Desde pelo menos abril de 2022 que o Estado português injeta mensalmente na Efacec 10 milhões de euros: a informação, que já tinha sido noticiada por vários meios, foi confirmada esta quarta-feira pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, que calculou que, até agora, os cofres públicos colocaram “10 milhões de euros por mês nos últimos 20 meses” na empresa, o que configura uma despesa total de 200 milhões de euros.
A este montante o Estado vai agora juntar 160 milhões de euros num último esforço para garantir a venda à Mutares. O acordo com a holding alemã prevê ainda a subscrição de obrigações convertíveis em 35 milhões de euros, pelo Banco Português de Fomento, através do Fundo de Capitalização e Resiliência. E é já com esta garantia que o Governo acredita que poderá recuperar o investimento.
O montante é elevado, mas será que compara com outras injeções do Estado, como na banca ou na TAP?
BES/Novo Banco
O histórico de transferências do Estado para o Novo Banco começou em 2014, quando o Banco Espírito Santo foi dividido em Novo Banco e “BES mau”. Foi então necessário capitalizar a parte “boa” da instituição bancária, que ficou com os depósitos e os ativos de qualidade, e o Fundo de Resolução foi obrigado a pedir ao Estado 3,9 mil milhões de euros.
Quatro anos depois, numa altura em que o banco já era controlado pelo fundo de investimento norte-americano Lone Star, o Estado foi chamado a intervir novamente no Novo Banco. Para fazer frente aos prejuízos registados em 2017, o Fundo de Resolução injetou 792 milhões de euros, 430 milhões dos quais foram empréstimo público.
O mesmo aconteceu nos dois anos seguintes. O Estado firmou nos Orçamentos do Estado para 2019 e 2020 que o Fundo de Resolução poderia pedir até 850 milhões de euros por ano. Em 2019, o valor foi transferido na totalidade, uma vez que o Fundo de Resolução acabou por precisar de 1.149 milhões de euros. Já em 2020, o Fundo de Resolução transferiu 1.035 milhões de euros, tendo atingido também o limite máximo de empréstimo público.
De acordo com a última contabilização do Tribunal de Contas, patente no parecer sobre a Conta Geral do Estado, entre 2008 e 2021 o maior esforço financeiro do Estado “concentrou-se no período de 2012 a 2016”, com o BES/Novo Banco a beneficiar de apoios públicos no montante de 8,3 mil milhões de euros.
BPN
A 4 de novembro de 2008, ao prestar declarações perante a Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, previu que a operação de nacionalização do BPN não iria provocar “impactos significativos” nas contas públicas. “Não é de esperar que haja aqui impactos significativos“, sustentou. “A nossa preocupação aqui é, de facto, fazer com que os eventuais custos sejam mínimos e, se possível, que não haja custos para os contribuintes que resultem desta operação”.
O mesmo relatório do Tribunal de Contas, de 2021, mostra porém que o BPN teve “impactos significativos” para o erário público num montante que já ascende aos 6,15 mil milhões de euros, o segundo mais custoso ao nível da banca.
TAP
Num montante que deverá acabar de ser pago no próximo ano, o auxílio do Estado português à TAP, cada vez mais próxima da privatização, chega aos 3,2 mil milhões de euros. E, ao contrário do que acontece na banca, não será devolvido.
A confirmação surgiu a 2 de novembro, quando a Administração da TAP assumiu que os 3,2 mil milhões de euros que o Estado português tinha emprestado à companhia aérea não teriam retorno.
De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da reestruturação da TAP através dos 3,2 mil milhões de euros incluía o “empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros, a ser convertido em capital próprio”. Bruxelas apontou ainda, à data, que “ao abrigo da medida de compensação, o auxílio assumirá a forma de uma injeção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital”.
Contudo, na perspetiva do ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a TAP “está a pagar aos portugueses desde o primeiro dia em que foi salva. Em passageiros, nas exportações, nas compras que faz, no apoio que dá ao turismo do país”.
