno propõe de facto a redução em 20% do IUC.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Pedro Nuno Santos: “Cristina Rodrigues foi condenada e mantém-se na lista de deputados”
É falso que a deputada do Chega tenha sido condenado, como corrigiu de imediato André Ventura. Na verdade, o Ministério Público acusou Rodrigues pelo crime de dano informático depois de esta ser alvo de queixa do PAN em 2020 por eliminar milhares de emails depois de sair do partido e de passar a deputada não inscrita.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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Luís Montenegro: “Chega esteve contra tudo o que nós fizemos”
“No último ano fizemos coisas como regular a imigração, reforçar as políticas de segurança, de policiamento de proximidade, baixar os impostos sobre os rendimentos do trabalho e sobre as empresas, ajudar os jovens na compra da primeira habitação… e o Chega esteve sempre contra tudo. Está sempre contra tudo”. Luís Montenegro optou por uma simplificação excessiva da posição do Chega… que não corresponde à realidade. O partido de André Ventura votou várias vezes ao lado do PSD. Em matéria de impostos e habitação, o Chega apoiou várias propostas do PSD durante a discussão do Orçamento do Estado para 2024, incluindo por exemplo a redução das taxas de IRS, IRS Jovem e IRC, a isenção de IMT e imposto de selo na aquisição da primeira habitação para jovens até aos 35 anos e o programa de apoio à aquisição da primeira habitação com garantia pública sobre empréstimos bancários.
É verdade que o Chega votou contra o OE25 e que a negociação este ano foi bem mais complicada, mas juntamente com os socialistas a abstenção do Chega em várias matérias pode classificar-se como um apoio às medidas do Executivo de Montenegro. O Chega absteve-se, por exemplo, nas alterações ao IRS Jovem e na descida do IRC de 21% para 20%, permitindo que estas avançassem. No caso da isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, o Chega votou mesmo a favor.
Por este motivo, a declaração de Luís Montenegro é imprecisa.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Luís Montenegro: “André Ventura até achava que o melhor líder para o PSD era quem está hoje à sua frente”
Em setembro de 2018, era Ventura vereador da Câmara de Loures, quando afirmou que iria liderar um pedido de congresso extraordinário destitutivo de Rui Rio. As declarações foram dadas ao jornal “I” e o objetivo de Ventura era recolher 2.500 assinaturas para realizar esse congresso do PSD. “Vou liderar [um pedido] de congresso destitutivo. Depois é com os militantes. E tenho dito que o dr. Luís Montenegro é agora a única solução e não pode virar as costas ao PSD nesta altura”, indicava o agora líder do Chega.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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Luís Montenegro: “Temos hoje cerca de 50% menos encerramentos de urgências do que tínhamos há um ano”
Montenegro não se refere a um período específico, mas a sua afirmação não é verdadeira no que toca pelo menos à semana (completa) de Páscoa. Em 2023 houve 18 urgências fechadas, em 2024 foram 12 e em 2025 foram 21, ou seja, um número superior e não inferior aos anos anteriores, como disse o social-democrata.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Luís Montenegro: “Não é verdade [que os emigrantes tenham sido colocados em listas paralelas no SNS]”
Segundo o plano de emergência e transformação da saúde, apresentado por Ana Paula Martins em maio de 2024, seria optimizada “a atribuição de médicos de família ao transferir os utentes não residentes e residentes estrangeiros sem consulta nos cuidados de saúde primários há mais de 5 anos com médico de família assignado para uma lista de espera paralela, possibilitando desta forma atribuir médico de família a 130.561 utentes”.
Mais à frente no documento explicava-se que a atribuição de médicos de família aos utentes que se encontravam em espera poderia ser otimizada se houvesse “a atualização das listagens de utentes, reformulando a atribuição de médicos de família a utentes não frequentadores dos cuidados de saúde primários, nomeadamente residentes estrangeiros e não-residentes sem registo de consulta médica nos cuidados de saúde primários há mais de 5 anos“. Assim, o registo de 49.796 portugueses não residentes ficaria inativo até “solicitação em contrário”.
Luís Montenegro não é completamente fiel à verdade: apesar de não abranger todos, a medida atingiu 50 mil portugueses emigrantes.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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Luís Montenegro: “Nós conseguimos dar médico de família a mais 150 mil portugueses, só que inscreveram-se mais 200 mil utentes no SNS”
O líder da AD interpretou de forma literal os números do portal da transparência, mas esqueceu-se de referir que o número de utentes inscritos no SNS sem médico de família também aumentou. Ou seja, é enganador dizer que hoje há mais utentes com médico de família no SNS. Essa estimativa é, assim, alimentada pela chegada de novos utentes, mas não apaga o número registado em março deste ano que mostra que 1,59 milhões de utentes em Portugal não tinha, nesse mês, um médico de saúde familiar atribuído.
Se calcularmos os valores: 15,11% dos utentes inscritos no SNS não tinha médico de família em março de 2025. Há um ano, eram 14,9%. Já no indicador “utentes com médico de família”, a percentagem é agora de 84,7%, mas era de 84,97% em março de 2024, ou seja, havia mais utentes com médico de família nessa altura. Por esse motivo, a afirmação de Luís Montenegro é “descontextualizada”.
Avaliação do Polígrafo: Descontextualizado
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