PM: “Portugal não estagnou, Portugal não entrou em recessão, Portugal não regressou à estagflação. Pelo contrário, Portugal teve no primeiro trimestre o terceiro maior crescimento da União Europeia”
Dados do gabinete de estatísticas europeu, Eurostat, comprovam esta primeira afirmação de António Costa: no primeiro trimestre de 2023 e em comparação com o trimestre anterior, Portugal registou um crescimento de 1,6%, o terceiro maior da União Europeia. Comparando com o mesmo trimestre do ano passado, a economia portuguesa registou o sexto melhor desempenho, tendo aumentado 2,5%. Portugal ficou atrás de Espanha, Chipre, Malta, Roménia e Croácia.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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PM: “O emprego está em máximos históricos, com 4,9 milhões de pessoas empregadas”
António Costa tem razão quando diz que o emprego está em máximos históricos e que há neste momento 4,9 milhões de pessoas empregadas. Os dados são do INE e mostram que nunca houve tanta gente empregada em Portugal como no último mês de maio (4.935,3 milhões). Apesar disso, também no INE se verifica que a taxa de desemprego voltou a aumentar no primeiro trimestre deste ano, fixando-se nos 7,2%, o que representa uma subida de 0,7 pontos percentuais (p.p.) face ao último trimestre de 2022 e de 1,3 pp face aos primeiros três meses do ano passado.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro, Mas…
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PM: “Portugueses pagam menos dois mil milhões de euros de IRS”
A garantia é dada pelo Governo de Costa há já vários meses e a promessa é a de desagravamento de IRS superior a dois mil milhões de euros até 2027. Ainda assim, e de acordo com o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no dia 13 de abril, “a receita com impostos diretos aumentou 24,1%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 12,8%”.
Segundo o INE, “o aumento da receita fiscal (+11,267 mil milhões de euros) traduziu sobretudo o comportamento das receitas do IVA, do IRC, das contribuições sociais efetivas e do IRS, que cresceram 3,455 mil milhões de euros, 2,897 mil milhões de euros, 2,29 mil milhões de euros e 1,925 mil milhões de euros, respetivamente”.
Em 2020, a receita total de IRS cifrou-se em 13.999,4 milhões de euros, ao passo que em 2022 ascendeu a 16.916,8 milhões de euros. Ou seja, registou-se um crescimento de 2.917,4 milhões de euros nos últimos três anos.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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PM: “Inflação tem vindo a descer, dos 10,1% que atingiu em outubro para 3,4% em junho passado”
Segundo os números mais recentes do INE, junho foi o oitavo mês consecutivo de abrandamento no ritmo de crescimento dos preços. Assim, a taxa de inflação em Portugal recuou, no último mês, para os 3,4%, como referiu Costa, tendo ficado fica 0,6 pp abaixo da registada em maio. Já em outubro de 2022, o INE destacava que a taxa de inflação tinha superado pela primeira vez a barreira dos dois dígitos, fixando-se nos 10,1%, menos 0,1 pontos percentuais do que o previsto inicialmente, mas atingindo um novo máximo histórico desde maio de 1992.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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PM: “Preço dos produtos energéticos teve em junho diminuição homóloga de 18,8%”
Mesmo boletim do INE sobre variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) confirma que a variação do índice relativo aos produtos energéticos diminuiu para -18,8% (-15,5% no mês precedente) em junho. Já o índice referente aos produtos alimentares não transformados desacelerou para 8,5% (8,9% no mês anterior). Costa volta a acertar.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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PM: “Preço dos 46 produtos abrangidos pelo IVA Zero já baixou 10% no mês passado”
Não foi no mês passado, mas sim ao longo dos três meses de vigência da medida: segundo a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), fonte de António Costa, o preço dos bens alimentares que integram o cabaz do IVA zero reduziu-se em 10% até ao dia 17 de julho. Os número foram inclusive divulgados pelo Ministério das Finanças durante o dia de ontem.
“Decorridos três meses de vigência da medida de isenção do IVA nas 46 tipologias de bens alimentares, e de acordo com os dados que resultam da monitorização realizada pela ASAE, no âmbito do Acompanhamento dos Preços dos Bens Alimentares, até ao passado dia 17 de julho a redução dos preços dos bens alimentares ultrapassou o valor de 10%”, lê-se na nota.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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PM: “660 mil pessoas libertaram-se da situação de pobreza/exclusão social”
Quando o PM diz que 660 mil pessoas se libertaram da situação de pobreza, não está a ter em conta o essencial: essa é, efetivamente, a meta do Governo, que até foi inscrita no seu programa, onde se lê que este Executivo tem o propósito de retirar 660 mil pessoas da pobreza até 2030, entre as quais 170 mil crianças e 230 mil trabalhadores.
Apesar disso, o que aconteceu entre 2015 e o ano passado foi que o número de pessoas em situação de risco pobreza/exclusão social caiu em 659 mil (2,7 milhões menos 2,1 milhões). São os dados do Eurostat, de junho deste ano, que o comprovam: Portugal tinha, em 2022, 20,1% da população em risco de pobreza, ou seja, 2,084 milhões de portugueses faziam com que Portugal fosse o 12.º pior na lista de países com maior risco de pobreza ou exclusão social.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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PM: “Há mais um milhão de pessoas qualificadas empregadas [face a 2015]”
Ainda que com um arredondamento, Costa fez bem as contas: dados da “Pordata“, sobre o número de trabalhadores sem instrução ou com o ensino básico, secundário ou superior, mostram que, em 2015, primeiro ano de governação (incompleto) do Governo socialista, havia um milhão e 127 mil trabalhadores com ensino secundário e pós-secundário e um milhão e 130 mil trabalhadores com ensino superior. Tudo somado, esta fatia totalizava cerca de dois milhões e 257 mil. Em 2022, último ano com dados disponíveis, este valor subiu para os 3,2 milhões de trabalhadores com ensino secundário ou superior, ou seja, mais 957 mil do que em 2015.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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PM: “Exportações de bens e serviços superaram 50% do PIB”
No último ano, 2022, as exportações portuguesas de bens e serviços, segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e agregados pela Pordata, representaram, em termos acumulados, 50,2% do PIB (33,9 por cento em bens e 16,1 por cento em serviços), ou seja, mais 8,5 pontos percentuais face a 2021. Costa volta a estar correto.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
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PM: “Sete dos 10 unicórnios existentes no sul da Europa têm ADN português”
Para chegar ao estatuto de “unicórnio”, sublinhe-se, a empresa tem de obter uma avaliação superior a mil milhões de dólares antes de abrir o capital em bolsa de valores. Há sete empresas “unicórnio” com origem portuguesa, a saber: Farfetch, Talkdesk, Outsystems, Feedzai, Anchorage Digital, Sword Health e Remote.
A Farfetch, uma plataforma digital de comércio de moda de luxo sediada em Londres, Reino Unido, é a única startup de ADN português que se transformou em “unicórnio” antes do estabelecimento da Web Summit em Lisboa, mais precisamente no ano anterior, em 2015.
Seguiu-se a Outsystems, uma empresa especializada no desenvolvimento de plataformas low-code (aplicações em que é utilizado o mínimo de código possível), que ganhou o estatuto de “unicórnio” em 2018, já depois de a Web Summit ter chegado a Portugal.
No mesmo ano, a Talkdesk, uma plataforma através da qual as empresas podem personalizar o atendimento telefónico dos clientes, tornou-se a terceira startup de nível “unicórnio” com origem em Portugal.
O cenário mais próximo de um boom verificou-se em 2021. A Remote chegou a “unicórnio” em julho, a Sword Health em novembro e, por fim, a Anchorage Digital em dezembro.
A Remote é uma plataforma de gestão de recursos humanos; a Sword Health criou uma solução digital para tratamento de patologias músculo-esqueléticas; e a Anchorage Digital pretende criar um mercado de criptomoedas “mais seguro e justo”.
Embora sejam de facto sete unicórnios, como disse Costa, é falso que só existam 10 destas empresas no sul da Europa. Só em Espanha são já quatro, além de um na Turquia, um na Grécia e outro na Itália.
Avaliação do Polígrafo: Impreciso
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PM: “Impostos estão a baixar todos os anos”
Esta declaração de António Costa é pouco clara: não se sabe se fala de receita fiscal, se fala de impostos individuais ou até da carga fiscal. Ainda assim, e por entre vários aumentos de impostos que decorreram desde 2015 (e até mesmo de criação de novos impostos e de contribuições extraordinárias), o facto é que no IRS verificou-se uma redução do imposto, através da introdução de mais escalões e desdobramentos. O que não impediu ainda assim o aumento da receita de IRS, por diversos motivos, desde logo a subida do valor nominal dos salários e o crescimento do número de pessoas empregadas com rendimentos tributáveis.
Para mais, a receita fiscal tem aumentado: António Costa exerce o cargo de primeiro-ministro desde novembro de 2015. Nesse ano, a receita total não efetiva da Administração Central que, além dos impostos, também inclui receitas de capital e receitas correntes, atingiu os 78.877 milhões de euros.
Por sua vez, o Relatório do Orçamento do Estado para 2023 (pode consultar aqui) indica um valor de 111.027 milhões de euros. Contas feitas, regista-se um aumento de 32.150 milhões de euros em comparação com o primeiro ano de Governação de António Costa (embora não completo).
De acordo com os dados do INE, a receita fiscal tem vindo a aumentar constantemente desde 2016, primeiro ano integral de António Costa no cargo de primeiro-ministro, quer nos impostos diretos, quer nos impostos indiretos.
A receita dos impostos diretos aumentou de 18.802 milhões de euros em 2016 para 25.708 milhões em 2022, ao passo que a receita de impostos indiretos aumentou de 27.790 milhões de euros em 2016 para 36.701 milhões de euros em 2022.
Tem vindo a aumentar todos os anos, apenas com uma exceção: em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, a receita baixou (sobretudo nos impostos indiretos), devido à paralisação da atividade económica resultante dos confinamentos e outras medidas restritivas.
Mas em 2021 recuperou logo até ao nível pré-pandemia e em 2022 cresceu exponencialmente, através dos impulsos da plena retoma da atividade económica e do aumento substancial da taxa de inflação.
Avaliação do Polígrafo: Falso
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