O Polígrafo verificou as 5 acusações:
1. Cavaco recusou pensão a Salgueiro Maia?
O alegado indeferimento, por ausência de resposta, do pedido de atribuição de uma pensão vitalícia a Salgueiro Maia “por serviços excepcionais e relevantes prestados ao país” apenas foi tornado público cerca de três anos depois da sua suposta ocorrência, precisamente a propósito da atribuição da mesma pensão a dois antigos agentes da PIDE (ver ponto seguinte) e logo no mês da sua morte (abril de 1992).
Não está disponível online um documento que prove a existência desse processo, mas o jornal Expresso, em 2009, refere que Salgueiro Maia fez esse pedido ainda em 1988, ficando a resposta positiva desde logo dependente de um parecer favorável do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR). Ainda de acordo com o semanário, o parecer positivo foi votado por unanimidade a 22 de junho de 1989, aludindo a que “o êxito da revolução muito ficou a dever ao comportamento valoroso e denodado daquele que foi apodado de Grande Operacional do 25 de Abril”. Seguidamente foi remetido para o primeiro-ministro e ministro das Finanças, que nunca o homologaram.
A viúva (Natércia Salgueiro Maia), a filha (Catarina), amigos próximos (Vasco Lourenço) e o seu biógrafo (António Sousa Duarte) denunciaram por diversas vezes o “congelamento” do assunto por parte do então governo. O próprio Salgueiro Maia, numa das últimas entrevistas, já em 1992, referiu ao jornal Público: “Estamos [capitães de Abril] a ser tratados como marginais.”
Certo é que Salgueiro Maia ou a sua família, até 1995, não viram reconhecido o direito à referida retribuição ou a outra compensação financeira, situação corrigida por António Guterres, após o PS vencer as eleições legislativas desse ano. Tudo indica, assim, que seja verdadeira a recusa do XI Governo Constitucional, chefiado por Cavaco Silva, em conceder uma pensão “por serviços excepcionais e relevantes a Salgueiro Maia”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
2. Cavaco Silva atribuiu idêntica pensão a dois ex-inspetores da PIDE
A mesma tipologia de pensão recusada a Salgueiro Maia seria atribuída três anos depois a dois antigos inspetores da polícia política do Estado Novo (PIDE/DGS), António Augusto Bernardo e Óscar Cardoso.
No Despacho conjunto A-22/92-XII, de 27 de março de 1992, pode ler-se como fundamentação: “Tendo em consideração os altos e assinalados serviços prestados à Pátria, que merecem o reconhecimento do Supremo Tribunal Militar (…)”.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
3. Cavaco censurou José Saramago?
Em 1992, o subsecretário de Estado da Cultura do Governo liderado por Cavaco Silva vetou “O Evangelho Segundo Jesus Cristo” e José Saramago para o Prémio Literário Europeu (PLE).
O Estado português indicava três obras e respetivos autores para o galardão literário internacional, habilitando-os à escolha de um júri, entre as dezenas de candidaturas resultantes das propostas dos países que participavam no concurso. Em Portugal, competia ao Instituto Português do Livro e da Leitura (IPPL) fazer a proposta dos três livros/escritores para, a seguir, a tutela formalizar a escolha. No entanto, António de Sousa Lara considerou que aquele livro de Saramago não merecia ser selecionado: “Não representa Portugal. Não me pediram um julgamento sobre a obra inteira de Saramago, mas sobre este livro. Ora, há questões pessoais que me modelam, às quais não me oponho por questões de consciência pessoal”, declarou então o adjunto de Santana Lopes ao jornal Público.
O episódio levaria Sousa Lara à demissão e José Saramago a mudar a sua residência para Espanha (Lanzarote). Cavaco Silva, à época, não proferiu qualquer declaração sobre o assunto e, como Presidente da República, condecoraria mesmo Sousa Lara, em 2016.
Pode dizer-se, com efeito, que o Governo de Cavaco Silva censurou a escolha de uma obra de José Saramago. A iniciativa foi da pasta da cultura, mas apenas depois de várias reações nacionais e internacionais, o Executivo tentou reparar a situação. Com Cavaco Silva sempre em silêncio.
Avaliação do Polígrafo: Verdadeiro
4. Cavaco Silva condecorou Oliveira e Costa
Não se confirma. Tal não aconteceu enquanto Cavaco Silva era primeiro-ministro e também não sucedeu enquanto Presidente da República (2006-2016), no quadro das ordens honoríficas portugueses, até porque logo em 2007/08 começaram a ser do conhecimento público problemas graves no BPN/SLN.
Avaliação do Polígrafo: Falso
5. “Oliveira e Costa ‘ofereceu’ a Cavaco Silva 250 mil ações da SLN/BPN”
Em 18 de abril de 2001, quando José Oliveira e Costa era presidente do Banco Português de Negócios (BPN) – propriedade da Sociedade Lusa de Negócios (SNL) – esta sociedade vendeu a Aníbal Cavaco Silva e à sua filha Patrícia Cavaco Silva Montez um total de 250 mil ações (100.360 ao pai e 149.640 à filha), com um custo unitário de 1 euro (total de 250 mil euros).
Em novembro de 2003, pai e filha venderam os títulos da SLN por 2,40 euros/unidade, o que se traduziu num lucro total de cerca de 357 mil euros: 147,5 mil a Aníbal e 209,5 mil a Patrícia. O negócio realizado com a sociedade liderada pelo seu antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (entre 1985 e 1991), garantiu assim a Cavaco Silva e família uma mais valia de 140%.
O preço substancialmente mais baixo (menos de metade) suporta o uso, entre aspas, do verbo “oferecer”, mas, apesar do lucro evidente, a verdade é que Cavaco Silva e a filha fizeram, de facto, um investimento superior a duas centenas de milhar de euros, não sendo, por isso, possível afirmar com rigor que o dinheiro lhes foi oferecido.
Avaliação do Polígrafo: Falso
